alimentos intuitu familiae
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...
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Acórdão nº 1.0105.12.033673-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - VERBA DESTINADA AO GRUPO FAMILIAR - FIXAÇÃO - NECESSIDADE/ POSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - ... -
Acórdão nº 1.0105.12.033673-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - VERBA DESTINADA AO GRUPO FAMILIAR - FIXAÇÃO - NECESSIDADE/ POSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - ... -
Acórdão nº 1.0105.12.033673-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - VERBA DESTINADA AO GRUPO FAMILIAR - FIXAÇÃO - NECESSIDADE/ POSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CARÁTER "INTUITU FAMILIAE" - ... -
Acórdão nº 1.0183.09.169014-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ACRESCER DO FILHO INCAPAZ - NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ENCARGO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
... DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50102087920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE EM DEMANDA PRETÉRIA, SENDO, PORTANTO, INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE AÇÃO EXONERATÓRIA NÃO PODERIA TER...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE em demanda pretéria, sendo, portanto, ... -
Acórdão nº 50703473120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS RECLAMADOS É INTUITU FAMILIAE POIS A PENSÃO FOI ESTABELECIDA EM PROL DOS TRÊS FILHOS DO ALIMENTANTE, SEM ESPECIFICAR QUANTO SE DESTINAVA PARA CADA UM. 2. COMO A DÍVIDA ALIMENTAR É LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, MOSTRA-SE CORRETA A REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO DEVEDOR POR SER RIGOROSAMENTE INCONSISTENTE. 3. É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... que estão sendo cobrados foi feitas intuitu familiae, já que a sentença, ao fixar a ... -
Decisão Monocrática nº 51057927620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL, FIXADOS INTUITU FAMILIAE. 1. A RENÚNCIA DOS ALIMENTOS POR QUALQUER DAS FILHAS NÃO INIBE A COBRANÇA DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO, COMPETINDO AO ALIMENTANTE PROMOVER A COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL PARA REDIMENSIONAR O ENCARGO. 2. NO CASO EM COMENTO, ANTES DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , pelo rito da coerção pessoal, fixados INTUITU FAMILIAE. 1. a RENÚNCIA DOs alimentos POR ... -
Acórdão nº 50013072820188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... intuitu familiae, sendo alegado exclusivamente pelo ... de que o valor fixado a título de alimentos seja dividido de forma equânime, na fração de ...
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Decisão Monocrática nº 50017843420158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTANDOS. READEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA OS ALIMENTADOS REMANESCENTES. CABIMENTO. 1. NO CASO CONCRETO, RESULTANDO O ALIMENTANTE EXONERADO EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE, TRABALHA E CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL, POSSÍVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50027837520168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... 1.PREMILINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR ... ALIMENTOS FORAM ESTIPULADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM FAVOR ...
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Acórdão nº 50045580620178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... de guarda, cumulada com exoneração de alimentos, ajuizada por ALEXSANDRO O. A. (evento 3 - ... de defesa; (3) a revisão dos alimentos intuitu familiae sem pedido expresso do autor viola não ...
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Decisão Monocrática nº 50006919220198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... ação revisional de alimentos ajuizada por dois filhos. pleito de majoração ... alimentos foram fixados na modalidade intuitu" familiae, isto é, em favor da entidade familiar.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51397193320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES DE IDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. 1. NO CASO EM EXAME, OS ALIMENTOS FORAM CONSTITUÍDOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE E OS FILHOS, QUE HÁ MUITOS ANOS ALCANÇARAM A MAIORIDADE, NÃO COMPROVARAM A NECESSIDADE DE CONTINUAR RECEBENDO O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... foram constituídos na modalidade intuitu" familiae e os filhos, que Há muitos anos alcan\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50431948620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS. ESTIPULAÇÃO INTUITU FAMILIAE. DEVE SER REVERTIDA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, AO EXONERAR O GENITOR/AUTOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A FILHA QUE IMPLEMENTOU A MAIORIDADE, REDUZIU O PERCENTUAL DE ALIMENTOS PARA OS DOIS FILHOS MENORES, DE 63% PARA 42% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OS...
... AÇÃO EXONERATÓRIA E REVISIONAL DE ALIMENTOS". MAIORIDADE DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS. ESTIPULA\xC3"ÇÃO INTUITU FAMILIAE ... DEVE SER REVERTIDA A DECISÃO ... -
Acórdão nº 51992574220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... ação revisional/exoneratória de alimentos, em que contendem CLAITON C. S. (autor) e, de ... foram estipulados na modalidade intuitu familiae, ou seja, em favor dos dois filhos, ...
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Decisão Monocrática nº 50717855820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS QUE FORAM FIXADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, DE MODO QUE A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50022993020198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO EM ANDAMENTO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TERMO FINAL. CABIMENTO. PENSIONAMENTO MANTIDO NO VALOR OUTRORA FIXADO, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O CURSO TÉCNICO EM VIGÊNCIA OU ATINGIDA A IDADE DE 24 ANOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... ação de exoneração de alimentos". filho maior de idade. comprovação de realizaç\xC3" ... OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. manutenção da verba alimentar. termo ... -
Acórdão nº 50704949120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE NÃO SE CONFIGURAM. 1. OS AGRAVADOS BUSCAM O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL, DE VALORES DE ABRIL DE 2017 A JULHO DE 2019. NÃO SE SUSTENTA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... dívida, ainda que se compreenda serem intuitu familiae os alimentos; (4) deveria o julgador ... -
Acórdão nº 52225568220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... , nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada em face de RAQUEL T. P., indeferiu a ... ícia foi arbitrada na modalidade intuitu familiae, tal como sugerem os termos do acordo, ...
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Acórdão nº 50085692620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... da ação de divórcio, cumulada com alimentos", regulamentação de visitas, guarda e indenizaç\xC3" ... de pagar os alimentos provisórios intuitu familiae, na ordem de 19 salários mínimos, ...
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Acórdãos nº 1005106-14.2022.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... Lima Voto nº 17.202 REVISIONAL DE ALIMENTOS Alimentos anteriormente fixados, em ... que não foram fixados “intuitu familiae”, mas “intuitu personae”, ...