Agro-indústria
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DECRETO LEI Nº 56, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Arrecadação de Taxas Pelo Instituto do Açucar e do Alcool, a Produção, o Comercio e o Transporte do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO que as atividades da agro indústria canavieira encontra-se, submetidas ao contrôle e à coordenação do Estado; ... CONSIDERANDO que é relevante o estabelecimento de princípios e ...
- Acórdão nº 13 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 1982
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nº 96.01.16911-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUTOR QUE, NO CURSO DO PROCESSO, PERDE A PROPRIEDADE E A POSSE EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Tendo o imóvel em causa sido expropriado pelo INCRA, o qual foi imitido na posse respectiva, e posteriormente doado à CODEVASF, perdeu a autora, AGRIVALE - Agro Indústria do Vale do São Francisco S/A, por fato superveniente (CP
... -se de apelação interposta por Juarez Dias dos Santos e Outros, nos autos da ação de manutenção de posse movida por Agrivale Agro-Indústria do Vale do São Francisco S/A e Outro, contra sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamentando nos artigos 267, ... - Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0000434-7 Nome: Gustavo Dutra Ribeiro Id.Func./Vínculo: 44
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Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econôm
... Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis ... Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ... FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 02.329.713/0001-29 ... Objeto: uma fração de terras de formato retangular, com a área de ...
- Acórdão nº 13 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 1982
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Acordão nº (RO)01127.2002.008.06.00.4 de 4º Turma, 26 de Octubre de 2004
... RO Nº 01127-2002-008-06-00-4 ... Órgão Julgador : 1ª TURMA ... Juíza Relatora : Eneida Melo Correia de Araújo ... Recorrente : AGRO INDÚSTRIA NORTE SUL LTDA ... Recorridos : GEREMIAS GOMES DA SILVA e LF PRODUTIVIDADE E ... DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA ... Advogados : Mauro ...
- Portaria, P O R T A R I A Nº 072/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribuiç
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Portaria, P O R T A R I A Nº 068/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribuiç
... Seção de Fitotecnia 2° Membro: Marcos André Althaus ... Seção de Mecanização de ... Agro-Indústria ... 2° Membro: Gustavo Dutra Ribeiro ... Seção de Sementes 2° Membro: Benta Regina da Rosa ... Porto Alegre, 14 de outubro de 2022 ... RODRIGO ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 078/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribuiç
... Seção de Fitotecnia 2° Membro: Marcos André Althaus ... Seção de Mecanização de ... Agro-Indústria ... 2° Membro: Fernando Fumagalli Miranda ... Seção de Sementes 2° Membro: Benta Regina da Rosa ... Porto Alegre, 16 de outubro de 2023 ...
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Acordão nº (AP)00514.1997.171.06.00.0 de 2º Turma, 20 de Octubre de 2004
... Procedência : Vara do Trabalho do Cabo/PE ... EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRO INDÚSTRIA. Sem a prova da condição de agro-indústria da executada, bem como do cumprimento regular do recolhimento, na época própria, na forma ...
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Acordão nº (AP)00363.2002.191.06.00.2 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
A agravante não cumpriu aos estatuído no § 1º do art. 897 consolidado, pois apenas se limitou a mencionar que a contribuição previdenciária apurada pelo Juízo deveria ser desconsiderada, pois, sendo a empresa uma agro-indústria, somente seria devido o recolhimento previdenciário no valor de 2,6% sobre a comercialização da produção. Ao não delimitar os valores impugnados a agravante...
... se limitou a mencionar que a contribuição previdenciária apurada pelo Juízo deveria ser desconsiderada, pois, sendo a empresa uma agro-indústria, somente seria devido o recolhimento previdenciário no valor de 2,6% sobre a comercialização da produção. Ao não delimitar os valores ... -
Acordão nº (RO)00032.2002.171.06.00.8 de 4º Turma, 26 de Agosto de 2003
... RO Nº - 00032-2002-171-06-00-8 Órgão Julgador : 1ª TURMA ... Juíza Relatora : Maria Clara Saboya A. Bernardino ... Recorrente : AGRO INDUSTRIA NORTE SUL LTDA ... Recorridos : ADEILDO GUEDES DA SILVA e LUIZ FELIPE DE ... OLIVEIRA-ME ... Advogados : Ana Cláudia Costa Moraes, Adeildo José do ...
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Acordão nº (RO)01103.2002.002.06.00.7 de 4º Turma, 20 de Enero de 2004
... Órgão Julgador : 1ª TURMA ... Juíza Relatora : Lígia Maria Valois Albuquerque de Abreu ... Recorrente : AGRO INDÚSTRIA NORTE SUL LTDA ... Recorridas : VALQUÍRIA REJANE MATIAS FERREIRA e ... L. F. PRODUTIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DE ... RECURSOS HUMANOS LTDA ...
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Acordão nº (AP)00981.2001.291.06.00.0 de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2004
... EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO LEI Nº. 10.256/01. Sem a prova da condição de agro-indústria da executada, bem como do cumprimento regular do recolhimento, na época própria, na forma estabelecida pela Lei 10.256/01, não pode, a agravante, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - dezesseis por cento, que serão creditados diretamente em conta do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-Indústria do Norte e do Nordeste PROTERRA, com o objetivo de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego de ...
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Decisão da Presidência nº 179636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... momento não precisado, mas que se protraiu até, pelo menos, 13 de agosto de 2015, no município de Rio Grande/RS, a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA., seus sócios e representantes legais, DANIEL CLAIRTON SCHNEIDER e MARTA GONÇALVES DA SILVA SOARES, e o diretor ...
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Decisões Monocráticas nº 179636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... momento não precisado, mas que se protraiu até, pelo menos, 13 de agosto de 2015, no município de Rio Grande/RS, a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA., seus sócios e representantes legais, DANIEL CLAIRTON SCHNEIDER e MARTA GONÇALVES DA SILVA SOARES, e o diretor ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 18/2020 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das atrib
- nº 90.03.019106-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 8 de Octubre de 1991
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Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979. CONSTITUI RESERVA DE CONTENÇÃO COM PARCELA DAS RECEITAS VINCULADAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às contribuições para os Programas de Integração Nacional (PIN) e de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-Indústria do Norte e Nordeste (PROTERRA); ... III - as parcelas correspondentes às receitas geradas em atividades econômicas dos órgãos e entidades e que, ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEF ESA. DEFINIÇÃO DOS DANOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ.1. É firme a jurisprudência do STJ no
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1991697 - MG (2022/0075877-0) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... : TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA ... : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - RS024321 ... EDUARDO MARIOTTI - RS025672 ... VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI - ... -
Acordão da , 06-12-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÃDICA DE AÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO COM HONORÃRIOS FIXADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. HONORÃRIOS. PERCENTUAL. LIMITE. OBSERVÂNCIA. SOMATÓRIO.Embargos à execução dos quais foi extraÃdo o presente
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Decisão monocrática Nº 1448200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
1. Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. opôs embargos de declaração em face de decisão mediante a qual dei provimento ao recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 655062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... recdo.(a/S) : Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ... intdo.(a/S) : Dedini S/a Agro IndÚstria ... adv.(a/S) : Mirian Teresa Pascon ... Publica��o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-251 DIVULG 18/12/2013 PUBLIC 19/12/2013 ...