agravo instrumento recurso especial
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Acórdão nº 2016/0220891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DO DEVIDO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserç&
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.403 - MG ... -
Acórdão nº 2014/0036867-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 478.377 - DF ... INSTRUMENTO". ... LIQUIDAÇÃO. ... HOMOLOGAÇÃO ... DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0162531-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0332883-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0125511-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... INSTRUMENTO ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso" Ordinário, os Mandados de Seguran\xC3" ... analogia ao Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2016/0234247-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... BANCÁRIA. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 624.073 ... domínio do agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0092908-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Tendo sido afastada a penhorabilidade do bem quando do julgamento do recurso especial interposto nos autos principais, fica prejudicado o recurso especial sobre o mesmo tema
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 945.376 - MG (2007/0092908-8) ... AGRAVOO DE ... INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0329062-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Contra decisão colegiada não é cabível a interposição de agravo de instrumento, falha inescusável que torna inaplicáv
... PET nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.775 - SP ... INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0298856-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DISSÍDIO REQUISITOS. MITIGAÇÃ
... EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 993.787 - RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2012/0202074-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... Instrumento que não admite Recurso Especial. ...
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Acórdão nº 2015/0079320-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... INSTRUMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... HOMOLOGADO. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE ... INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR PROVIDO PARA ...
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Acórdão nº 2014/0286335-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.051 - RS ... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO". ... RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0273144-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.107 - RS ... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO". ... RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0084154-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, cumpre salientar que o presente recurso será examinado à luz do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AMPARARAM A PRETENSÃO DA PARTE. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ABANDONO DA
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0040079-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 282 E 356 DO STF....
... AgInt no AGRAVO ... RECURSO" ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. \xC2" ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO ORIGINAL DO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA E EM DISSONÂNCIA COM O FAX. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 2 do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...
... AgInt no AGRAVO ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INSTRUMENTO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. 1. Não há de se falar em decisão extra petita quando a tutela jurisdicional foi realizada no âmbito do pedido das partes. 2. A prerrogativa de não renovação dos contratos de seguro em grupo, concedida a ambas as...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO". RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0194627-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA ...
... AgInt no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 336349 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 336.349 - SP ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0011154-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A matéria referente aos arts. 472, 473 e 474 do Código de Processo Civil não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposi
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 846.781 - RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... MATÉRIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0197523-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO ... INSTRUMENTO" ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. JUÍZO \xC2" ... 8/4/1998 E 4/9/2001 - ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. ...