Ajuda regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6407/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... As matérias supracitadas não foram tratadas no acórdão regional, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento, nos moldes da ... Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A Corte Regional decidiu a controvérsia em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020400-47.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco-Reclamado, ... 71, §§ 1º e 4º, da CLT. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1846/1998-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... Recurso de revista de que não se conhece ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional consigna a inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25046/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Septiembre de 2003
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Diante do quadro fático fixado pelo Tribunal Regional e registrado pela Turma, a natureza salarial da ajuda-alimentação se impunha na forma da Súmula 241 do TST e do art. 458 da CLT bem observados na decisão recorrida -, visto não decorrer da prestação de jornada extraordinária e não ter sido fixada sua natureza como indenizatória no instrumento
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. D iante do quadro co fixado pelo Tribunal Regional e registrado pela Turma, a natureza salarial da ajuda-alimentação se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-26.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de que cuida a Súmula 297 do TST, visto não ter o Regional deliberado sobre a prescrição relativa ao pedido de declaração da ... recolhimento do FGTS durante o pacto laboral, sobre as parcelas de ajuda alimentação pagas ao longo do contrato, em relação aos quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3426/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Febrero de 2003
AJUDA ALIMENTAÇÃO FONTE DE SUA CONCESSÃO NÃO EXPLICITAÇÃO PELO REGIONAL APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST. Se o Regional não explicitou o fundamento para a concessão da ajuda alimentação, se por força do PAT ou de previsão em norma coletiva, revela-se inviável o conhecimento da revista que vem apoiada em contrariedade ao Enunciado nº 241 do TST, em razão dos óbices que emergem dos...
... A C Ó R D Ã O ... MF/MP/fct/MF/dfm ... AJUDA ALIMENTAÇÃO FONTE DE SUA CONCESSÃO NÃO EXPLICITAÇÃO PELO ... L APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS NºS 126 E 297 DO TST. Se o Regional não explicitou o fundamento para a concessão da ajuda alimentação, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162240-78.2005.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. -PLANO DE INCENTIVO DE VENDAS- E -AJUDA DE CUSTO-. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores pagos a título de -plano de incentivo de vendas- estavam, de fato, relacionados com o desempenho do reclamante. Também registrou que a...
... -PLANO DE INCENTIVO DE VENDAS- E -AJUDA DE CUSTO-. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, soberano na análise ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121000-25.2009.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INELEGIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SOBERANIA DA ASSEMBLEIA GERAL. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise
... em que omitiu a transcrição de vários fundamentos do acórdão regional, por exemplo, ... referentes a parecer do Ministério Público, os pagamentos de ajuda de custo, aos balanços ... financeiros, ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101500-90.2007.5.04.0305) 13-12-2017
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/ ... VALORES PAGOS A TÍTULO DE "AJUDA" DE CUSTO\". NATUREZA JURÍDICA ... Mantida pela Corte regional a integra\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-272/2005-008-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Existindo previsão em cláusula de convenção coletiva de trabalho, em que ficou estipulado que a ajuda-alimentação ostenta natureza indenizatória, não há falar em integração dessa parcela ao salário. O Tribunal Regional buscou privilegiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de...
... PROC. Nº TST-AIRR-272/2005-008-18-40.0 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ... Regional buscou privilegiar e valorizar a negociação coletiva assentada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1038/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ACP E AJUDA-ALIMENTAÇÃO DIFERENÇAS JÁ EXCLUÍDAS FALTA DE INTERESSE RECURSAL HORAS EXTRAS FIPs INDENIZAÇÃO DE HORAS EXRAS TEMA PRESCRICIONAL NÃO PREQUESTIONADO DESCONTOS PREVIDEN-CIÁRIOS E FISCAIS COMPETÊNCIA DESCONTOS PREVI E CASSI SÚMULA 297. Se da parte dispositiva do acórdão regional consta a exclusão de diferenças de ACP e de ajuda-alimentação, inexiste...
... Nº TST-RR-426.920/98.5 ... I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ACP E AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... DIFERENÇAS JÁ EXCLUÍDAS FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... CASSI SÚMULA 297 ... Se da parte dispositiva do acórdão regional consta a exclusão de diferenças de ACP e de ajuda-alimentação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1413/2004-002-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. PAT. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional julgou em conformidade com a OJ 133 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VDM/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJUDA- ALIMENTAÇÃO. PAT. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-482/2001-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2007
AJUDA DE CUSTO MORADIA. INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez descaracterizada, pelo Tribunal Regional - com base no conjunto fático-probatório dos autos-, a natureza de ajuda de custo da parcela -ajuda de custo-moradia-, não há como aplicar na hipótese o comando constante no § 2º do artigo 457 da CLT. Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada
... PROC. Nº TST-E-RR-482/2001-007-12-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA DE CUSTO MORADIA. INTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez descaracterizada, pelo Tribunal Regional - com base no conjunto fático-probatório dos autos-, a natureza de ajuda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31159/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 3 - AJUDA ALIMENTAÇÃO. No julgado regional a ajuda alimentação foi deferida à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31159/1993.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 3 - AJUDA ALIMENTAÇÃO. No julgado regional a ajuda alimentação foi deferida à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 3 - AJUDA ALIMENTAÇÃO. No julgado regional a ajuda alimentação foi deferida à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
... 3 - AJUDA ALIMENTAÇÃO. No julgado regional a ajuda alimentação foi deferida à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-98.2008.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INÉPCIA DA INICIAL. Consignado no acórdão regional que a inicial contém breve exposição dos fatos de que fala o artigo 840 ... devida indenização por danos materiais à autora, privada da ajuda financeira do filho, vítima de acidente fatal do trabalho ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8153/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. Ao desconsiderar os termos da negociação coletiva e afastar a natureza indenizatória consignada no instrumento normativo e, via de conseqüência, reconhecer a natureza salarial da parcela "ajuda-alimentação", a decisão regional distancia-se da realidade dos interesses das categorias envolvidas, atomiza a diretriz...
A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE ... TRABALHO ... "ajuda-alimentação", a decisão regional distancia-se da realidade dos interesses das categorias envolvidas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-11.2005.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Não há como aferir divergência jurisprudencial válida, nos moldes da Súmula 296 do TST, na medida em que os arestos transcritos não abordam a situação fática específica consignada no acórdão regional no sentido de que a verba paga à reclamante a título de ajuda de custo, na verdade, correspondia à suplementação salarial da contraprestação paga à...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/tas AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Não há como aferir divergência ... abordam a situação fática específica consignada no acórdão regional no sentido de que a verba paga à reclamante a título de ajuda de custo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1076/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspecto que constituía nítida inovação recursal nos Embargos de Declaração não incute na decisão a pecha de nulidade. AJUDA-ALUGUEL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Considerando que a integração da ajuda-aluguel ao salário já havia sido determinada pela sentença...
... A ... ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspecto que constituía nítida inovação recursal nos Embargos de Declaração não incute na decisão a pecha de nulidade ... AJUDA-ALUGUEL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16540/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002
... DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. O Egrégio Regional, ao considerar-se incompetente para o enfrentamento das questões ... Constatado que a v. decisão regional, quanto aos temas "Ajuda alimentação", "Correção monetária. Época própria" e "Adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11999/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. Diante da premissa fática lançada pelo Regional, sobre as prosaicas atribuições do reclamante, somada ao fato de não ser suficiente, para enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT, a mera percepção de gratificação de função superior a 1/3 do salário, a teor do Enunciado 166, não se vislumbra contrariedade aos enunciados 204, 232, 233, 234, 237 e 2
... HORAS EXTRAS. Diante da premissa fática lançada pelo Regional, sobre as prosaicas atribuições do reclamante, somada ao fato de não ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Como não consta da decisão regional se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-172100/2006-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-172100/2006-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...