algemas no brasil
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS DURANTE O INTERROGATÓRIO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA ... e no Banco do Brasil S⁄A." (fls. 76⁄77) ... Sobreveio, então, sentença condenando o ...
- Brasileiro deportado com a filha dos EUA relata humilhações: 'Tem que implorar para ir ao banheiro'
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Brasileiro deportado com a filha dos EUA relata humilhações: 'Tem que implorar para ir ao banheiro'
... foram algemados nas pernas e nas mãos, e uma corrente prendia as algemas da parte superior ao uniforme, na altura da barriga. Depois de mais de 10 ... uma investigação para apurar como essas crianças saíram do Brasil e verificar as condições a que foram submetidos durante o processo de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONDENAÇÃO LÍQUIDA INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - DISPENSA LEGAL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRISÃO INDEVIDA E USO ABUSIVO DE ALGEMAS - DIVULGAÇÃO DE IMAGENS - ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - VIOLAÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO DO SOFRIMENTO - VALOR INDENIZATÓRIO...
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Decisão da Presidência nº 1144564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ... OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ... REEXAME DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1 ...
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Decisão da Presidência nº 1028956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... , até que sobrevenha como o exige a Constituição do Brasil o trânsito em julgado da condenação penal ... Só então deixará ... o acusado em exposição humilhante no banco dos réus, o uso de algemas quando desnecessário, a divulgação abusiva de fatos e nomes de pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 1123461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ... Recte.(s) : Banco do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 169157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... Consta da denúncia que no dia 15/12/2016, nas imediações da Brasil Terminais Portuários-BTP, equipe de servidores da Receita Federal do ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 169157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... Consta da denúncia que no dia 15/12/2016, nas imediações da Brasil Terminais Portuários-BTP, equipe de servidores da Receita Federal do ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 174330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Agte.(s) : Hsbc Bank Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 175174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... , uma vez que como MASSACRADO na imprensa, somente as testemunhas no Brasil afirmaram que ele disse tratar-se de doce e queijo! ... Ressalta que não ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 180334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Brasil, permitiram conhecer a estreita relação entre os investigados, bem como ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Acórdão Nº 55751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Matéria criminal. Alegada omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 337 do RISTF. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte...
... necessidade de utilização de algemas. Decisão agravada em ... harmonia com entendimento consolidado pela ... ação penal aqui no Brasil, a decisão sobre a imediata entrega ... será submetida ao juízo de ... -
Decisão da Presidência nº 186992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisões Monocráticas nº 1244149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ... Recte.(s) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 175174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... , uma vez que como MASSACRADO na imprensa, somente as testemunhas no Brasil afirmaram que ele disse tratar-se de doce e queijo! ... Ressalta que não ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 1131352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... RECURSO DESPROVIDO. 1 ... A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1131352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... RECURSO DESPROVIDO. 1 ... A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa humana e da ... CEZAR PELUSO, TEMA 424) ... USO INDEVIDO DE ALGEMAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 279 DO STF ... PRINCÍPIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 170265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Banco do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 192713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de medida liminar, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo/SP, neste ato representada pelo advogado Mauro Atui ... FUNDAMENTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Não se conhece de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 168963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... USO ARBITRÁRIO DE ALGEMAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Não se conhece de habeas corpus ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Electrolux do Brasil ...
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A arquitetura do plenário do júri
A arquitetura do plenário do júri
... ão arquitetônica, da forma como é estruturada e interpretada no Brasil – o promotor sentado ao lado do juiz presidente e, em muitos plenários, ... úri[4] – expresso pelas vestimentas (prisionais) do réu; uso de algemas e correntes; o banco dos réus que ainda resiste em algumas comarcas; e, ... -
MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura durante a ditadura
MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura na ditadura
... Embora ainda estivesse com as algemas partidas nos punhos e seu nome completo constasse da requisição de ... -
Legislação Penal Especial
... baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, (A) constitui contravenção penal e ilícito administrativo. (B) ... o entendimento jurisprudencial seja pela impossibilidade do uso de algemas, a menos que haja resistência e fundado receio de fuga ou perigo à ...