agencia do trabalhador beltrao
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-AIRR - 32-81.2016.5.09.0094) 12-09-2018
... abrangência das funções afetas ao trabalhador, em vista, ainda, da razoabilidade, reconhece-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001333-98.2017.5.06.0001), 08-11-2018
DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano material caracteriza-se como o prejuízo patrimonial, que, no caso da relação empregatícia, pode decorrer de uma conduta patronal ilegítima, em detrimento do trabalhador. Trata-se do instituto civilista das perdas e danos (art. 402, CC), e abrange os danos emergentes, ou seja, o "que ele efetivamente perdeu", e os lucros cessantes ("o que...
... patronal ilegítima, em detrimento do trabalhador. Trata-se do instituto civilista das perdas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-70.2015.5.06.0013), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO CURSO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294, DO C. TST. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação ocorrida no curso do contrato por norma coletiva, corroborada por adesão ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), sujeita-se à prescrição quinquenal no curso do contrato de emprego,...
... Almeida de Moraes e João Esberrad Beltrao Lapenda ... Procedência: 13ª Vara do Trabalho ... ao PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), sujeita-se à prescrição quinquenal no curso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-34.2017.5.06.0121), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IMPROBIDADE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. Trazendo a empresa elementos probatórios que comprovam os atos de improbidade do empregado, não se há de falar em anulação da justa causa resilitória, nem em reintegração. Insubsistente, portanto, a determinação posta na sentença nesta direção. Recurso Ordinário provido.
... pela existência de falta grave do trabalhador hipossuficiente ... E, por via de ... Passado uma semana o mesmo foi na agencia com uma proposta do Banco SANTANDER de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-04.2018.5.06.0000), 07-05-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Evidenciados os requisitos previstos no § 4º do art. 1.012 do CPC/2015, que dispõe que "a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação",...
... pela existência de falta grave do trabalhador hipossuficiente ... E, por via de ... Passado uma semana o mesmo foi na agencia com uma proposta do Banco SANTANDER de uma ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0140400-78.2000.5.07.0023), 2019-12-04
... MOREIRA, RICARDO AUGUSTO PINHEIRO BELTRAO, TEREZA FRANCISCA MOREIRA MATOS DE SA, REGINALDO ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-18.2017.5.06.0102), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso do Banco do Brasil, quanto aos benefícios da Justiça gratuita, por falta de interesse processual, e não conhecer das contrarrazões dessa empresa, por inobservância às formalidades legais. No mérito, por igual votação, negar provimento a ambos os recursos...
... Contudo, devem ser assegurados ao trabalhador os direitos inerentes à categoria dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002320-84.2017.5.06.0341), 19-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA RECEBIDA HÁ MENOS DE 10 (DEZ) ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. A reversão do trabalhador à função anteriormente ocupada, mesmo após exercer cargo em comissão por mais de 09 (nove) anos, não implica reconhecimento de sua estabilidade financeira, com incorporação dos valores antes...
... IMPOSSIBILIDADE. A reversão do trabalhador à função anteriormente ocupada, mesmo após ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000940-41.2017.5.06.0142), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo necessário, ainda, que o empregado se destaque dos demais,...
... -alimentação/cesta-alimentação do trabalhador, impondo multa diária no valor equivalente a R$ ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... do Trabalhador de Três Lagoas -MS, a conduzirem veículo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001773-75.2014.5.06.0009), 09-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo empregado, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa não são dados...
... , por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001653-41.2014.5.06.0006), 28-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. O nome que se atribui ao cargo exercido pelo empregado, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa não são dados...
... , por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 527600-47.2009.5.09.0195) 20-06-2018
... grau de responsabilidade e fidúcia na agencia, restou demonstrado o preenchimento dos ... semanais, conforme mais benéfico ao trabalhador em cada semana e de forma não cumulativa (art ...
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Acórdão Nº 0021107-08.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... segundo o qual a ausência do trabalhador do rol de substituídos lhe afasta dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000218-74.2015.5.06.0013), 19-03-2018
EMENTA: EMPREGADO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. INCONFIGURADO. Em que pese a caracterização do cargo de confiança bancário, disciplinado no artigo 224, § 2º, da CLT, não exija amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, nos moldes prescritos pelo artigo 62, II, do mesmo diploma consolidado, não afasta a exigência de que o seu ocupante exerça alguma função de chefia ou...
... e que integram a remuneração do trabalhador, à luz do que preconiza a jurisprudência ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0140400-78.2000.5.07.0023), 2020-04-16
... MOREIRA, RICARDO AUGUSTO PINHEIRO BELTRAO, TEREZA FRANCISCA MOREIRA MATOS DE SA, REGINALDO ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-10.2014.5.06.0261), 06-05-2015
ECT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - BANCO POSTAL. ASSALTO. DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ao deixar de realizar apenas os serviços postais para também atuar na prestação de serviços bancários (Banco Postal), a ECT deve adequar-se às normas de segurança destinadas aos estabelecimentos bancários, sobretudo quando considerada a movimentação de numerário. Restando evidenciadas as
... doença emocional desenvolvida pelo trabalhador vítima de assaltos na agência onde trabalha, a ... 2013, além do assalto ao numerário da agencia, os meliantes inconformados com o produto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-78.2017.5.06.0008), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...
... à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), ... -
Acórdão Nº 5049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... norma mais favorável ao trabalhador, que seria a do art. 224 da CLT, bem ... como a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 477-64.2013.5.04.0702)
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-74.2016.5.06.0005), 08-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Comprovado nos autos que o reclamado é participante do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e ainda que as normas coletivas trazidos aos autos dispõem expressamente acerca da natureza indenizatória do auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação, por certo que tais parcelas...
... do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e ainda que as normas coletivas trazidos aos ...