agravo trabalhista
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Acórdão nº 2015/0014471-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Frustrada a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.318 - RJ (2015/0014471-0) ... alimentar, ainda que decorrentes de indenização trabalhista ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº AgRg no CC 110822 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA ... DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. VERBETE N. 170 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2013/0419897-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrég
... PABLO MURIEL PEÑA CASTELLON E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... TRABALHISTA. ... PRECEDENTES. ... AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0296493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CRÉDITO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que as verbas de natureza trabalhista...
... : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVOTRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA ... -
Acórdão nº AgRg no CC 107065 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO ... ÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE CORRE NO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O processamento de execução trabalhista em face de sociedade com personalidade jurídica distinta daquela que adentrou a fase de recuperação judicial,...
... : JUÍZO DA 41A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ... TRABALHISTA ... RECONHECIDA ... -
Acórdão nº 2009/0152541-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - COMPETÊNCIA JUÍZO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há conflito de competência quando o redirecionamento da execuç
... COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA ... REDIRECIONADA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ... AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... competência ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REFORMA. RECURSOS APROPRIADOS. USO ANÔMALO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos moldes da uníssona jurisprudência da Segunda Seção desta Corte, o Conflito de Competência não pode ser usado como sucedâneo de recurso
... : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES ... AGRAVO" INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... CONFLITO \xC2" ... EXECUÇÃO TRABALHISTA". SUCESSÃO TRABALHISTA. ... REFORMA. RECURSOS APROPRIADOS. \xC2" ... -
Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE PELA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do CPC/73 ao caso conforme o Enunciado nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9/3/2016: Aos
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO \xC2" ... CPC/73. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... SUBSIDIÁRIA. ... CONFLITO. ... DESCABIMENTO ... INCIDENTE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... , tendo-se por prejudicada a análise do agravo ...
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Acórdão nº 2015/0317811-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - RECONHECIMENTO, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA, DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - COMPETÊNCIA JUÍZO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Nos termos da jurisprudência
... : MIGUEL TAVARES FILHO - SP179421 ... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ... O JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - ... RECONHECIMENTO, POR SENTENÇA TRANSITADA EM ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BEM DE SÓCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. Não se configura conflito de competência quando constrito bem de sócio da empresa em recuperação judicial, à qual, na Justiça do Trabalho, foi aplicada tal...
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ATOS CONSTRITIVOS ANTERIORES. CRÉDITO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Encontra-se pacificado, na jurisprudência desta Corte, o entendimento de que, deferido o pedido de falência, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o...
... ANTERIORES. ... TRABALHISTA. ... DECLARAÇÃO ... Agravo" interno a que se nega provimento ... A Seção, por unanimidade,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0294693-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS ... OBSERVAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0318687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PAGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SEGUNDA SEÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECISÓRI
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 398.097 - MG (2013/0318687-6) ... INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... -
Acórdão nº AgRg no CC 126449 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ...
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Projeto acaba com exigência de depósito para agravo em processo trabalhista
Projeto acaba com depósito para agravo em processos trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2010, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação de agravo de instrumento nos process... -
Acórdão nº 2015/0035943-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MAURÍCIO NAHAS BORGES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE ... TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO CONFLITO \xC2" DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO TRABALHISTA PARA RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.380 - MG ... (2016/0129454-5) ... RECONHECIMENTO COM FUNDAMENTO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". ... INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146088-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REGIMENTAL. ... COMPETÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... INDENIZAÇÃO. ... EMPREGATÍCIO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO" ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Ação de indenização\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS A RESPEITO DA COMPETÊNCIA PARA EXAME DA AÇÃO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistem dois juízos acolhendo, ou declinando, a competência para enfrentar a demanda proposta...
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ... Conflito não conhecido ... 3. Agravo" interno a que se nega provimento ... A Seção, por unanimidade,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUEINE PIMENTEL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... NUMERÁRIO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ...