Albergue
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Acórdão nº 2015/0141309-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. RECEIO DE RECOLHIMENTO EM REGIME MAIS RIGOROSO POR AUSÊNCIA DE VAGA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO OU DE PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TJ, E TAMPOUCO...
... ao tornar certo que o pleito de aguardar, em regime aberto ou em prisão albergue" ... domiciliar, a vaga no estabelecimento adequado, não foi apresentado ao ... competente juízo da execução, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0068086-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME SEMIABERTO. RÉU MANTIDO EM SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. TESE NÃO APRECIADA PELO E. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONCESSÃO DE OFÍCIO ... I - Tendo em vista que a tese sobre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... I - cada um dos três regimes, bem como a transferência e o retorno de um para outro; ... II - prisão-albergue, espécie do regime aberto; ... III - cumprimento da pena em prisão na comarca da condenação ou da residência do condenado; ... IV - ...
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Acórdão nº 2013/0169564-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR SERVIDOR OU PENSIONISTA. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. DECISÃO JUDICIAL CASSADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO. PERÍODOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO...
... albergue" da decisão judicial ... posteriormente cassada ... IV – O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0206495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, constitui ônus da parte recorrente comprovar, no ato da oposição dos Embargos de Divergência, sob pena de deserção, o recolhimento das...
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Albergue+20
Os 22 villages de neve do Club Med na Europa e na Ásia receberam 184 mil hóspedes na última temporada de inverno. Foi alta de 5,4% sobre o mesmo período de 2011. Já o número de brasileiros cresceu 7%. Foram 3.100 conterrâneos no total. Albergue+20 ...
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Jovem é encontrado morto em albergue em Copacabana
O Globo RIO - O turista mineiro Diogo Corrêa, de 19 anos, foi encontrado morto no albergue Ehostel, em Copacabana, na manhã deste domingo. Bombeiros do quartel do bairro foram chamados ao local, mas encontraram o jovem já morto. O caso foi registrado...
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Acórdão nº 2014/0230889-9 de T6 - SEXTA TURMA
... albergue domiciliar, foi preso em ... flagrante delito, em 26/3/2011, pela prática de crime patrimonial ...
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Acórdão nº 2012/0242504-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Carlos Eduardo Morais Firmiano, assegurando-lhe, ainda, o direito ... de permanecer em prisão albergue domiciliar (tomando por conta o ... tempo de prisão), enquanto aguarda o cumprimento deste decisum ...
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Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Albergue São ... Leopoldo a fim de constatar a situação prisional do paciente, ... -
Acórdão nº 2010/0174862-9 de T5 - QUINTA TURMA
... criminológico, com amparo em dados concretamente aferidos acerca do Reeducando, que cometeu novo crime no durante o período de uma prisão albergue domiciliar, além de ter praticado uma falta disciplinar de natureza grave ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº HC 185860 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... criminológico, com amparo em dados concretamente aferidos acerca do Reeducando, que cometeu novo crime no durante o período de uma prisão albergue domiciliar, além de ter praticado uma falta disciplinar de natureza grave ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
- Acórdão nº CC 121538 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no HC 195113 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... tais, a jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que se deve deferir, enquanto perdurar tal estado de coisas, a prisão albergue domiciliar ... 2. Agravo regimental provido para conceder a ordem, garantindo ao paciente prisão domiciliar, diante da inexistência de Casa de ...
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Acórdão nº 2009/0004644-4 de T6 - SEXTA TURMA
... de manutenção da prisão, dos quais destacam-se a reincidência específica e o cometimento do delito quando em cumprimento de prisão albergue domiciliar ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta ...
- Termos Aditivos. extrato Soc. Benef. Albergue S.V.P - Jatai
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Acórdão nº 2007/0196603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Se o apenado em regime aberto encontra-se recolhido em estabelecimento penal compatível - albergue estadual destinado tão-somente aos presos em regime aberto e semi-aberto - a assertiva isolada de precariedade das instalações da casa prisional ...
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Acórdão nº 2006/0070701-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INDULTO. DECRETO Nº 5.295/2004. REQUISITO TEMPORAL. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. EFETIVO CUMPRIMENTO DE PENA ... I - Hipótese em que o Juízo da Execução indeferiu pedido de concessão de indulto, por entender que ...
- Termos de Convênios. TF- Sociedade Beneficente Albergue São Vicente de Paula
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Albergue cinematográfico
Estudantes da Universidade de Campinas abriram um albergue no bairro de São Geraldo, o Hostel Chaplin (chaplins.com.br), com quartos coletivos inspirados em clássicos do cinema. São dois quartos com três beliches, "Laranja Mecânica" e "Kill Bill", co...
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Acórdão nº HC 186065 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Esta Corte Superior tem entendido pela concessão do benefício da prisão domiciliar ou albergue, a par daquelas hipóteses contidas no art. 117 da Lei de Execução Penal, aos condenados que vêm cumprindo pena em regime mais gravoso do que o ...
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Acórdão nº 2010/0154829-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Esta Corte Superior tem entendido pela concessão do benefício da prisão domiciliar ou albergue, a par daquelas hipóteses contidas no art. 117 da Lei de Execução Penal, aos condenados que vêm cumprindo pena em regime mais gravoso do que o ...
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Acórdão nº 2007/0240557-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Eventual edição de norma estadual superveniente ao julgamento em segundo grau que albergue a pretensão da empresa agravante não pode ser analisada nesta Corte de Justiça, já que demandaria análise de seu fiel enquadramento na hipótese ...
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Acórdão nº 2007/0205394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. RÉUS MANTIDOS EM ESTABELECIMENTO INCOMPATÍVEL. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. TRABALHO EXTERNO EM LAVOURA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS. TESE APRESENTADA, MAS NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0126282-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME ABERTO. RÉU MANTIDO EM SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA. HABEAS CORPUS. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR ... Constitui constrangimento ilegal submeter o paciente a regime mais rigoroso do que o estabelecido na condenação. Vale dizer, é ...