alimentos intuitu familiae
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.166708-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2022
... Estável c/c Partilha de Bens, Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas ajuizada por ... líquidos do requerido na modalidade intuitu familiae ... O Agravante requer a reforma da ...
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Acórdão nº 51861142020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA CONTRA A GENITORA. FILHA MAIOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. ÔNUS DA PROVA. JOVEM QUE JÁ RECEBE ALIMENTOS DO GENITOR E ESTUDA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. NECESSIDADES NÃO COMPROVADAS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... decisão que, nos autos da ação de alimentos ajuizada contra sua mãe, JAQUELINE MARIA M. B., ... PRETENDIDA FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, TAL COMO SUGEREM OS TERMOS DO ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 51286362020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR, DE PLANO, A DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO EM CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS, TAMPOUCO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ENCARGO, INVIÁVEL A EXONERAÇÃO POSTULADA, EXIGINDO A QUESTÃO DILAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PRETENDIDA FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, TAL COMO SUGEREM OS TERMOS DO ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.056851-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PERDA DE OBJETO - ... que os alimentos fixados alhures foram intuitu familiae. Registra que seria inexperiente para ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001258-40.2020.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... , o bservo que foi reconhecida a natureza intuitu familiae dos alimentos pagos pelo ora Autor aos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: Valbson ... -se que os alimentos fo ram fixad os intuitu personae ... Sobre o tema, vale colacionar o ... ORIGINÁRIOS TEREM SIDO FIXADOS INTUITU FAMILIAE, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ENCARGOS ALIMENTARES ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.515412-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO ... do presente caso não foram fixados intuitu familiae, não havendo que se falar em inclusão ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8002747-18.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , sendo que os alimentos foram fixados intuitu" familae , não sendo possível realizar uma divis\xC3" ... os alimentos são fixados intuitu familiae , a exoneração da obrigação em relação a um ...
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Decisão Monocrática nº 52631492220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA ESTABELECER ALTERAÇÃO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DAS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR E DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA RÉ, NÃO É CABÍVEL A PRETENDIDA EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO...
... AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ... PRETENDIDA FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, TAL COMO SUGEREM OS TERMOS DO ACORDO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 8004400-89.2019.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , pois, os alimentos fixados intuito familiae ... Assim, como os alimentos restaram fixados intuitu familiae, a exoneração da obrigação em ...
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Decisão Monocrática nº 50246123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50019029520198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇões cíveis. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Acórdão nº 1.0024.12.160098-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
EMENTA: ALIMENTOS - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART ... consignar que os alimentos foram fixados INTUITU FAMILIAE, não havendo, portanto, fixação de um ...
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Decisão Monocrática nº 50209729020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR REVISADA PARA 18% DOs ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 52057333320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE PRETENDE A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO NA ORIGEM, NO CURSO RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, QUE IMPLICA EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.
... alimentos e partilha de bens. insurgência recursal que ... -mínimo, estabelecendo-os em caráter intuitu familiae para os filhos Murilo e Eduarda" ... -
Decisão Monocrática nº 50034175920218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... Apelações cíveis. família. alimentos. filho menor. AÇÃO REVISIONAL DE ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50056905720208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50866135920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50890368920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. ação de oferta de alimentos, ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 8002233-96.2019.8.05.0244 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Senhor Do ... ), os alimentos foram estabelecidos intuitu" familiae , havendo menção a mais de um benefici\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51257357920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50306702320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50225490620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... ação de revisão de alimentos c/c pedido liminar. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...
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Decisão Monocrática nº 51166936920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... de idade, fixados em valor razoável, intuitu familiae. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação ...