agravo trabalhista

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE VINCULE A SUSCITANTE À RECLAMADA. TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORR&

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REFLEXO DA DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA NA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Esta Corte ...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE OUTRA PROVAS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe qualquer fundamento capaz de infirmar a decisão agravada, que deverá ser mantida pelos seus...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS A INTEGRAÇÃO DE VERBAS NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. REEXAME DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXTINTA RFFSA (UNIÃO FEDERAL). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. 6. FGTS. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional examinou a prova dos autos e concluiu que não ficou configurado o grupo econômico, mas sim sucessão trabalhista entre os Reclamados. Nesse caso, não há violação do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. REGISTRO SINDICAL. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessári

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem se manifestado no sentido de que, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a empresa sucedida não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas transferidas à sucessora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos s&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação da obrigação (entrega da carta de arrematação) e arquivamento...

Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE TRABALHO E DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DE VERBAS RECEBIDAS DO EMPREGADOR. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ...