alienacao contestacao fiduciaria
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Acórdão Nº 0000409-15.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - ... -
Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - ... -
Acórdão nº 1.0687.05.038688-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - CONTESTAÇÃO OFERTADA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS - SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL - DEFERIMENTO - RECURSO - DETERMINADOS PONTOS QUE NÃO FORAM MODIFICADOS NO CONTRATO - AUSENCIA DE INTERESSE DE RECORRER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... DEPÓSITO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM NÃO ENCONTRADO - ... - Acórdão Nº 5012798-10.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Processo nº 0006466-91.2011.8.19.0075 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária. Revisão de Cláusulas Contratuais Aventadas Na Contestação. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Cerceamento de Defesa Configurado. Possibilidade de Discussão sobre Validade de Legalidade de Cláusulas Contratuais, Bem como Do Valor Da Dívida No Curso Do Processo de Busca e Apreensão. Necessidade de Prova Pericial....
... FIDUCIÁRIA. ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... -
Acórdãos nº 2154735-64.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. ATO ...
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Processo nº 0013165-11.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Rescisória de Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Atraso Na Entrega Das Chaves. Sentença de Procedência Parcial. Apelo Da 1ª Ré. Alegação de Entrega Tempestiva Do Imóvel Com O Fim Das Obras e Expedição Do habite-se, Sendo Impossível a Rescisão Do Contrato, Já Consumado e Com Contratação de Alienação Fiduciária Junto À 2ª Ré. Adimplemento que Somente Se Verifica Com a Entrega Das...
... de alienação fiduciária junto à 2ª ré. ... -
Acórdão Nº 0707282-46.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-07-2021
... FIDUCIÁRIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0157367-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA. RESTRIÇÕES. INEXISTÊNCIA.- Por meio do Agravo Interno de págs. 01/11, a EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA insurge-se contra o ato de págs. 156/161 (autos principais), que decretou a nulidade da sentença por não ter analisado os argumentos, de cunho revisional, apresentados pela contestação. A impugnação
... FIDUCIÁRIA ... APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0308217-17.2014.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. PEDIDO REVISIONAL EM CONTESTAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA EXPRESSAMENTE. VALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA AFASTADO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO INTEGRAL DO...
... DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdãos nº 1028644-34.2016.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Alienação fiduciária. Liminar deferida. Mandado não cumprido ...
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Acórdão Nº 0002249-24.2022.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... – ALEGAÇÃO, DE ABUSIVIDADE DA ...
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Acórdão nº 1022922-06.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1022922-06.2021.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. AGRAVADO: ERIC ERNANE DA SILVA MORAES EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTAGEM INICIAL DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR – PRECEDENTES...
... (202)Assunto: [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Busca e ... -
Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
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Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
- Acórdão Nº 0301618-15.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão nº 1.0707.13.001279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - CITAÇÃO DO RÉU E CONTESTAÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - VALOR - MANUTENÇÃO - A extinção do processo com fundamento na desistência da ação depende da concordância da parte ré, quando já citado.- Cabe a condenação da...
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Acórdão nº 1.0707.13.001279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - CITAÇÃO DO RÉU E CONTESTAÇÃO - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - VALOR - MANUTENÇÃO - A extinção do processo com fundamento na desistência da ação depende da concordância da parte ré, quando já citado.- Cabe a condenação da...
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Acórdão Nº 0301593-29.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... foi garantido através de alienação fiduciária do bem consorciado - em 12.3.2013. Relatou a ...
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Acórdão Nº 0264865-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APRESENTAÇÃO ... DE RECONVENÇÃO JUNTAMENTE ...
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Processo nº 0043694-44.2015.8.19.0210 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APREENSÃO. ... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ...
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Acórdão Nº 0000434-79.2022.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000092-11.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0224906-25.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. CONTESTAÇÃO ...