aidf mg
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 24-09-2014
... Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, ... porém sem estabelecimento. Nº AIDF 00045521/2010 de 05/04/2010 ... Nota fiscal fatura modelo 01. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, ... Lei 6763/75 e artigo 133-A, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-12-2010
... End: Rua Marciano Santos, 589 –sala 01 Centro –Araguari-MG ... Extravio de Notas Fiscais modelo 1 nº 000251 a 000300 e 000301 a ... AIDF: 00158613/2005 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000434 23.12.2010 ... Araguari, 23 de dezembro de 2010 ... Fábio ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 25-08-2011
... End: Rua Angelista Alvares, 90- B.Santiago-Araguari -MG ... Extravio de notas fiscais série unica nº 000751 a 000775 ... AIDF: P03501210-2008 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000448 23.08.2011 ... Araguari, 23 de agosto de 2011 ... Artur ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 13-09-2012
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendá- ... ria. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 13-09-2012
... Horizonte- MG ... Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendá- ... ria. AIDF de outro contribuinte ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS ... aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 11-11-2014
... - IBIRITE- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS ... MODELO 1, NÚMEROS 02 A 50, AIDF 00050316/2009 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 11-11-2014
... - IBIRITE- MG ... Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS ... MODELO 1, NÚMEROS 02 A 50, AIDF 00050316/2009 ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, ... I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 1.0433.12.031149-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. RESTRIÇÕES DE CARÁTER PUNITIVO. BLOQUEIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONOMICA. ART. 170, CAPUT. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2 - A limitação da expedição de Autorização para Impressão de documentos fiscais (AIDF) em virtude da falta de recolhimento de tributos pelo contribuinte e a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes constituem não apenas ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031149-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. RESTRIÇÕES DE CARÁTER PUNITIVO. BLOQUEIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONOMICA. ART. 170, CAPUT. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2 - A limitação da expedição de Autorização para Impressão de documentos fiscais (AIDF) em virtude da falta de recolhimento de tributos pelo contribuinte e a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes constituem não apenas ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031149-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. RESTRIÇÕES DE CARÁTER PUNITIVO. BLOQUEIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONOMICA. ART. 170, CAPUT. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2 - A limitação da expedição de Autorização para Impressão de documentos fiscais (AIDF) em virtude da falta de recolhimento de tributos pelo contribuinte e a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes constituem não apenas ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031149-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. RESTRIÇÕES DE CARÁTER PUNITIVO. BLOQUEIO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONOMICA. ART. 170, CAPUT. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2 - A limitação da expedição de Autorização para Impressão de documentos fiscais (AIDF) em virtude da falta de recolhimento de tributos pelo contribuinte e a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes constituem não apenas ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 13-01-2016
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos fiscais Mod.1 Serie 1 ... nº 005.451 a 005.950 da AIDF 00024777/2012 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006041, de 12/01/2016 ... 2- Raia S.A ... IE: 062.256576.1200 - CNPJ: 60.605.664/0184-04 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 13-01-2016
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos fiscais Mod.1 Serie 1 ... nº 005.451 a 005.950 da AIDF 00024777/2012 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006041, de 12/01/2016 ... 2- Raia S.A ... IE: 062.256576.1200 - CNPJ: 60.605.664/0184-04 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 20-02-2014
... DE MINAS- MG ... Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. BLOCO DE NOTAS ... DE 000002 ATÉ 000050 - AIDF 00053914/2012, FOI FURTADO ... DO CARRO EM PORTO ALEGRE NO DIA 03/10/2013, ... CONFORME BO ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... DE OLIVEIRA (OAB 18956/BA) - Processo 0579707-20.2015.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: Cemitério Parque de Salvador Ltda - IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO SUCOM - Vistos, etc. * ... ADV: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 30-11-2011
... End: Rua Brasil Acioly- B.centro-Araguari -MG ... Extravio de notas fiscais série unica nº 000051 a 000200 ... AIDF: 00098189 de 23/05/2001 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000451 22.11.2011 ... Razão: Transportadora Caibiense Ltda ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 30-11-2011
... End: Rua Brasil Acioly- B.centro-Araguari -MG ... Extravio de notas fiscais série unica nº 000051 a 000200 ... AIDF: 00098189 de 23/05/2001 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000451 22.11.2011 ... Razão: Transportadora Caibiense Ltda ...
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Acórdãos nº 1051778-42.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Declaram que ainda não havia sido dada publicidade às irregularidades, fornecendo AIDF´s em 2006 e 2007. Pontifica-se que as investigações tiveram início em período bem posterior aos negócios objetos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-01-2011
... AIDF existente, más as notas fiscais apresentam ... numeração superior ás autorizadas ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-01-2011
... AIDF existente, más as notas fiscais apresentam ... numeração superior ás autorizadas ... Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... REZENDE (OAB 45239/BA) - Processo 0520766-38.2019.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: PORTAL JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA - IMPETRADO: Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - Notifique-se o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-05-2017
... Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, ... porém sem estabelecimento ... NF M 1 - Num. 000.001 a 000.150 - AIDF 46607/2014 de 03/12/2014 ... NF M 1 - Num. 000.151 a 000.300 - AIDF 27971/2015 de 20/08/2015 ... NF M 1 - Num. 000.301 a 000.350 - AIDF 03847/2017 de ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... JUNIOR (OAB 17799/BA) - Processo 0561518-23.2017.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF - IMPETRANTE: BASE NORDESTE INDUSTRIA LTDA - IMPETRADO: ANTÔNIO FERNANDO REIS DE ALMEIDA e outros - Vistos, etc. * ... ADV: '''''''1PROCURADOR DO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-12-2017
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: ... EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS MODELO 1 DE 04 A 50 AIDF- ... 00022777/2014 DE 16/06/2014 ... Ato Declaratório nº 03.471.060.000989, de 22/11/2017 ... 2- MINERAÇÃO J MENDES MACIEL LTDA - ME ...
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DESPACHO Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... "caput":I - deverá ser autorizado pela Administração Fazendária de Uberaba por meio de "Autorização para Impressão de Documentos Fiscais" (AIDF);II - conterá a indicação do presente protocolo;III - será arquivado pelo mesmo período exigido em lei para os documentos fiscais, dispensado o ...