agravo trabalhista
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Acórdão nº 2015/0222102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA, PARA O PAGAMENTO DE VALORES CONTRATUAIS. EDITAIS DE PREGÕES E CONTRATOS QUE PREVIAM, EXPRESSAMENTE, TAL EXIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 775.475 - PR (2015/0222102-3) ... TRABALHISTA, PARA O ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382384 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, ainda que a Autarquia não tenha integrado a lide, quando corroborada...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.384 - SP (2010⁄0211752-5) ... RELATOR:MINISTRO ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.Para fins de ... -
Acórdão nº 2008/0111725-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... TRABALHISTA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO VÁLIDA. ... PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2014/0073865-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS RECLAMADAS. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE NÃO VINCULA O RECLAMANTE. DIREITO DE ÍNDOLE COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A competência para processar a execução de compromisso de compra e venda, celebrado entre as...
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Acórdão nº 2014/0273026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA ... DE VERBAS RECONHECIDAS EM ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0054450-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO" REGIMENTAL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO TRABALHISTA E JU\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0143245-0 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.139 - RJ (2007/0143245-0) ... RELATOR:MINISTRO ... AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. EQUIPARAÇÃO. EMPRESAS PÚBLICAS ...
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Acórdão nº AgRg no CC 117037 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO TRABALHISTA". ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0151986-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA URBANA. SENTENÇA TRABALHISTA. ANOTAÇÃO CTPS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos legais para a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 203.637 - AL ... (2012/0151986-9) ... APOSENTADORIA ... URBANA. SENTENÇA TRABALHISTA. ANOTAÇÃO CTPS. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0220974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO. CONFLITO NEGATIVO DE ... trabalhista" ... movida por trabalhadores contratados por município \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EM TRÂMITE. JUSTIÇA TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 5
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.729 - RS (2015/0108125-6) ... AVOCAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 2014/0015973-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA. AGENTE DE PESQUISA. ... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE 23.3.2015. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0250179-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a ... e causa tenham natureza eminentemente civil, e não trabalhista (RE ... n. 586.453/SE) ...
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Acórdão nº 2014/0140157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR ... MUNICIPAL. ... CONTRATAÇÃO. ... ETISTA. ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 2014/0140168-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. De acordo com o entendimento da Primeira Seção desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para o processo e julgamento de causas propostas por servidores públicos...
... : LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... TRABALHISTA". SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... CONTRATADO PELO REGIME \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. TERMO INICIAL PARA ... 1º/10/2015, DJe 2/2/2016. ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 432.092 - SP (2013/0372223-5) ... ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O ...
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Acórdão nº 2009/0018951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IPC DE MARÇO DE 1990 84,32%). SENTENÇA TRABALHISTA. EFEITOS. LIMITE TEMPORAL. LEI 8.112⁄90. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS ... DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 760.931, COM REPERCUSSÃO ... GERAL RECONHECIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ... PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 46640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO ... COMPETÊNCIA. CAUSA INSTAURADA ENTRE ENTE PÚBLICO ... reclamação. Precedentes ... Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 35540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA ... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. REFORMA TRABALHISTA ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 631700 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE ASSISTÊNCIA ... pedido e a causa de pedir são dissociados de qualquer pleito trabalhista ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Turma, por ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0324881-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ... 2. Agravo regimental não provido ...