agencia do trabalhador beltrao
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Atos e Despachos do Governador
... 24010017-4 AGENCIA 3B COMUNICACAO EIRELI ... 24846656-9 AGENOR ... 24329735-1 BELTRAO & SIQUEIRA ARTIGOS INFANTIS LTDA ... 24338505-6 ... 24443189-2 FARMÁCIA DO TRABALHADOR JACINTINHO LTDA - ME ... 24072595-6 FARMACIA N S ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-93.2014.5.06.0020), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPREGADA ATIVA. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se busca, com esta ação, alterar, de qualquer modo, o regulamento do plano de previdência privada ao qual é vinculada a autora, nem se trata de lide envolvendo diferença de aposentadoria suplementar, mas, apenas, que o Banco do Brasil S/A, criador...
... de confiança, indispensável ter o trabalhador subordinados, poder comandá-los e ter assinatura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010282-32.2013.5.06.0008), 13-07-2015
VERBA HONORÁRIA SINDICAL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como das orientações jurisprudenciais nºs 304 e 305, da SDI-1, daquela Corte, exige a presença, de dois requisitos, a...
... de confiança, indispensável ter o trabalhador subordinados, poder comandá-los e ter assinatura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-69.2015.5.06.0018), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a...
... que a hipótese diz respeito a trabalhador submetido a jornada de 06 (seis) horas diárias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001685-52.2014.5.06.0004), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. A percepção de gratificação de função não induz, ipso facto, ao enquadramento do bancário na norma do artigo 224, § 2º da CLT, por não revelar, por si só, fidúcia especial. A nomenclatura do cargo ou mesmo a posição na estrutura hierárquica da empresa não são...
... Advogados : JOAO ESBERRAD BELTRAO" LAPENDA; ISIS YUMI MIYACHI ... Procedência : 4\xC2" ... ção do crédito devido a cada trabalhador substituído venha a ser examinada ... -
Atos e Despachos do Governador
... Objetivo: Reunião do evento Governo Trabalhador ... Programa de Trabalho: 13.122.0004.2001 - ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... JOSE DE ASSIS DA SILVA ... JOSE IVANILDO BELTRAO ... JOSE NUNES DE OLIVEIRA ... JOSE ROBERTO ... MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA ... TRABALHADOR BRACAL - número concurso/seleção: ... AILTON ... TC:9391/989/22 ... Órgão:AGENCIA REG.SERV.SANEAM.DAS BACIAS RIOS ... PIRAC,CAPIV ...
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Atos e Despachos do Governador
... como: cadastro do trabalhador e empregador, seguro desemprego, orientações ... AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS, ...
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Tecnologia: LGPD e os dados da vara do trabalho
A proteção de informações digitais relativa à justiça trabalhista pode colidir com outros direitos fundamentais como o devido processo legal e a ampla defesa.
... relativos à condição de saúde do trabalhador, assim como de sua eventual filiação sindical, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-77.2015.5.06.0411), 08-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não comprovados todos os requisitos ensejadores do dano moral, resta indevida a...
... 4.10.2000, permite a habilitação do trabalhador mediante a apresentação da sentença judicial ... -
Eventos Funcionais
... do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador, Nível GER, ... da Secretaria de Estado da ... PALMARES, do(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ... DE ALAGOAS, ...
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Atos e Despachos do Governador
... trabalhador e empregador, seguro ... desemprego, ...