afastamento dirigente sindical
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001483-11.2016.5.07.0026), 2018-04-05
... tutela antecipada, para o imediato afastamento do trabalhador de suas atividades, a fim de er seu mandato como diretor da central sindical ... Em seguida, foi ouvido o Ministério ... DIREITO AO AFASTAMETO REMUNERADO - DIRIGENTE DE CENTRAL SINDICAL ... O impetrante relata que ...
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Acórdãos nº 0004200-16.2015.8.26.0296 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... seja compelido a conceder o afastamento pretendido por diretor do sindicado ... cargo diretivo em entidade sindical Sentença reformada ... de afastamento do servidor e dirigente sindical Luis Alberto Maldonado Lopes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001586-23.2017.5.06.0313), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO- O recorrente não pode apresentar, apenas em sede de razões recursais, fato ou fundamento não exposto ao Juízo de primeiro grau, o que somente é permitido quando se tratar da hipótese prevista no art. 1.014 do CPC, sob pena de supressão de instância. Recurso ordinário não conhecido, por inovação recursal.
... Explica que, como dirigente sindical, ele tem conhecimento de que seus ... pelas normas coletivas, para afastamento do labor para as atividades de classe e tais ... -
Acórdão Nº 0020692-15.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. A partir do momento em que os trabalhadores foram cedidos à entidade sindical, não mais subsistiriam motivos para a permanência do pagamento do adicional de periculosidade, o qual somente continuou a ser adimplido por força de norma coletiva. Gize-se que o recebimento do adicional pleiteado
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. A partir do momento em que os ... TRT4 sobre o tema, in verbis: ... AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE DIRIGENTE ... -
Acórdão, Processo nº 0003774-47.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... , abono de frias, ajuda de custo de dirigente sindical afastado, bem como a compensao tributria ... ; auxlio-doena a partir do 16 dia de afastamento; auxlio-acidente; complementao tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-20.2017.5.06.0411), 28-01-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Os elementos probatórios evidenciam o enquadramento do autor na diretriz do § 2º do art. 224 da CLT, vez que, na condição de "Gerente de Relacionamento Itaú Uniclass", o obreiro desenvolvia atividades com nível de fidúcia diferente dos demais empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT. Apelo patronal...
... em que o autor passou a laborar como dirigente sindical (a partir de 23.03.2015 até o presente ... Apelo improvido. Do período de afastamento do autor. Pede que sejam excluídas do condeno as ... -
Da organização sindical
... sindical tem uma série de consectários (estabilidade do dirigente sindical, é o mais relevante) e, por isso, aceitamos a norma de que esse ... á o Ministro do Trabalho e Previdência Social determinar o afastamento preventivo de cargo ou representação sindicais de seus exercentes, com ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... estabilidades provisórias: do dirigente sindical, mesmo suplente, desde o registro de sua ... ao período de irregular afastamento (por analogia, nos casos tutelados pela ...
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Acórdão nº nº 969/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 15 de Septiembre de 2016
... Registro de candidatura. Dirigente sindical. Desincompatibilização dentro do prazo ... de candidatura, o qual informa que o afastamento foi solicitado após o dia ... II - Inexistência ...
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Decisão Monocrática nº 6817 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2017
... IMPUGNAO. DESINCOMPATIBILIZAO. DIRIGENTE SINDICAL ... AFASTAMENTO DE ...
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Processo nº 0001708-65.2017.8.19.0073 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... sindical" à segunda matrícula. ... Sentença de\xC2" ... dirigente ... quem está gozando de afastamento por conta de atividades ...
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Acórdão Nº 0020672-79.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA CORAG - COMPANHIA RIO GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS. PROMOÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 02/78. Considerando que a Resolução CORAG 02/78 vigeu até 01/02/1995, data posterior à contratação do reclamante, que ocorreu em 1991, não resta dúvidas de que ela se incorporou ao contrato de trabalho, a teor do item I da Súmula nº 51 do TST, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes das promoções...
... dirigente sindical, aos intervalos intrajornada, às ... vantagens de todo o período do afastamento ... O Estado do Rio Grande do Sul, sucessor da ... -
Acórdão nº 9078 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Septiembre de 2016
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE. AFASTAMENTO" DE DIRIGENTE SINDICAL. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. N\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1027-16.2020.5.10.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor...
... AFASTAMENTO. DC 1001203-57.2020.5.00.000 ... A ... interno apresentado pela representação sindical obreira à ... decisão monocrática do ... Dirigente Sindical, quando de seu afastamento com ônus ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2525-46.2015.5.12.0041) 08-02-2017
... AFASTAMENTO REMUNERADO DO DIRIGENTE SINDICAL. LEI MUNICIPAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-54.2019.5.06.0019), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. A sentença proferida em ação coletiva é genérica, fixando, apenas, a responsabilidade do réu. A liquidação e execução dependem da existência concreta do direito de cada credor, ensejando cognição em relação à titularidade do direito pelo substituído. A individualização concreta de cada empregado beneficiado pela decisão, pela...
... nos primeiros 90 (noventa) dias de afastamento por licença médica. e até o retorno por motivo ... ção, Refeição e Vale Cesta ao Dirigente Sindical, quando de seu afastamento com ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001022-97.2011.5.07.0031), 2012-08-23
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DIRIGENTE SINDICAL ... AFASTAMENTO DO TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001816-65.2017.5.07.0013), 2018-08-10
... para exercício do cargo de Diretor Sindical ... Em suas razões recursais (ID. 6a1c981), o ... É cediço que o afastamento do empregado em face de representação sindical ... assumiu o ônus da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato em entidade ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... por trabalhadores e empregadores, com o consequente afastamento do Estado em tal seara foi definitivamente varrida da pauta de prioridades ... XX – negar reconhecimento ao mandato do/a dirigente sindical, legitimamente eleito/a e empossado/a, segundo os cargos ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... contra despedida do emprego: ao dirigente" sindical (art. 8º, VIII), ao dirigente da CIPA \xE2" ... e remunera normalmente pelos dias de afastamento. Caso a empregada não aceite a reconsideração, ...
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Acordão nº 00784-1996-025-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
CORSAN. GARANTIA DE EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Diante da decisão do TST proferida em sede de recurso de revista no sentido de que a aposentadoria espontânea do reclamante não extinguiu o seu contrato de trabalho, não havendo falar em nulidade do vínculo mantido após a jubilação, e sendo incontroversa a eleição do reclamante como dirigente sindical, detentor de garantia de emprego, é nula a...
... sendo incontroversa a sua condição de dirigente" sindical, detentor de garantia de emprego por for\xC3" ... e demais vantagens do período do afastamento", uma vez ter sido despedido em 29-03-1996, em raz\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 14933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ocupa, durante o exercício do cargo de dirigente sindical do Sindicato dos Servidores do ... úblico Estadual (SINDMP), após o seu afastamento para dirigir a categoria representada ... A ...
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Sentença nº 1000427-30.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... , como é o caso. DA REMUNERAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL. DA SUPRESSÃO DA PARCELA “HORA ... de sua remuneração no período de afastamento, a qual sempre integrou a parcela, agora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001126-59.2015.5.07.0028), 2016-04-29
... , alegando ser portadora da estabilidade sindical por ser eleita a cargo de direçao na CUT - ... pagamento de salários do período de afastamento ... Frustrada a primeira proposta ... ção à dispensa sem justa causa do dirigente sindical, desde a data de sua inscrição ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... , XXIII e 170, III, CF) e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8 º , ... estabilidades provisórias: do dirigente sindical, mesmo suplente, desde o registro de sua ... ao período de irregular afastamento (por analogia, nos casos tutelados pela ...