agencia do trabalhador beltrao
- Legislação Complementar
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Leis
... ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º ... § 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Legislação Complementar
... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ...
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Legislação
... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n ...
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Legislação Complementar
... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ...
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Legislação
... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ...
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Decisões Monocráticas nº 37218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... o direito de percepção ao FGTS do trabalhador temporário nos contratos realizados com a ... Reclte.(s) : Sergio Tadeu Cabral Beltrao ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... XVIII — quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 670-56.2012.5.09.0094) 14-03-2018
... a avaliação dos direitos afetos ao trabalhador. Acresça-se que a Súmula 93 do TST estatui que ...
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Decisão da Presidência nº 37218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... o direito de percepção ao FGTS do trabalhador temporário nos contratos realizados com a ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Sociais de Solidariedade, Fundo ao trabalhador, Prefeituras e Subprefeituras e demais entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000351-04.2015.5.06.0018), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O acervo probatório dos autos revela que o cargo de Gerente Geral, no qual o demandante foi investido, possui fidúcia especial, sendo o cargo de maior destaque dentro da agência, reportando-se a ele os demais gerentes e funcionários. Sendo assim, resta inserido na exceção do art.
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO. Tratando-se de ação que envolva pedido ... -
Decisões Monocráticas nº 37649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... do vínculo empregatício entre o trabalhador terceirizado e a empresa tomadora ... Robustece ... Reclte.(s) : Sergio Tadeu Cabral Beltrao ...
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Decretos
... á a remuneração do dia de repouso o trabalhador que sem motivo justificado ou em virtude de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000086-50.2015.5.06.0002), 26-09-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. ART. 62 , II, DA CLT. SÚMULA N. 287 DO TST. Comprovado nos autos que o reclamante era a maior autoridade dentro da agência bancária, tendo autonomia para organizar as atividades do setor, e não era submetido a controle de jornada de trabalho, e percebia padrão salarial superior a seus...
... de Doença) com a ocupação do trabalhador na empresa. A essa técnica chamava-se Nexo ... ; que o recte era autoridade máxima na agencia; que possuía procuração meramente formal, para ... - Contornos da Proteção do Direito de Imagem da Pessoa do Trabalhador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001683-15.2015.5.06.0015), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO - REFEIÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Quanto à natureza jurídica das parcelas remuneratórias, o art. 458 da CLT estabelece como regra a natureza salarial da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho.
... Advogados : JOAO ESBERRAD BELTRAO LAPENDA; KEYLA FREIRE FERREIRA; TULIO TITO ... ão ser fornecidas gratuitamente ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho. A ... -
Decisões Monocráticas nº 37643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... , ficando patente o dano causado ao trabalhador ... O art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93 ... Reclte.(s) : Sergio Tadeu Cabral Beltrao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 617-57.2017.5.20.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante fora transferido sucessivas vezes (quatro) num lapso contratual de seis anos (2011 a 2017). De fato, fora movimentado...
... da alteração de domicílio do trabalhador, a duração do contrato ... de trabalho ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Professional inclusion of people with disabilities: a study of policies and practices token by oil and gas companies in the state of Rio de Janeiro/ Inclusao profissional de pessoas com deficiencias: um estudo sobre as politicas e praticas adotadas por empresas do setor de oleo e gas do Estado do Rio de Janeiro.
... De acordo com a Agencia Nacional do Petroleo (ANP, 2013), o estado e ... Acerca da inclusao, Beltrao e Brunstein (2012) ponderam que a oferta de ... dos sistemas produtivos na saude do trabalhador, incluindo polurcao termica, sonora e emissoes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001391-35.2017.5.06.0023), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o que...
... ADVOGADOS : JOAO ESBERRAD BELTRAO LAPENDA e IVAN CARLOS DE ALMEIDA ... no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde 1992 e a expressa previsão da ... asseverou que quando o reclamante saiu da agencia de Caruaru foi para assumir uma promoção na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-AIRR - 32-81.2016.5.09.0094) 12-09-2018
... abrangência das funções afetas ao trabalhador, em vista, ainda, da razoabilidade, reconhece-se ...