alienação bem imovel
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade; ... VI - relatório de risco das ... imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as ...
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Acórdão nº 2007/0284480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL. BEM IMÓVEL PENHORADO EM EXECUÇÕES FISCAIS DIVERSAS. ALIENAÇÃO PROMOVIDA PELO ...
- Acórdão nº REsp 1155716 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0011931-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA.
... ÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO CURSO DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ... -
Alienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolvente
Ver Nota1 @1. Introdução Poderíamos ter intitulado o presente comentário de Fraude de Execução, tão simplesmente. E não o fizemos porque pretendemos ater-nos à figura do inc. II do art. 593, do Código de Processo Civil, de maior ocorr...
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Acórdão nº 2000/0089894-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. DECISÃO. RIGORES FORMAIS. MITIGAÇÃO. PREÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-91.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA E AUSÊNCIA DE FRAUDE. O Tribunal Regional, respaldado na prova documental, manteve a sentença que entendera ser impossível a penhora do imóvel, concluindo que não houve fraude na alienação do bem e que o imóvel penhorado se trata de bem de família. Esse matiz fático é insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos...
... , manteve a sentença que entendera ser impossível a penhora do imóvel, concluindo que não houve fraude na alienação do bem e que o imóvel ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-23.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA ... NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154300-95.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA ... alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-02.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... GMDMC/Iao/rv/mm RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA ... alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata ... -
Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... contraído em seu nome, financiamento de veículo por meio de alienação fiduciária em garantia, obrigou-se, dessa forma, a quitar a dívida ... ça objurgada consignou que a compra e venda de bem móvel ou imóvel com alienação fiduciária em garantia transfere ao financiador o ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ários de cada associação, vedada a regularização parcial do imóvel financiado ... #Redação dada pela Lei nº 13.864, de 2019 ... sua venda, observada a legislação aplicável à formação e alienação de estoques públicos; ... b) à cobertura das despesas vinculadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; ... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos ... imóvel a sociedade, quando integrar quota social; ... 33) da doação ...
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Acórdão nº 2006/0211769-8 de T4 - QUARTA TURMA
... não ter providenciado o registro da promessa de compra e venda do imóvel, o agravante, mesmo após ter ciência da alienação do referido bem, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 9-A ... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental ... #Incluído ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... ção se subordina à correspondência dos dados descritivos do imóvel e dos titulares entre o título e a matrícula ... § 3º Será ... não se houver concretizado, por meio da formalização da alienação ou da oneração de alguma unidade futura, da contratação de ...
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Acórdão nº 2010/0183843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL" PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA. INCIDÊNCIA DA EXAÇ\xC3" ... ção de capital social através do bem imóvel não configura "alienação" para fins de incidência do imposto de renda, na forma do art. 3º, § ...
- Cp 002, Concorrência Pública 002/2021 : Alienação de bem imóvel do município de Nova Pádua. Abertura 15/10/2
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Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... 237/00357/0001, é garantido pela alienação fiduciária de imóvel, não se submetendo, pois, aos efeitos da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ... das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação ...
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2021 ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
- AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 17/2023 ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
- DECRETO Nº 82755, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza Alienação de Bem Imovel Pertencente Ao Patrimonio da Universidade Federal da Paraiba.
- Acórdão nº 2008/0260760-3 de T4 - QUARTA TURMA
- DECRETO Nº 94974, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Alienação de Bem Imovel Pertencente Ao Patrimonio da Fundação Universidade Federal de Viçosa e da Outras Providencias.