aeroviario periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000528-56.2015.5.07.0012), 2017-03-21
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPACHANTE. TRÂNSITO EM ÁREA DE RISCO FIXADA PELAS NORMAS DE ... O aeroviário despachante de pista, cujas atividades desenvolvem-se no carregamento das ...
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Contribuições sociais
... HORAS-EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA ... II - o Fundo Aeroviário, instituído pelo Decreto-Lei n. 270/67; ... III - o Fundo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001537-09.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... , e, portanto, o Reclamante não poderia ser classificado como aeroviário, conforme estabelecido pelo Decreto n. 1.232/62, em seu artigo 1º: ... vencidos, FGTS, R.S.R., adicional noturno, adicional de periculosidade, férias e 13º salário, relativos ao período de 15.09.2017 até a ...
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Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Aeronauta e aeroviário. 3. Tripulantes de aeronaves e tripulação. 4. Sistema de Gerenciamento ... aeronauta”, entende-se que a incidência do adicional de periculosidade que for devido deve ocorrer “tanto sobre a parte fixa, como sobre a ...
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Sentença nº 1000753-74.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... o valor de R$ 2.147,27 por mês, acrescido de adicional de periculosidade.Postulou, em apertada síntese, pagamento de diferenças salariais em ... combustíveis e lubrificantes, não pode ser enquadrado como aeroviário, nos termos do Art. 1º do Decreto 1.232/62.Assiste razão à ré.Assim ...
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Empregado que exerce funções de manutenção é considerado aeroviário
Empregado que exerce funções de manutenção também é aeroviário
... Além disso, foi ordenado o pagamento das diferenças de horas extras, intrajornada, adicional noturno e de periculosidade. Com informações da Assessoria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-89.2014.5.06.0018), 25-01-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO.Constatando-se que o autor exercia atividades em condições de risco, conforme evidencia o conjunto probatório, impõe-se confirmar a sentença, que deferiu o pagamento do título em epígrafe.
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO .Constatando-se que o autor exercia atividades em condições ... 4eae96a ,a recorrente insiste na tese de que o autor não é aeroviário, razão pela qual, afirma que a sentença equivocou-se ao vinculá-lo ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2015-09-04
... condições que lhe asseguram a percepção de adicional de periculosidade; contudo, a empregadora não vem pagando tal verba a seus empregados. Pede ... Aeroviário x prestador de serviços auxiliares de transporte aéreo - enquadramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 12246-44.2017.5.03.0092)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA . APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO RECURSO DE REVISTA SOMENTE EM RELAÇÃO AO TEMA "CORREÇÃO MONETÁRIA" . TRASCENDÊNCIA RECONHECIDA. ÍNDICE DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... REQUISITOS ... Em que pese as ... Inconformada com o enquadramento do reclamante como aeroviário e, consequentemente, com o ... deferimento das horas excedentes ... -
Duração do trabalho - jornada
... cinematográficos; telegrafista ferroviário; revisores; aeroviário ... em pista; professores; atividades em minas de subsolo (todos com ... recebidos pelo obreiro (inclusive o de insalubridade ou periculosidade, que têm, segundo a jurisprudência dominante, base de cálculo mais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001272-98.2017.5.07.0006), 2020-05-13
... com o salário equiparado, assim como o adicional de periculosidade e noturno na sua base de cálculo durante todo o pacto laboral." (ID ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000297-57.2018.5.07.0001), 2019-05-28
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. AUSÊNCIA. NULIDADE DE SENTENÇA CONFIGURADA. CERCEAMENTO AO ... a realização de perícia para constatar a exposição do aeroviário a risco acentuado. 3. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá ...
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Acórdão Nº 0020628-31.2015.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas e conjuntamente a esta, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior qualificação e responsabilidade. Não é o simples acréscimo de atribuições...
... do abono caso o autor opte pelo recebimento do adicional de periculosidade"; e 3) condenar a ré ao pagamento da dobra das férias concedidas no per\xC3" ... Art 10. A duração normal do trabalho do aeroviário não excederá de 44 horas semanais ... § 1º A prorrogação do ... -
Sentença nº 1000786-19.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... se comprometem a não demitir, salvo em caso de justa causa, o aeroviário que contar mais de 15 (quinze) anos de casa e esteja a 03 (três) anos ou ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Os adicionais consistem em parcelas contraprestativas ...
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Acordão nº 20090318018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Aeronauta, comandante, piloto, comissário de bordo- Adicional de periculosidade: Não existe periculosidade nas funções exercidas pelos tripulantes de aeronave (pilotos, comissários, co-pilotos)em razão do isolamento exercido pela fuselagem da aeronave, não havendo portanto, contato com a área de abastecimento de combustível.
... autora, excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade, diferenças de FGTS e compensação orgânica, multa do artigo 467 da CLT ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000544-59.2014.5.07.0007), 2017-05-25
... ; trabalhava em área e risco, mas não recebia adicional de periculosidade. Pede a procedência dos pedidos, com os protestos de praxe ... acordo quanto às verbas rescisórias; o reclamante jamais foi aeroviário; o autor não laborava em área de risco; o autor não adentrava nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001267-35.2015.5.07.0010), 2016-10-25
... 1º , parágrafo único , do Decreto nº 1.232 /62 definem o aeroviário como o trabalhador que , não sendo aeronauta , exerça função ... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS E MERCADORIAS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0020487-38.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Caso em que foi indeferido o benefício da justiça gratuita à primeira reclamada e ela, mesmo intimada para tanto, não comprovou nos autos o recolhimento do preparo do recurso. Recurso ordinário da primeira reclamada não conhecido, por deserto. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Hipótese em que o reclamante...
... , e objetiva a reforma da sentença quanto ao adicional de periculosidade, às horas extras, aos intervalos e à "indenização por danos morais" ... Alega que sua categoria profissional é de aeroviário e que as normas coletivas juntadas lhe são aplicáveis. Diz que não ... -
Acórdão Nº 0020135-18.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . O cumprimento de jornadas superiores a 10 (dez) horas diárias invalida o regime compensatório de banco de horas, a teor do previsto no art. 59, § 2º, da CLT. Recurso desprovido no aspecto.
... ção não tem o condão de afastar o seu enquadramento como aeroviário. Invoca o art. 511, § 3º, da CLT. Busca, assim, o deferimento das ... Indefiro sobre o adicional de periculosidade, já que esse compõe a base de cálculo do adicional noturno, e não o ... -
Acórdão nº 1002474-98.2013.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... termos, entendo que a questão relativa ao adicional de periculosidade ao aeroviário exige análise de fatos e provas quanto à exposição do ...
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Acórdão Nº 0021329-79.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Os destinatários do benefício pleiteado são os substituídos, integrantes dua categoria profissional, e não a pessoa jurídica do sindicato, o que constitui causa suficiente para a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Concede-se à parte autora este benefício, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.
... PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR , Sindicato dos Aeroviário de Porto Alegre, para deferir à entidade sindical o benefício da ... do julgado em relação aos seguintes itens: adicional de periculosidade; adicional de insalubridade; cumulatividade dos adicionais; e benefício ... -
Acórdão Nº 0021296-40.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias no momento oportuno caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... férias; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; adicional de periculosidade e insalubridade; horas extras; intervalo intrajornada; intervalo do art ... aeroviário. Alega que a atividade preponderante da reclamada é de " atividades ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-42.2017.5.07.0006), 2019-08-25
... a horas extraordinárias e à percepção do adicional de periculosidade ou insalubridade. Requer o deferimento da justiça gratuita e os pedidos ... " 11 - Compensação de domingos e feriados ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...