ajudante de motorista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100902-09.2017.5.01.0067)
... Por não se incluírem os 66 ajudantes de motorista na exceção contida no §1º do artigo 10 ... do Decreto nº ... bem destacado na sentença, de acordo com a CBO, a função de "ajudante de motorista" ... demanda formação profissional e, portanto, ...
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Acórdãos nº 0002809-47.2012.8.26.0614 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... autos o desvio de função no exercício do cargo de ajudante de serviços I para o cargo de motorista, no ...
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Acordão nº (RO)0000442-04.2010.5.06.0331 de 2º Turma, 16 de Febrero de 2011
... INDEVIDAS. TRABALHO EXTERNO NÃO FISCALIZADO. O demandante era motorista de caminhão baú frigorífico, laborando com um ajudante, fazendo ...
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Atividade especial do motorista profissional: direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de trabalho
... Também as funções de ajudante de motorista e ajudante de motorista de caminhão foram reconhecidas pela jurisprudência como equiparáveis às de motorista (2) ... Há, ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... pode não passar de uma vã promessa de garantia da dignidade ao motorista profissional, pois o governo brasileiro vem se mostrando sensível às ... § 16 Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista ... Seguindo ...
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Decisão Monocrática nº 0001689-52.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2016
... especialidade de perodos de trabalho nos quais exerceu a funo de motorista e ajudante de motorista, sustentando ser possvel o enquadramento pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4943900-79.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
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Acórdão, Processo nº 0011311-17.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... íodo de 24/09/1990 a 04/12/1992, no exercício da atividade “ajudante de motorista”, prevista no código 2.4.2, do quadro Anexo do Decreto nº ...
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Acordão nº 0050400-53.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O artigo 62, I, da CLT encerra exceção à regra de submissão dos trabalhadores ao cumprimento de horário e, conseqüentemente, direito ao pagamento das horas eventualmente laboradas além dos limites legais. Sua aplicação depende da comprovação do exercício de atividade externa incompatível com a fixação de horário, não se confundindo o “não...
... incontroverso que o reclamante exerceu atividade externa, como Ajudante de Entregas, de início, e Motorista de Entregas, posteriormente, mas ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... LEI N. 13.103/2015. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL RODOVIÁRIO. JORNADAS DE TRABALHO EXTENUANTES ... § 16. Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que acompanhe o motorista.’ (NR) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000380-43.2019.5.07.0032), 2020-11-12
... narra que laborou para as empresas recorrentes na função de ajudante de motorista, no período de 02/04/2012 a 31.01.2019, viajando para o ...
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Acórdãos nº 0016849-59.2013.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... Servidor público do Município de Santos - Cargo de Ajudante Geral Desvio de função Exercício de atribuições inerentes ao cargo de Motorista - Direito à percepção de diferenças salariais do cargo ...
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Acordão nº (RO)0205600-78.2009.5.06.0141 (02056.2009.141.06.00.6) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
... que o reclamante foi admitido exclusivamente para a função de motorista de entregas, jamais havendo atuado como ajudante, o dispositivo inserto no ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... b) o motorista deve possuir, além das qualificações e habilitações impostas pela ... deverá estar permanentemente sob vigilância do motorista ou seu ajudante qualificado; ... n) nos casos de panes nos caminhões, estes não poderam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-39.2015.5.06.0171), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos do art. 3º, da Lei n.º 7.102/1983, o transporte de valores é atividade que deve ser desenvolvida por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ser aprovado...
... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. MOTORISTA DE ENTREGAS. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... distribuidora de bebidas e exigir que o autor, na função de ajudante" de entregas, transportasse numerário, sem o devido treinamento ou proteç\xC3" ... -
DECRETO Nº 34744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
... Ajudante de Ajustador ... Ajudante de Ajustador ... Ajudante de Motorista ... Ajudante de Motorista ...
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Atos administrativos, AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico 9304/2021 Processo 20/1000-0006313-0 Objeto: Serviços contí
... documentos, atravs de 24 (vinte e quatro) postos de trabalho de ajudante de motorista. A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuies, ...
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Boletim, BOLETIM Nº 066/2022 Foi registrado neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos
... quatro) postos de trabalho de ajudante de motorista, CBO-7832 (PROA 22/1000-0000314-6) ... Gestor Id. Funcional ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-73.2020.5.07.0034)
... emprestada, que confessou que eventualmente o motorista necessitava do auxílio do seu ... ajudante dentro da câmara ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000967-70.2016.5.07.0032), 2019-06-11
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ... da prestação laboral quando o caminhão em que laborava como ajudante perdeu freio em uma ladeira declive, descendo uma ribanceira e capotando ...
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Acordão nº 93.009173-6 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 1994
SEGURO-DESEMPREGO. Incontestada a alegação de que irregularidades no preenchimento dos documentos pela empresa, tenham impossibilitado a percepção do seguro desemprego, responde a mesma por perdas e danos respectivos. SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL. Não havendo previsão normativa de salário mínimo profissional para a função de ajudante de motorista e não demonstrando o autor a inobservância do menor
... Sustenta que apesar de ter sido ajudante de motorista, função que não consta no dissídio coletivo da categoria, ... -
Acórdão, Processo nº 0001834-90.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... especialidade de períodos que atuou como servente de pedreiro e motorista/ajudante. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-18.2015.5.06.0171), 08-05-2017
RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação apta a dar ensejo a um plus salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração dos vencimentos. O contrato de trabalho é
... reposições de materiais, são atividades afetas à função de motorista; e que o acúmulo restou devidamente comprovado nos autos, inclusive no ... comprovado que o reclamante acumulava as funções de motorista e ajudante de motorista, tendo em vista que a testemunha por ele indicada disse que: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-37.2017.5.06.0182), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CARACTERIZADA. O laudo pericial acostado aos autos contém a descrição do local periciado, fazendo referência ao posto de trabalho localizado em sala administrativa com computador e às visitas a cliente para inspeção das atividades, concluindo que "Para as atividades desenvolvida pelo reclamante e avaliada por este Perito, conclui-se...
... , acumulando a função de 'técnico em segurança ' com a de ' motorista ', tendo se subordinado ao gerente Sr. Lucas Santos. Diz que foi ... , comprovado que o autor desempenhava as funções de motorista e ajudante de serviços ... Na referida prova oral, as declarações da testemunha do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001487-25.2013.5.07.0003), 2016-09-08
... /2013, tendo sido despedido sem justa causa; exerceu a função de ajudante de motorista, com salário mensal de R$ 1.088,61; recebeu os valores de ...