algazarra
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ARTIGO 42 ... Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: ... I - com gritaria ou algazarra; ... II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; ... III - abusando de instrumentos sonoros ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VI- que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ... VII- por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa ...
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Algazarra do bem
"Sempre ouvi dizer que os cariocas não gostam do frio e da chuva, mas vocês estão mostrando que a fé é mais forte que o frio e a chuva", ele discursou ontem na comunidade de Manguinhos. Por modéstia, não acrescentou que, tanto quanto a fé, há o seu c...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-94.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MANIFESTAÇÃO POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO - RECUSA NO RETORNO ÀS ATIVIDADES - INEXISTÊNCIA DE FALTA GRAVE. O quadro fático delineado pelo Regional retratou a existência de uma simples manifestação em relação às condições de trabalho, aliado ao depoimento das testemunhas, que revelam que a portaria da empresa não ficou fechada por mais de 30...
... , que revelam que a portaria da empresa não ficou fechada por mais de 30 minutas, além de que a Corte consignou que o "vandalismo e algazarra" são controvertidos e não ficaram configurados, portanto, não há falar em falta grave nas hipóteses das alíneas "e" e "h" do art. 482 da CLT ... - Acórdão nº REsp 1135807 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0001113-57.2013.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO, ... COM GRITARIA, ALGAZARRA E ABUSANDO DE INSTRUMENTOS SONOROS (ART. 42, ... I E III, DO DECRETO-LEI 3.688/41) - SENTENÇA CONDENATÓRIA ... - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - ...
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eventos
Algazarra Gourmet. Os coletivos gourmet Comuna, Eat Girls, i+d, Ogrostronomia e Papilas Gustativas, além dos estabelecimentos Bar da Frente, Botto Bar e ...
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Acórdão nº 71010412286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... APELAÇÃO-CRIME. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. AMEAÇA (3X). ART. 42, I E III, DA LCP. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. GRITARIA OU ALGAZARRA". ART. 42, I, DO DL 3.688/41. TIPICIDADE E SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Para a tipificação da ameaça requisitos b\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005697-05.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO ... DO SOSSEGO ALHEIO, COM GRITARIA, ALGAZARRA E ABUSANDO DE INSTRUMENTOS ... SONOROS (ART. 42, INCISOS I E III, DO DECRETO-LEI 3.688/41) - ... SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA ...
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Acórdão nº 50356825220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO MUNICIPAL Nº 0750/2021. LIMINAR CONCEDIDA PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM QUIOSQUES PÚBLICOS, RESSALVADO AO PODER PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DO SEU PODER DE POLÍCIA, INTERVIR E ATUAR EM SITUAÇÕES DE ALGAZARRA OU BARULHO QUE PERTURBE O SOSSEGO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... a) vender bebida alcoólica a menores de dezoito anos (18) e a pessoas embriagadas; ... b) permitir algazarra ou barulho que perturbe o sossego público; ... c) expor ao sol ou à poeira, artigos de fácil contaminação ou e deterioração; ... d) deixar ... -
Processo nº 0245851-51.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... algazarra, por ... não se conformar que, para oferecer notitia criminis em virtude de ...
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Acórdão Nº 5012057-90.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... álise do conjunto probatório juntado ao caso concreto.A contravenção penal de perturbação do trabalho alheio através de gritaria ou algazarra imputada ao acusado, prevista no art. 42, I, da Lei das Contravenções Penais, in verbis: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego ...
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Eventos
Algazarra Gourmet. Os coletivos gourmet Comuna, Eat Girls, i+d, Ogrostronomia e Papilas Gustativas, além dos estabelecimentos Bar da Frente, Botto Bar e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 (Cível), 27-06-2022
Processo nº 0001946-38.2016.8.19.0035 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ANTONIO CARLOS MILATO MAIA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 42, I e III, do Decreto-Lei 3688/44. Absolvição. Recurso Ministerial. Pretende a condenação pela contravenção de perturbação do sossego alheio. 1.Sentença absolutória...
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Acórdão Nº 2015.401420-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... BRIGA ENTRE CONHECIDOS. RECORRENTE QUE ATRAPALHA O SOSSEGO DO RECORRIDO MEDIANTE DISPARO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ALGAZARRA NA RESIDÊNCIA DO RECORRIDO. RECORRIDO QUE OFENDE A INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRENTE. REAÇÃO DESPROPORCIONAL. EXCESSO VERIFICADO. DEVER DE ...
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Acórdão nº 1.0393.12.000597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSOS COMETIDOS PELOS AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República, a...
... Alis, contrariamente, o exame de provas viabilizado na situao tratada na espcie aponta a atuao policial para coibir a algazarra provocada por pessoa conhecida do autor/apelado que promovia vandalismo com quebra de garrafas no evento festivo, aliado a crime de dano em veculo ... -
Acórdão nº 1.0393.12.000597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ABORDAGEM POLICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSOS COMETIDOS PELOS AGENTES PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República, a...
... Alis, contrariamente, o exame de provas viabilizado na situao tratada na espcie aponta a atuao policial para coibir a algazarra provocada por pessoa conhecida do autor/apelado que promovia vandalismo com quebra de garrafas no evento festivo, aliado a crime de dano em veculo ... -
Acórdão Nº 0043596-44.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff ... APELAÇÃO CRIMINAL – PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO – GRITARIA ... E ALGAZARRA – ART. 42, INCISO I, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES ... PENAIS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – ... RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0002096-32.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 42, INCISO I, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES ... PENAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. COM GRITARIA E ... ALGAZARRA EM AMBIENTE DE TRABALHO DA VÍTIMA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE ... PARA A CONDENAÇÃO. SENTENÇA ...
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A discreta presença dos japoneses em natal
Depois da algazarra dos mexicanos e do consumismo dos americanos, cidade conhece a cultura dos orientais, que pouco falam inglês e na praia só compram água ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
- Acórdão nº 108455 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2013
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Acórdão Nº 0001025-67.2015.8.24.0167 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... DE VÍTIMAS - PROVA TESTEMUNHAL - ACIONAMENTO DA POLÍCIA ... MILITAR PELA CENTRAL - DENÚNCIA DE ALGAZARRA - DESLOCAMENTO ... DAS AUTORIDADES POLICIAIS - CONSTATADO O EMPREGO DE SOM EXCESSIVO - ... CONFIRMADA A EXISTÊNCIA DE MORADORES NO LOCAL - ...
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Acórdão nº 50198334020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... de se aproximar de sua genitora, que se encontrava internada na Ala de Saúde Mental do Hospital Municipal Getúlio Vargas, passou a fazer algazarra no interior do hospital dizendo que queria falar com sua mãe. O fato foi presenciado por policiais militares, que efetuaram sua prisão após terem ...
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Decisão Monocrática N° 07560011220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte ré/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, I e III, DA LCP. DOLO GENÉRICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. 1.
... 42, incisos I e III, da Lei das Contravenes Penais (perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios, com gritaria ou algazarra e abusando de instrumentos sonoros ou sinais acsticos). A sentena julgou procedente a pretenso punitiva estatal, condenando-o a 15 (quinze) dias de ...