agravo apreensao busca e instrumento
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Acórdão nº 1.0000.20.060012-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR DEFERIDA. BOA FÉ.
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento aviado por BANCO J SAFRA S/A, ... de Uberlndia, a qual indeferiu a liminar de busca e apreenso, sob o fundamento de que a notificao ... -
Acórdão nº 0023496-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0023496-87.2016.8.05.0000 ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ...
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Acórdão nº 0009630-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0009630-12.2016.8.05.0000 ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ...
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Acórdão nº 0019060-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0019060-85.2016.8.05.0000 ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.482140-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N.911/69. PURGA DA MORA. PRAZO. O prazo para pagamento da integralidade da dívida pendente em contrato de alienação fiduciária na ação de busca e apreensão é o estabelecido no art.3º, §§1°e 2° do Dec.Lei n.911/69, ou seja, cinco dias após a execução a liminar. Hipótese em que o magistrado estabeleceu a citação como termo inicial. Decisã
... agrava da deciso que, nos autos da ao de busca e apreenso proposta contra JOAO VICTOR RODRIGUES ... 14 da ordem 1) O agravo foi recebido na ordem 30, com atribuio de efeito ... -
Acórdão Nº 0008684-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0008684-03.2021.8.27.2700/ ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO VEICULAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.040695-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA - DESERÇÃO. Considera-se deserto o recurso sem preparo, mormente, quando a parte recorrente não obedece ao comando judicial, que a intima para comprovar a hipossuficiência financeira alegada ou recolher a custas, após a ausência de comprovação da declaração de carência econômica.
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ZILDA MARTINS, ... de Ribeiro das Neves, nos autos da "ao de busca e apreenso de veculo", fundada em contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061752-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - ENTREGA NO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO - RECEBIMENTO - MORA COMPROVADA. Na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, a mora na ação de busca e apreensão poderá ser comprovada por envio de carta registrada ao endereço fornecido pelo devedor, quando da contratação do financiamento, independentemente da...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por SRGIO DA SILVA, ... 2 Vara da Comarca de Iturama que, em ao de busca e apreenso, movida por OMNI S/A CRDITO, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.004702-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
SÚMULA: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA. COMPROVAÇÃO DA MORA. LIMINAR MANTIDA. BOA FÉ.
... V O T O Versam os autos recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por NATIVO ROSA DA ... Fabriciano que deferiu pedido liminar de busca e apreenso nos autos da ao de busca e apreenso ... -
Acórdão Nº 0005680-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0005680-84.2023.8.27.2700/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004467-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0004467-43.2023.8.27.2700/ ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO REGULAR ...
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Acórdão nº 2005/0004108-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 649.966 - RS (2005/0004108-2) ... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. DL N. 911/69. CLÁUSULAS ...
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Acórdão Nº 5043072-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
Agravo de Instrumento N 5043072-74.2021.8.24.0000/SC ... e processuais que envolvem a ao de busca e apreenso processada na origem. o relato. ...
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Acórdão Nº 5025028-07.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5025028-07.2021.8.24.0000/SC ... e processuais que envolvem a ação de busca e apreensão processada na origem. É o relato ...
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Acórdão Nº 0007485-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0007485-09.2022.8.27.2700/ ... na inicial dos autos, para determinar a busca e apreensão do bem, após a apresentação de ...
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Acórdão nº 1.0000.16.065727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A busca e apreensão do bem, objeto do contrato, é cabível, sendo medida adequada porquanto decorrente do descumprimento das obrigações contratuais.2. Conforme a redação da Lei 13.043/2014, que incluiu o § 9º ao art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o juiz deverá lançar...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. JOS ARTHUR FILHO ... ordem 12) , proferida nos autos da "Ao de Busca e Apreenso", ajuizada por BANCO BRADESCO ... -
Acórdão Nº 0004911-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0004911-13.2022.8.27.2700/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.050010-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO.O recurso, para ser admitido, deve satisfazer alguns requisitos extrínsecos, dentre os quais a tempestividade. A sua inobservância enseja a preclusão temporal e, consequentemente, o não conhecimento
... ) V O T O Cuida-se de Agravo Interno manejado por BRUNO EDUARDO FELIX GOMES em ... deciso em comento:"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSO. AUSNCIA DE PREPARO. INTIMAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.273697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO ESTIMATÓRIO - AQUISIÇÃO DO BEM POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANTNIO GOULART ... autos da Ao Ordinria, deferiu o pedido de busca e apreenso, nos seguintes termos:"No presente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.273697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO ESTIMATÓRIO - AQUISIÇÃO DO BEM POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que...
... ) V O T O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANTNIO GOULART ... autos da Ao Ordinria, deferiu o pedido de busca e apreenso, nos seguintes termos:"No presente ... -
Acórdão nº 2007/0009371-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 850.325 - DF (2007/0009371-6) ... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ...
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Acórdão Nº 0004045-73.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0004045-73.2020.8.27.2700/ ... em norma específica que autoriza a busca e apreensão do bem dado em garantia, em ...
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Acórdão Nº 0011232-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0011232-98.2021.8.27.2700/ ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO VEICULAR. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0001228-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0001228-31.2023.8.27.2700/ ... á sendo cobrada duas vezes: na ação de busca e apreensão e nesta ação de execução de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.129027-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO JUDICIAL - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE. A fim de viabilizar o cumprimento da decisão judicial de busca e apreensão, o § 9º do art. 3º, do Decreto Lei 911/69 (incluído pela Lei 13.043/2014) prevê a inserção, pelo magistrado, de restrição judicial na base de dados do RENAVAM de...
... V O T O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por KATIA KAROLINA DE ... de cd.04, proferida nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A, por ...