ajudante de motorista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001244-11.2015.5.06.0142), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do "quantum" indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as...
... ça a seus funcionários e que o recorrido tinha a função de ajudante de entregas, bem como eram orientados a depositar os valores recebidos em ... foi no sentido de que as equipes de entrega (compostas por motorista e ajudantes) fazem a coleta de valores junto a clientes da empresa, ... -
Acórdão, Processo nº 5000899-38.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... ruído acima do limite de tolerância e exerceu atividade de ajudante de motorista, enquadrado em categoria profissional. Por estas razões, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 871-88.2016.5.20.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina a nulidade alegada quando o juilgador decide o mérito a favor
... RITO SUMARÍSSIMO. MOTORISTA VENDEDOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO ... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AJUDANTE ... DE MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-74.2014.5.06.0143), 28-11-2016
EMENTA: PERÍODO CLANDESTINO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. NÃO-RECONHECIMENTO. Não comprovando a parte autora as suas alegações, no sentido de que foi admitida antes da data reconhecida pelo reclamado, não há como aceitar o período clandestino alegado, vez que era seu o ônus da prova e dele não se desincumbiu. Recurso desprovido.
... Afirmou que foi contratado para exercer as funções de ajudante de entrega, tendo sido promovido a motorista em 1º de outubro de 2012 ... -
Acórdão, Processo nº 5004411-02.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... de reconhecimento da especialidade da atividade desenvolvida como ajudante de motorista em transportadora. Requer o reconhecimento da especialidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000967-70.2016.5.07.0032), 2018-08-23
... RECURSO ORDINÁRIO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. AJUDANTE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000453-45.2015.5.06.0141), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. Devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de motorista de entregas, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais especializados. 2) ADICIONAL DE...
... 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. Devida indenização por danos morais ... poderia ser feito pelo motorista ou pelos ajudantes; QUE quando o ajudante entregava o dinheiro para o motorista, este conferia se os valores estavam ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... De fato o § 16 do art. 235-C preceitua que os dispositivos deste artigo são aplicáveis ao empregado ajudante , quando este se encontrar acompanhando o motorista. O art. 235-C, que será comentado com profundidade adiante, estabelece grande número de regras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-60.2018.5.06.0311), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação em indenização por danos morais, julgando-se improcedente a ação. Honorários sucumbenciais a cargo do autor, cuja exigibilidade, porém, encontra-se suspensa, nos termos do art. 791-A,...
... até R$ 500,00 (quinhentos reais) por trajeto no caminhão pelo motorista, não tendo jamais o autor ou qualquer outro funcionário transportado ... RECURSO DE REVISTA. ENTREGA DE BEBIDAS. AJUDANTE DE MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. O quadro fático ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001932-61.2015.5.06.0145), 06-09-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO CONTRATADO PARA FUNÇÃO DIVERSA. EXPOSIÇÃO A RISCO QUE EXTRAPOLA O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido como ajudante de entregas, a realização de transporte de valores, expondo-o a risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, é in re ipsa e decorre do prejuízo à...
... legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido como ajudante de entregas, a realização de transporte de valores, expondo-o a risco ... reconhecer que os trabalhadores que desempenham as funções de motorista e de ajudante de entregas compõem a categoria diferenciada relacionada no ... -
Processo nº 2006.001.127140-1 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2007
... ÃO QUE TRANSPORTAVA PRODUTOS DERIVADOS DE LEITE, MANTÉM O MOTORISTA E O AJUDANTE PRIVADOS DA LIBERDADE E OS OBRIGAM A CONDUZIR O CAMINHÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001375-87.2017.5.06.0312), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de dez trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. Apresentados os cartões
... risco/periculosidade, alegando que, no desempenho da função de ajudante, transportava bens materiais de expressivo valor da reclamada, trabalhando ... Argumenta que " o motorista de entregas, responsável pelo recebimento da quantia, era devidamente ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0760/2021 Objeto: Registro de preços de veículos. ABERTURA: 08/10/20
... documentos, atravs de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho de ajudante de motorista, CBO-7832. ABERTURA: 18/10/2021, s 09h PROCESSO: ...
