agencia do trabalhador beltrao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-38.2014.5.06.0020), 29-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO INABILITADO PARA TRANSPORTE DE VALORES. LEI Nº 7.102/83. DESPROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA DO EMPREGADO. "DAMNUM IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. ARTS 5º, V E X DA CF, 186 E927 DO CC. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está...
... adequado para habilitação do trabalhador ... O fato controvertido diz respeito ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10077-58.2020.5.03.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DECISÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA A AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. ARGUMENTAÇÃO DA RÉ SOBRE A COMPLEXIDADE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A
... da conduta culposa ou dolosa do trabalhador; a gravidade da conduta, a qual ... deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-71.2016.5.06.0101), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 133 A 137, E 795, §4º, DO CPC. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio...
... sócios e satisfazer o crédito do trabalhador. Aplica-se, pois, analogicamente, o art. 28, ... -
Atos e Despachos do Governador
... 24010017-4 AGENCIA 3B COMUNICACAO EIRELI ... 24846656-9 AGENOR ... 24329735-1 BELTRAO & SIQUEIRA ARTIGOS INFANTIS LTDA ... 24338505-6 ... 24443189-2 FARMÁCIA DO TRABALHADOR JACINTINHO LTDA - ME ... 24072595-6 FARMACIA N S ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-67.2015.5.06.0331), 27-01-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO - BANCÁRIO. JORNADA - CARGO DE CONFIANÇA. A mera percepção de gratificação de função, bem como o título atribuído ao cargo exercido, não são suficientes para excepcionar o bancário da jornada de seis horas, sendo necessário para configurar o cargo de confiança a que alude o artigo 224, § 2º, da CLT, a prova da outorga de um mínimo de poderes de mando, gestão ou...
... efetivo ao qual esteja vinculado o trabalhador, além do desempenho de cargo de confiança. Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-65.2019.5.10.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. TEMA Nº 528 DE REPERCUSSÃO
... decisão judicial reconhecendo que o trabalhador não se enquadra na exceção do § 2º do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001387-06.2014.5.06.0313), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa,...
... situação, é a transferência ao trabalhador de amplos poderes de mando, gestão e ... -
Atos e Despachos do Governador
... trabalhador, comprometendosua identidade, dignidade e ... MARCIUS BELTRAO SIQUEIRA ... SECRETARIO DE ESTADO ... Protocolo ... AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010887-35.2014.5.06.0301), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO TÉCNICA, QUALIFICADA OU ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE CARÁTER GERENCIAL. ART. 224, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. Em se tratando de bancário, a norma que regula a questão envolvendo jornada laboral é aquela contida no art. 224, da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica...
... ção, comitê, que nem o gerente geral da agencia tem poder diretamente para punir ninguém " ... foco, exigindo-se, para tanto, que o trabalhador, no mínimo, tenha subordinados, possa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 103-09.2014.5.09.0303) 20-06-2018
... incorporou-se à remuneração do trabalhador, sendo inequívoco que a atribuição de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-82.2015.5.06.0411), 17-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO INABILITADO PARA TRANSPORTE DE VALORES. LEI Nº 7.102/83. DESPROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA DO EMPREGADO. "DAMNUM IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. ARTS 5º, V E X DA CF, 186 E927 DO CC. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também...
... ADEQUADO PARA HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR (ANÁLISE CONJUNTA ) ... No particular, o fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000077-02.2017.5.06.0008), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL - De acordo com o princípio da primazia da realidade, tenho que resta demonstrado que as atividades exercidas pelo autor não configuravam função com grau de fidúcia superior ao comum para atividade bancária, após a sua reintegração. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... : KEYLA FREIRE FERREIRA, JOAO ESBERRAD BELTRAO LAPENDA, CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS JUNIOR, ... ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, em 1992, em momento posterior ao da admissão do ...