agravo trabalhista
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS A RESPEITO DA COMPETÊNCIA PARA EXAME DA AÇÃO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistem dois juízos acolhendo, ou declinando, a competência para enfrentar a demanda proposta...
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA CÍVEL E TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ... Conflito não conhecido ... 3. Agravo" interno a que se nega provimento ... A Seção, por unanimidade,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUEINE PIMENTEL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... NUMERÁRIO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2013/0064127-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. VALORES EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 309.330 - RJ ... (2013/0064127-6) ... EQUIPARAÇÃO ... A CRÉDITO ... TRABALHISTA. ... EXCEDENTES ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o ...
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Acórdão nº 2016/0071667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 886.650 - SP ... (2016/0071667-6) ... a sentença trabalhista homologatória de acordo só pode ser ...
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Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JUÍZO DA AÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI N. 11.101⁄05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES ...
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Acórdão nº 2016/0064656-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUÍZO DA 14A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA ... AGRAVO ...
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Acórdão Nº 52650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL ... APONTAMENTO ... SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO ... QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... TRABALHISTA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE . PEDIDO E CAUSA ...
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Acórdão Nº 1274804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 16/09/2020 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.274.804 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... : ... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo ... Trabalhista. Responsabilização solidária da tomadora de serviços de ...
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Acórdão Nº 1294688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MORADIA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.294.688 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. BEM DE FAMÍLIA ... IMPENHORABILIDADE. MORADIA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO ... 2. O julgamento de agravo" de instrumento em recurso de revista pelo Tribunal\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA PARA A DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE ... DJe 2.2.2015) ... 4. Agravo não provido ...
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Acórdão Nº 59424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA ... RECLAMAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. CPC, ART. 1.021, ...
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ... 910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ... 910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-15.2008.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA EM ... -
Acórdão nº 2012/0184853-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-75.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234600-14.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/re/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM ... -
Acórdão nº 2012/0123646-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 190.880 - SP (2012/0123646-6) ... trabalhista". Precedentes do STJ ... 3. Agravo interno não provido ... Vistos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0183877-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO MANTIDO PELO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO. MESMAS CONDIÇÕES E CUSTEIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO STJ. PROCLAMAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 113, § 2º, CPC/1973. 1. Tratando-se de plano de saúde mantido pelo próprio empregador na...
... trabalhista, nas ... 4. Agravo interno em recurso especial não provido ... -
Acórdão nº 2015/0212052-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária acerca da ausência de inércia do exequente, tal como colocada a questão nas razões...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.371 - SP ... (2015/0212052-3) ... ESPECIAL. ... TRABALHISTA". ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MATHEUS ROCHA FAGANELLO - RS066639 ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO" REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... SENTENÇA TRABALHISTA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0184519-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERES. ... : JOSÉ ROBERTO OSSUNA ... AGRAVOIMPUGNAÇÃO ... A CRÉDITO TRABALHISTA. ELABORAÇÃO DE LAUDO. FACULDADE. INVIÁVEL O ...