alimentos intuitu familiae
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Acórdão nº 1.0000.21.095842-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DO ALIMENTADO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MINORAÇÃO DE VERBA ACORDADA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PARCELA ALIMENTAR. REMUNERAÇÃO INTEGRALMENTE VERTIDA AO NÚCLEO FAMILIAR. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 'PERICULUM IN MORA' NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.- É...
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Decisão Monocrática nº 50022905320198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DAS DEMANDADAS DE MANTER DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO VALOR ORIGINALMENTE ESTIPULADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO PROPORCIONAL. O ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO PELO AUTOR HAVIA SIDO FIXADO EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO EXPRESSAMENTE ESTIPULADA A QUOTA DESTINADA A CADA UMA DAS TRÊS...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS ... NÃO HAVIA SIDO ARBITRADA EM CARÁTER INTUITU FAMILIAE ... NEGADO PROVIMENTO, EM DECISÃO ... -
Alimentos
... , arbitrando os alimentos em ... , com o caráter “intuitu familiae”, sobre os benefícios previdenciários da requerida ...
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Acórdão nº 1.0000.21.144047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DE FILHOS MENORES - NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO PRESTADOR - INSUPORTABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA NO PRIMEIRO GRAU - DECISÃO MANTIDA - RECURSO...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.265774-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO -ALIMENTOS - INTUITU FAMILIAE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
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Acórdão nº 1.0000.20.493603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - REVISIONAL - ALIMENTOS EX-CÔNJUGE - ACORDO ENTRE ALIMENTANTE E UM DOS FILHOS BENEFICIÁRIOS - EXONERAÇÃO - ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - NÃO COMPROVADA.- O dever dos genitores de prestar alimentos aos filhos menores existe em decorrência do exercício do poder familiar que cessa com a maioridade,
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Decisão Monocrática nº 50870009020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. PROVA DA NECESSIDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR REDIMENSIONADO NA SENTENÇA. CABIMENTO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE. CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO NO TEMPO...
... alimentos. filha maior de idade. estudante ... dos alimentos, estabelecidos intuitu familiae. Afirma que cursa ensino superior na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052602-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRESTAÇÃO IN NATURA - POSSIBILIDADE - ANÁLISE CASUÍSTICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Mantem-se a decisão que autoriza a quitação de parte dos alimentos provisórios de forma in natura, em relação às mensalidades escolares dos menores, considerando restar claro o inadimplemento pela genitora e em...
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Acórdão nº 1.0000.21.200638-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO CONVENCIONADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA E FILHOS. EXONERAÇÃO COM RELAÇÃO AOS FILHOS. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO DA EX-ESPOSA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PERCENTUAL RAZOAVELMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA.- Comprovado pela prova documental, complementada pela prova oral, que o benefício previdenciário foi dirigido à ré e aos...
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Decisão Monocrática nº 2006/0249746-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTUITU FAMILIAE ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.13.026043-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
... exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos à filha A. E. P. C. (maior), mantendo-se ... ção alimentar foi estabelecida intuito familiae; que, pelo princípio da congruência, a decisão ... efeito, não houve fixação de alimentos intuitu familiae, tenho o entendimento de que, se não ...
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Decisão Monocrática nº 51442280720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-07-2022
... ação de exoneração de alimentos. pedido liminar. indeferimento ... sabidamente, ... íquidos do genitor/agravante (modalidade intuitu familiae), DEVENDO-SE AGUARDAR a ouvida da parte ...
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Acórdão nº 50094786220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS FILHAS MAIORES. FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À FILHA ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ORIGINALMENTE ACORDADO. O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO É MATEMÁTICO. ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO ACERCA DE MUDANÇA NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE...
... prolatada em ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo alimentante apelante contra suas ... alimentos foram estabelecidos intuito familiae em favor das filhas Sivariane, Stanielly e ... ''Alimentos intuitu familiae são aqueles arbitrados, ou acordados de ... -
Acórdão nº 50293913620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. DESEMPREGO. O DESEMPREGO, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO PENSIONAMENTO. O CÁLCULO DO MONTANTE DA OBRIGAÇÃO PASSA A TER COM BASE O VALOR DO ÚLTIMO VENCIMENTO RECEBIDO PELO ALIMENTANTE. ASSIM, NÃO MERECE SER ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO AGRAVANTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO “INTUITU FAMILIAE”. Os alimentos estão fixados de forma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068312-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO- Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado.
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Acórdão nº 50027326220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... da ação de exoneração e revisão de alimentos ajuizada em face de P. K. L. S., S. L. L. S. e J ... Sisti, por se tratarem de alimentos intuitu familiae ... Em face da parcial sucumbência, ...
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Decisão Monocrática nº 50138446120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , o que justifica a fixação de alimentos intuitu familiae ... Registro que é incabível o ...
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Acórdão nº 1.0069.15.002063-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DÉBITO ALIMENTAR - PRESCRIÇÃO BIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A maioridade dos filhos extingue o poder familiar atribuído aos pais, conforme preveem os artigos 1630 e 1635, III do Código Civil, devendo esse ser o marco inicial para a contagem do prescricional disposto no art. 206, § 2º do CC, para fins de cobrança
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.100589-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2022
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ... , não havendo que se falar em alimentos intuitu familiae ... Inexistindo questões processuais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
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Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.130139-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ALIMENTOS - ACORDO - PERDA DE OBJETO ... - Verificando-se ... e B. alimentos provisórios intuitu familiae na ordem de 60% do salário-mínimo, que ...
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Acórdão nº 50046879320218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... com regulamentação de visitas e alimentos que lhe movem BARBARA P. B. A., por si e ... , a fim de reduzir o encargo alimentar intuitu familiae de Daniel para com os filhos à ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.142014-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2022
... c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos ajuizada por L.G.B.B., cônjuge virago e ... L.G.B.B., fixou alimentos provisórios intuitu familiae no importe de 40% dos rendimentos ...