alienacao contestacao fiduciaria
- Acórdão Nº 5002821-37.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5000174-35.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Decisao Nº 0500373-50.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MULTA DIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO BANCO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO EM PARTE. O...
... ção da posse nas mãos da Credora Fiduciária, razão pela qual não pode ser restituído ao ... -
Acórdão Nº 0022583-81.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO ... RECONVENCIONAL DE REVISÃO DE ...
- Acórdão Nº 0303040-12.2017.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0190009-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
... POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA ...
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Acórdão Nº 5004266-18.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ículo dado em garantia de alienação fiduciária em cédula de crédito bancário contra JOSE ...
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Acórdãos nº 2078928-04.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... Contestação apresentada ...
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Acórdão Nº 0500328-69.2013.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ COM INTUITO REVISÃO E PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, APESAR DE REVISAR ENCARGO CONTRATUAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO A RÉ AO...
- Acórdão Nº 0300611-30.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
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Processo nº 0003267-85.2013.8.19.0012 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E ...
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Decisão Monocrática Nº 0137104-38.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
... FIDUCIÁRIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... EXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 5002972-03.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5000365-59.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
- Acórdão Nº 5000715-18.2021.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0049790-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... FIDUCIÁRIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 5003112-69.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... MKY7642, com garantia de alienação fiduciária, a ser pago em 48 parcelas de R$756,79 .Contudo, ...
- Acórdão Nº 5002353-44.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Acórdão Nº 5003305-57.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Acórdão Nº 5094217-61.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... veículo com garantia de alienação fiduciária. Contudo, o réu encontra-se em mora desde a ...
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Acórdão Nº 0073107-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 0006608-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... DECRETO LEI 911/69. DESPACHO QUE ...
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Acordao N° 1247612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Purga da mora. Contestação e reconvenção. Possibilidade. Inteligência. Artigo 3º do decreto nº. 911/69. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença prolatada em ação de busca e apreensão antes do término do prazo de apresentação da contestação e da reconvenção. 2. Ocorre erro de...
... BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGA DA MORA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003426-25.2023.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... FIDUCIÁRIA" EM GARANTIA APRESENTADO COM A ... CONTESTAÇÃO \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0525.12.004267-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESISTÊNCIA DO RÉU MANIFESTADA EM CONTESTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS.
... DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESISTÊNCIA DO RÉU MANIFESTADA EM ...