agravo em execução prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41100-81.2006.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO PRESCRICIONAL - MULTA ADMINISTRATIVA. Em se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-15.2012.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 7ª TURMA VMF/grs/lin/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO PRESCRICIONAL - MULTA ADMINISTRATIVA. Em se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127170 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE ...
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Acórdão nº 2007/0100215-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÕES, DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO EM ... atribuir efeito suspensivo a agravo em execução, que, por expressa determinação legal, não o ...
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Acórdão nº 2014/0274712-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : HAROLDO DE LIMA PINHEIRO ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ... ACÓRDÃO DE AGRAVO ... INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93945 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 234937 / PB de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0037216-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.017.282 - RJ ... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0175826-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. 1. Não é inepta a inicial que descreve os fatos e os fundamentos do pedido, possibilitando ao réu exercitar o direito de defesa e do contraditório. 2. O prazo prescricional para a propositura da ação executória contra a
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.361.333 - PI ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL ... 1. Não é inepta a inicial ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 11996 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-52.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMDMC/Fc/gr/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO". SUSPENSÃO. As razões dos embargos de declaraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; ... V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2036-19.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMDMC/Fc/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO". SUSPENSÃO. As razões dos embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-782-92.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMDMC/Fc/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO". SUSPENSÃO. As razões dos embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0016773-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 85/STJ. ARTIGO 6º, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Estando ainda em curso a execução do contrato administrativo,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... 1. Estando ainda em curso a execução do contrato administrativo, não há falar em nscurso do prazo decadencial ou prescricional ... 2. "Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28340-84.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (SÚMULA 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28340-84.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (SÚMULA 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28340-84.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (SÚMULA 266 DO TST; ART. 896, § 2.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 255.057 - SP ... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ência do processo antes do prazo para embargar a ... execução. ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... cálculo de que trata êste artigo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para atender à solicitação ... Do despacho caberá agravo para o Pleno, no prazo de 5 (cinco) dias, de ... execução do julgado ... ARTIGO 7 ... #Revogado ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1211328 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA N. 150/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que, nos termos da Súmula n. 150/STF, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", firmou-se
EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.211.328 - SC ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0251482-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. OPORTUNIZAÇÃO NA ORIGEM. NECESSIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC, reafirmou que &qu
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.259 - RS ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE\xC2" ... instância de origem, prazo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 929106 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO ... não se aplica quando o cumprimento do prazo remanesce descumprido em virtude de intervenção indevida da Fazenda Pública na execução da sentença ... 2. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 549.417 - PR ... EXECUÇÃO". ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será ...