Ajuda regional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-171800/2004-0032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTEGRAÇÃO DEFINITIVA AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de integração da ajuda-alimentação, adotando três fundamentos jurídicos distintos: 1°) de natureza fática, visto que nenhum dos demonstrativos de pagamento anexados aos autos pelo...
... 8ª Turma DMC/Jac/dr/mg RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTEGRAÇÃO NITIVA AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O Regional manteve a sentença que indeferiu o pedido de integração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806600-83.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Demonstrada a afronta ao artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AJUDA DE CUSTO. VERBA COMBUSTÍVEL. AJUDA ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... AJUDA DE CUSTO. VERBA COMBUSTÍVEL. AJUDA ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA ... É ... ão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-66.2006.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
HORAS EXTRAS ALÉM DA 6°. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE DE NEGÓCIOS. JORNADA DE OITO HORAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. O Regional, a partir do exame de provas trazidas aos atos, concluiu que o reclamante era detentor de cargo de confiança, porquanto exercia suas funções de Gerente de Negócios com fidúcia distinta daquela que ordinariamente existe nos contratos de trabalho....
... ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT ... O Regional, a partir do exame de provas trazidas aos atos, concluiu que o reclamante ... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-491/2005-006-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 241 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CARP/jm/st ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... II. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa ... III. Recurso de revista de que não se conhece. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. I. A Corte Regional manteve a sentença em ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARIDO. AJUDA DE FILHO. RESIDÊNCIA EM IMÓVEL CEDIDO POR ... 4. Verifica-se que a Corte Regional" afastou o critério puramente objetivo para ... a comprovação\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4256/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. OJ-261/SDI A jurisprudência desta Corte entende que a sucessão trabalhista de empregadores traz como conseqüência legal a transmissão de todas as responsabilidades relativas a débitos do sucedido ao sucessor, ainda que referentes a período anterior à sucessão operada. A questão atinente à sucessão do Banco Bamerindus S/A, hoje em liquidação extrajudicial, pelo Banco...
... Assim, reconhecida a sucessão pelo Regional e estando a decisão em harmonia com a jurisprudência iterativa, notória ... Recurso de ... Revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. O Regional reconheceu, expressamente, a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-07.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS - PAGAMENTO EM DOBRO - REGIME 12X36 HORAS (alegação de violação aos artigos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, 333 do Código de Processo Civil, 9º da Lei nº 605/49, contrariedade à Súmula/TST nº 146 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo...
... - IMPERTINÊNCIA. A partir do fundamento utilizado pela Corte Regional, depreende-se que os valores diferenciados pagos a título de ajuda ... -
Acórdão Nº 0020943-57.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Observada a natureza salarial da instituição da vantagem, considerando-se a admissão da reclamante em 1985, faz jus a diferenças de 13º salários, férias com 1/3, gratificação semestral, gratificação operador de negócios, FGTS, pela integração das verbas cheque rancho e do vale-refeição , observada a mudança de nomenclatura da vantagem .
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. Observada a natureza salarial da instituição da vantagem, considerando-se a admissão da reclamante em 1985, faz jus a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19892/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência iterativa desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-1, constituindo-se o Enunciado nº 333 do TST óbice ao seguimento da revista. HORAS EXTRAS.
... JCRSN/kas/hm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... O Tribunal Regional decidiu em consonância com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1205-19.2015.5.09.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CARGO DE CONFIANÇA. PERÍODO DE TRABALHO ATÉ 14.07.2015. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE GERAL DA AGÊNCIA. SÚMULA Nº 287 DO TST. 2....
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... 3. INDENIZAÇÃO. AJUDA QUILOMENTRAGEM. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-97.2009.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ... - INÉPCIA DA INICIAL - INEXISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA - AJUDA DE CUSTO PARA RETORNO DO EX-EMPREGADO AO LOCAL ORGINALMENTE CONTRATADO - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11008/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Decisão regional em que se registra estar a condenação ao pagamento de horas extras amparada em prova testemunhal. Inviável o debate relativo à distribuição do ônus da prova. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a orientação preconizada no Enunciado nº 241 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão regional...
... regional em que se registra estar a condenação ao pagamento de horas extras ... Inviável o debate relativo à distribuição do ônus da prova. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1527/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - COMISSÕES E AJUDA ALIMENTAÇÃO. Se o Regional demonstrou que o invocado acordo de compensação não existia nos autos, nada poderá ser discutido que tenha por supedâneo o valor desse ajuste. A habitualidade e o caráter salarial dos prêmios fazem-nos integrantes da remuneração, na forma do art. 457 da CLT e Súmulas 78 e 93.
... COMISSÕES E AJUDA ALIMENTAÇÃO ... Se o Regional demonstrou que o invocado acordo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4433/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A caracterização de turnos ininterruptos de revezamento está condicionada a revolvimento de matéria fática, inadmissível se torna o recurso de revista. Incidência do Enunciado 126/TST. AJUDA ALIMENTAÇÃO. Acórdão regional em sintonia com o Enunciado 241/TST inviabilizando o recurso de revista. Incidência do art. 896, §§
... Incidência do Enunciado 126/TST ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Acórdão regional em sintonia com o Enunciado 241/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-21.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Segundo consta do acórdão regional, a despeito da previsão normativa, o reclamante, na prática, não ... SALÁRIO PAGO POR FORA. INCLUSÃO DE AJUDA-ALIMENTAÇÃO PAGA EM ESPÉCIE. Não obstante tenha o Regional registrado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-16.2003.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional proferiu decisão com base no conjunto fático-probatório e o recorrente procura travar discussão em torno do mister, atribuído em lei ao juiz ou tribunal, de valorar a prova segundo o princípio do livre convencimento judicial motivado (CPC, art. 131), não cabendo, no presente apelo, debater se foi correta ou não a avaliação da prova, sua valoraç
... GMACC/amt/ ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional proferiu decisão com base no conjunto fático-probatório e o recorrente ... Recurso de revista não conhecido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. Decisão do Tribunal Regional em consonância com a OJ 123 ... -
Acórdão Nº 0020490-20.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
... RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NA LEI DO AERONAUTA (LEI Nº 7.183/84). TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. PRESCRIÇÃO. O art. 51, § 5º, da Lei nº 7.183/84 estabelece ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ENUNCIADO 113 DO TST. Não há contrariedade ao Enunciado 113 do TST se a hipótese dos autos se refere à existência de instrumento normativo prevendo a contraprestação extra no sábado trabalhado. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Não se vislumbra contrariedade ao Enunciado 241 do TST, quando o Regional decide...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Não se vislumbra contrariedade ao Enunciado 241 do TST, ando o Regional decide que a ajuda-alimentação tem natureza indenizatória, sem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9742/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 241/TST. Recurso de revista de que não se conhece.
PROC. Nº TST-RR-467.030/98.6 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... Decisão regional em consonância com o ... - Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-03.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFLEXOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Violação literal do art. 460 do CPC não caracterizada. SALÁRIO POR FORA. Com base na prova produzida, o Regional não acatou a
... SALÁRIO POR FORA. Com base na prova produzida, o Regional não acatou a tese recursal de que a natureza da verba era de ajuda de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-77.2001.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça em tais eventos, consta do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional que a participação era uma dos critérios da promoção automática. Tal ... Recurso de revista de que não se conhece ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ... saúde, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde ... Do Orçamento de Investimento ...