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Atos administrativos, ABERTURA TOMADA DE PREÇOS 0001/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da
... documentos, atravs de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho de ajudante de motorista, CBO-7832. A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas ...
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Sentença nº 1001090-44.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... em favor da reclamada teve início em 22/11/2019, na função de ajudante de motorista, todavia, sendo registrado somente em 02/03/2020, mas que ...
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Decisão monocrática Nº 1449624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... íodo de 01.08.1988 a 05.03.1997, a parte autora, na atividade de ajudante de motorista de caminhão, esteve exposta a ruídos acima dos limites ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-91.2015.5.06.0141), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CPC/15. Nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, a concessão dos benefícios da justiça gratuita depende apenas de declaração de miserabilidade jurídica firmada pela parte, diretamente ou por meio de seu patrono, sendo inexigível outorga de poderes especiais no instrumento de mandato....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUDANTE DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Devida ... Argumenta que " o motorista de entregas, responsável pelo recebimento da quantia, era devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001076-84.2015.5.06.0311), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DE PISO SALARIAL PREVISTO EM CCT. Deixando a empregadora de observar o piso salarial, estabelecido em norma coletiva, são devidas ao empregado diferenças salariais. Ante a aplicabilidade da CCT à função exercida pelo obreiro, a manutenção da sentença é medida que se impõe. Apelo improvido.
... Elucida que o cargo de operador de cargas é o mesmo que ajudante de motorista ... A parte reclamada confirma que a identidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-35.2015.5.06.0143), 30-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. Devida indenização por danos morais quando evidenciado que o empregado, no exercício da função de motorista de entregas, transportava valores por imposição do empregador e sem a habilitação para essa atividade, a qual deve ser desempenhada por profissionais...
... 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGAS. TRANSPORTE DE VALORES. Devida indenização por danos morais ... para a reclamada de 02/01/1995 a 07/10/2015, inicialmente como ajudante, foi promovido para motorista em 2004. Conheceu o reclamante na reclamada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-15.2018.5.06.0143), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. Cabia ao autor produzir a prova do dano moral indenizável, conforme arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, no entanto, desse ônus não se desincumbiu, porquanto a testemunha, por ele indicada, não confirmou os fatos relatados na petição inicial, relativos aos riscos a que estava exposto em...
... Destarte, uma vez que o autor laborava como motorista de entregas, ainda que comprovado o transporte irregular de numerário, ... de risco, ao fundamento de que o autor, trabalhando como ajudante de entregas, não se enquadrava em nenhuma das hipóteses do anexo 3 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001617-45.2015.5.06.0141), 22-03-2018
RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização de transporte de valores, expondo-o o risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a...
... TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser considerada como empregado se o ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista. (Incluído pela ...
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Sentença nº 1001969-74.2022.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... da ré afirmou, em síntese: que o autor inicialmente foi ajudante de motorista; que, depois, em setembro de 2021, passou a dedetizador; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001373-76.2016.5.06.0143), 30-04-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O direito ao ressarcimento do dano moral surge quando coexistentes os pressupostos específicos de ato ilícito, culpa, implemento do dano e o nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano. Na hipótese concreta, não há como se imputar responsabilidade à reclamada não havendo provas de que...
... por sua matriz e que de acordo com a função do reclamante de ajudante de entrega se conclui que as atividades diárias do reclamante ... como prova emprestada sob Id 1384e7d), afirmou que " que o motorista sempre trabalha acompanhado de um ajudante; que nem sempre o motorista ... -
Acórdão Nº 0020272-17.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. "CHAPA". A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, não configurados no caso dos autos. Recurso da reclamada provido no aspecto, restando prejudicados os demais itens do seu apelo e do recurso
... que foi admitido em 13/03/2007 para desempenhar a função de "Ajudante de Motorista" para a reclamada, sendo despedido injustamente em ...