Ajuda financeira
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... IV - preservao da identidade, imagem e dados pessoais; ... V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessrias subsistncia ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para as Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda ... Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda financeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... de Família e Comunidade poderão receber complementação financeira a ser estabelecida e custeada pelos Ministérios da Saúde e da ... § 1º Além do disposto no caput, a União concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico ...
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Governo abre negociação de ajuda financeira ao Rio Grande do Sul
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda começou a negociar com o Rio Grande do Sul um programa de recuperação fiscal. Seguindo os passos do Rio de Janeiro, o governo gaúcho procurou o Tesouro Nacional para pedir a ajuda da União para ree...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade ... ARTIGO 19 ... A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer Título , a emprêsa de fins lucrativos, salvo ...
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Repetidos pedidos de ajuda financeira
aécio BRASÍLIA No depoimento de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley Batista, dono da JBS, relata seguidos pedidos de dinheiro feitos pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e por pessoas ligadas a ele. Joesley afirma...
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Estudante de medicina que abusou das irmãs de 3 e 9 anos pode estar recebendo ajuda financeira na fuga
Passados dois meses das denúncias, a polícia faz um cerco aos familiares do estudante de medicina Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, de 22 anos, porque ele estaria recebendo ajuda financeira na fuga. O rapaz pode ter atravessado a fronteira do país...
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Estudante de medicina que abusou das irmãs de 3 e 9 anos pode estar recebendo ajuda financeira na fuga
Passados dois meses das denúncias, a polícia faz um cerco aos familiares do estudante de medicina Marcos Vitor Aguiar Dantas Pereira, de 22 anos, porque ele estaria recebendo ajuda financeira na fuga. O rapaz pode ter atravessado a fronteira do país...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... autorizao do Ministro do Trabalho e Previdncia Social, prestar ajuda financeira a trabalhadores desempregados, na hiptese da impossibilidade do ...
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Rio espera receber ajuda financeira da União após intervenção
Agência O Globo - BRASÍLIA — O governo do Rio espera que a intervenção federal na segurança do estado resulte em algum tipo de auxílio financeiro para custeio e investimentos nessa área. Segundo auxiliares do governador Luiz Fernando Pezão, nenhum di...
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‘O vasco pode precisar da minha ajuda financeira’
EntrevistaMesmo de longe, isolado depois de testar positivo para a Covid-19, Jorge Salgado manteve o ritmo de trabalho neste início de gestão à frente do Vasco. Ele tem sido intenso diante do clube que recebeu do antecessor, Alexandre Campello. A pri...
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Ajuda financeira
O Estímulo 2020, programa de crédito privado para PMEs afetadas pela Covid-19, anuncia hoje a chegada ao Rio com volume de R$ 10 milhões. Fazem parte do projeto Vale, Dasa e Engie. Até então, só SP e MG contavam com a iniciativa.Copyright Grupo de Di...
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Ajuda financeira ao rio será votada na semana que vem
Brasília O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu ontem à noite que o acordo de ajuda financeira ao Estado do Rio tramitará com urgência na semana que vem. Dessa forma, o projeto não terá de passar pelas comissões na Casa, e a votação p...
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Meirelles começa a negociar ajuda financeira ao rio grande do sul
BRASÍLIA O Ministério da Fazenda começou a negociar com o Rio Grande do Sul um programa de recuperação fiscal. Seguindo os passos do Rio de Janeiro, o governo gaúcho procurou o Tesouro Nacional para pedir a ajuda da União para reequilibrar suas finan...
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Moradora da Baixada Fluminense busca ajuda financeira para disputar o Miss Mundo Teen
Agência O Globo -A história parece um contos de fada: menina de família humilde, que cresce, é descoberta por uma "fada madrinha", ganha concursos de beleza e conquista o Brasil com seu sorriso e carisma. Sonho? Nem tanto, pois na Baixada Fluminense,...
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Meirelles e Maia se reúnem para acertar ajuda financeira aos estados
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e integrantes da equipe econômica do governo para acertar os ponteiros sobre a votação do plano de recup...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... ípios para conta bancária específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica federal, e vinculada ao fundo de ... previsão de repasses desta Lei Complementar implique duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência ... Art. 21. Na ...
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Acórdão nº 2016/0144928-7 de T6 - SEXTA TURMA
... hipótese, os familiares do paciente possuem ajuda" financeira para ... deslocamento à entidade de atendimento e\xC2" ...
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Sem espaço no governo, pastor que apoiou Lula nas eleições pede ajuda financeira à fiéis
Principal aliado de Lula (PT) entre os evangélicos na campanha eleitoral do ano passado, o pastor Paulo Marcelo Schallenberger, da Assembleia de Deus, tem visto as promessas do governo não se cumprirem. No início do mandato do petista, o nome do reli...
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Sem espaço no governo, pastor que apoiou Lula nas eleições pede ajuda financeira à fiéis
Principal aliado de Lula (PT) entre os evangélicos na campanha eleitoral do ano passado, o pastor Paulo Marcelo Schallenberger, da Assembleia de Deus, tem visto as promessas do governo não se cumprirem. No início do mandato do petista, o nome do reli...
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Grécia tenta convencer credores a oferecer mais ajuda financeira
Agência O Globo - LUXEMBURGO — A Grécia tentou convencer seus credores, nesta quinta-feira, de que o país fez o esforço suficiente para merecer mais dinheiro para seu plano de resgate. Desde que o governo grego implementou uma ampla reforma econômica...
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Prefeitos cobram ajuda financeira contra a covid
Em audiência pública com deputados e senadores, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, cobrou a prorrogação de repasses do governo federal às prefeituras durante a pandemia de coronavírus. A ação deve ser efetivad...
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Planalto estuda fórmula jurídica para repassar ajuda financeira ao Rio
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira que estuda uma solução para um socorro financeiro ao estado do Rio de Janeiro, mas ainda está sendo discutida a fórmula jurídica de viabilizar o crédito, q...
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Norte e Nordeste querem ajuda financeira extra da União
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um grupo de 14 estados do Norte e Nordeste do país quer que o Ministério da Fazenda realize o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) acumuladas entre 2014 e 2016, orçadas por eles em cerca de ...
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Família de gêmeas bailarianas do Complexo do Alemão pede ajuda financeira
RIO — Do Complexo do Alemão para a Escola de Ballet Bolshoi, em Joinville (SC). Selecionadas para integrar o corpo de dança da renomada companhia russa, as gêmeas Rayssa e Rayane Nunes, de 10 anos, bailarinas do @projetovidancar, na comunidade onde m...