alimenticia contestacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014329520194058401), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801432-95.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA
... setores econômicos, tais como a indústria química e a alimentícia. Essa dimensão econômica realmente foi um dos principais motivos à ... - Processo nº 0197010-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1748884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Pensão devida à filha. Exoneração concedida em outro processo. Alimentos à ex-cônjuge. Transitoriedade do encargo. Plano de saúde. Impugnação à gratuidade judiciária. Sucumbência recíproca. Redimensionamento. 1 - pensão alimentícia fixada em favor da filha. Exoneração em outros autos. Não se acolhe o pedido de restabelecimento da pensão
... REDIMENSIONAMENTO ... 1 – Pensão alimentícia fixada em favor da filha. Exoneração em outros autos. Não se acolhe o ... -
Acórdão nº 0409701-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... pensão alimentícia ... Inconformada, a autora interpôs apelação às fls. 46/49, ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... pensão alimentícia a ex-cônjuge, quando comprovada a ... ausência de dependência ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... inicial, a alteração do valor da pensão alimentícia, ... pois em nada repercutem na situação econômico- ... financeira do ... -
Processo nº 0003437-16.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Bloqueio de Conta Poupança Onde É Recebida a Pensão Alimentícia Do Filho Da Autora. Parte Ré que Nega O Bloqueio Da Conta Poupança, Esclarecendo que O Cartão Da Conta Corrente, Compartilhado Com a Conta Poupança, É que Foi Bloqueado Em Razão Dos Diversos Empréstimos Contraídos e Não Quitados. Parte Autora que Não Comprova O Bloqueio Da Conta Poupança,
... conta poupança onde é recebida a pensão alimentícia do ... filho da autora. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130294-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0130294-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MARLLON DOS SANTOS VALENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL ALEGANDO PRISÃO INDEVIDA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXITENCIA DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O AUTOR, ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO EXTINTA. INEXISTENCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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Decisão Monocrática nº 50025818120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... , a justificar a pretensão de redução da obrigação alimentícia, fixada em favor dos 2 filhos menores na sentença no valor ...
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Acordao N° 1627565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação
... do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de pensão alimentícia ... de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento ...
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Acordao N° 1326297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Nulidade do decisum. Contestação intempestiva. Revelia. Rejeição. Mérito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção. 1. Ainda que a parte apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da...
... alimentícia na forma estabelecida na sentença resistida ... 6. Apelo não provido ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... que o valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve considerar algumas variáveis conforme ... circunstâncias da vida ... -
Acórdão nº 50002996420178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... como "das questões incontroversas" o valor da pensão alimentícia (fls. 08-09,evento 3, DOC8) ... Ademais, desde que foi acordado o ...
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Acordao N° 1624380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Documentos novos. Requisitos presentes. Redução. Possibilidade. Fixação de alimentos para duas filhas menores. Alteração da capacidade econômica. Binômio necessidade e possibilidade. 1. É legítimo que as partes acostem aos autos documentos novos, em qualquer tempo, quando destinados a fazer provas de fatos ocorridos posteriormente a petição inicial...
... TJDFT ... 2. Admite-se a redução do valor da prestação alimentícia anteriormente fixada quando é demonstrado ... nos autos a alteração da ... -
Acordao N° 1373393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Alegação de impossibilidade financeira. Discussão em cumprimento de sentença. Sede indevida. Excesso de execução. Apresentação dos cálculos. Necessidade. Definição de medida menos gravosa (constrição patrimonial). Necessidade de requerimento ou de anuência do...
... prisão civil de devedor de prestação alimentícia é medida de natureza eminentemente coercitiva, que ... visa assegurar o ... - Processo nº 0260125-54.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acordao N° 1809700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação. Direito de família. Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Art. 22, do estatuto da criança e do adolescente. Ação de alimentos. Preliminares afastadas. Pensão alimentícia a filho menor. Binômio necessidade/possibilidade observado. Redução. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inicialmente, destaca-se que quanto ao pleito de concessão do efeito suspensivo ao...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES AFASTADAS. PENSÃO ALIMENTÍCIA A FILHO MENOR ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADO ... -
Acordao N° 1282955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Interposição do recurso dentro do prazo legal. Tempestividade. Conhecimento. Inovação recursal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Redução. Percentual ínfimo. Arbitramento de valor razóavel. Observância ao binômio necessidade/possibilidade....
... CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ... FIXADA JUDICIALMENTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA ... -
Acórdãos nº 0010081-22.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... do casal, entendendo necessitar da pensão alimentícia. Recurso adesivo do varão, requerendo que o investimento seja ...
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Decisão Monocrática nº 50081467420198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
... do alimentante, a justificar a elevação da obrigação alimentícia fixada na origem, impossibilita-se a majoração pretendida ...
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Acórdão Nº 0000195-11.2017.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... Relação ... entre transportadora e indústria alimentícia. Sentença de ... improcedência. Recurso interposto pela autora. (1) ...
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Acordao N° 1275273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Honorários advocatícios fixados na sentença. Parâmetro. Proveito econômico. Alteração. Apreciação equitativa. Ausência de proveito econômico. Cerceamento de defesa alegado. Rejeição. Ausência de prejuízo. Pensão alimentícia pleiteada pela cônjuge virago. Medida excepcional. Dedicação exclusiva ao lar. Não comprovação. Atividade rural...
... REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA PLEITEADA PELA CÔNJUGE VIRAGO. MEDIDA ... EXCEPCIONAL. DEDICAÇÃO ...