agravo de petição efeito suspensivo
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Acórdão Nº 0022545-67.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE OBJETO. O julgamento do recurso para o qual a parte requerente pretendia a concessão de efeito suspensivo resulta na perda de objeto da medida cautelar. Extinção, sem resolução do mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE ... -
Acórdão Nº 0022780-34.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE OBJETO. O julgamento do recurso para o qual a parte requerente pretendia a concessão de efeito suspensivo resulta na perda de objeto da medida cautelar. Extinção, sem resolução do mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE OS EMBARGOS À PRAÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92 desta egrégia 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, na esteira do entendimento assente no Excelso STF a respeito da matéria, cristalizado em...
... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. A jurisprudência desta Corte, ... de petição, seja por ser ele dotado de efeito suspensivo e apto a solucionar os conflitos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000170-52.2018.5.06.0000), 23-05-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONCESSÃO. Para que obtenha a suspensão dos efeitos da decisão que pretende ver reformada, basta que a parte interessada apresente na própria petição do apelo o pedido de concessão de efeito suspensivo. Essa é a dicção do art. 1.012 do CPC. Com efeito, o C. TST alterou a redação do item I da Súmula n° 414 para dispor que "A...
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0282544-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial que a lei, por razões de celeridade, não quis que ocorresse (art. 543, § 2º - CPC) é medida excepcionalíssima, só se justificando diante de inequívoco perigo de dano irreparável e sob o pálio de...
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ... RECURSO ESPECIAL. ... é-lhe privativo) dar provimento ao agravo retido, que discutia indeferimento ... impôs) o indeferimento da petição ... 8. Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... efeito ... interposto pela União em petição ... conceder efeito suspensivo" ao recurso. ... 6. No presente caso,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000746-79.2017.5.06.0000), 07-02-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 897, § 2º, da CLT IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA. Como cediço, para a concessão da decisão de natureza acautelatória, faz-se imprescindível a existência da "probabilidade do direito", de modo
... CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM ... ÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 897, § ... -
Acórdão Nº 0020052-53.2020.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO . Não havendo recurso com efeito suspensivo, é cabível a execução provisória da decisão, na forma do art. 899 da CLT e do art. 520 do CPC. Agravo de petição da exequente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO ... CABIMENTO. Não havendo recurso com efeito suspensivo, é cabível a execução provisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-82.2019.5.06.0000), 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. A agravante persegue a reforma da decisão que indeferiu a concessão da medida liminar requestada com o intuito de que fosse emprestado efeito suspensivo ao agravo de petição e ao agravo de instrumento por ela interpostos, sustando-se, com isso, o cumprimento de mandado de imissão de posse, emitido na...
... EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA ... com o intuito de que fosse emprestado efeito suspensivo ao agravo de petição e ao agravo de ... -
Acórdão nº 2015/0003833-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REMUNERAÇÃO. ... ESPECIAL. ... SUSPENSIVO ... STJ, do pedido de efeito" suspensivo a Recurso Especial feito nas pr\xC3" ... 101/2000, invocados na petição do Recurso Especial. ...
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Acórdão nº 2013/0199046-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há omissão no acórdão recorrido, pois a matéria foi enfrentada naquilo...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... SUSPENSIVO ... EXECUÇÃO. ... petição ... magistrado poderá atribuir efeito" suspensivo aos embargos à execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM ... PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... Histórico da demanda ... , antes do recebimento da petição inicial da Ação de ... foi recebida no duplo efeito, ... a quo atribui efeito suspensivo à Apelação do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062071-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Conforme estabelece o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento o relator poderá atribuir efeito...
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Acórdão nº 1.0000.21.062071-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Conforme estabelece o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento o relator poderá atribuir efeito...
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Acórdão nº 2015/0206062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AGRAVO ... NOMINADA QUE OBJETIVA ... SUSPENSIVO ... conferir efeito ... petição inicial da Medida Cautelar ...
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Acórdão Nº 0022671-20.2019.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE OBJETO. O julgamento do recurso para o qual a parte requerente pretendia a concessão de efeito suspensivo resulta na perda de objeto da medida cautelar. Extinção, sem resolução do mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC.
... EMENTA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-17.2021.5.06.0000), 27-05-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Diante da superveniência do julgamento do agravo de petição para o qual a tutela antecipada antecedente pretendia conferir efeito suspensivo, fica evidente que a presente ação perdeu o seu objeto, restando prejudicada a sua apreciação. Assim, deve o feito ser extinto sem...
... JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... antecipada antecedente pretendia conferir efeito suspensivo, fica evidente que a presente ação ... -
Acórdão nº 1007192-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – ARTIGO 1.012, § 3º, I, E § 4º, DO CPC – APELAÇÃO JÁ JULGADA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO – RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento da Apelação cuja a Petição pretende dar efeito suspensivo, acarreta a perda do objeto do agravo interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de...
... Único: 1007192-52.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Posse, ... PETIÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0289249-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.428 ...
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Acórdão Nº 0021211-61.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO . Decisão liminar que indeferiu a medida cautelar postulada que se confirma pela ausência de provas a respeito da alteração dos fatos inicialmente noticiados.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão ... -
Acórdão Nº 0020330-84.2020.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. Nos termos do art. 899 da CLT, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível excepcionalmente a atribuição de efeito suspensivo ao apelo, inclusive por meio de ação cautelar, quando for demonstrado nos autos a plausibilidade do direito e o
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1115/2004.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Mayo de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. OJ 113 DA SBDI-2. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte, é incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, sendo que o processo contendo tal pretensão deve ser julgado extinto, sem...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/al ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. OJ 113 DA SBDI-2. Segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000765-80.2020.5.06.0000), 05-08-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFERIMENTO. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. Conforme dispõe o art. 899-A da CLT, os recursos trabalhistas serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, salvo as exceções previstas em lei ou, excepcionalmente, pelo exercício do poder...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4295/2003-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... da extensão da suspensão, seja pelo efeito meramente devolutivo do recurso de revista (CLT, ... o Juízo não atribuiu efeito suspensivo ao agravo de petição (CPC, art. 1.052), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000178-39.2012.5.06.0000 (01318-2007-281-06-00-0)), 05-07-2012
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. - O exame da questão encontra-se no âmbito processual. A execução provisória, in casu, ultrapassa a sua finalidade processual. A sentença que determinou a obrigação de fazer não antecipou os efeitos da tutela, vez que sequer foi requerida pelo autor da ação de imissão de posse. Cautelar julgada procedente em parte para, conferindo...
... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETI Ç Ã O. - O exame ...