alimentos jurisprudencia majoracao
- Alimentos
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Acordao N° 1322206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Majoração do percentual arbitrado em tutela antecipada. 1. A fixação dos alimentos aos filhos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (artigos 1694 e 1695 do código civil). 2. Considerando a ausência de elementos indicativos da exata renda do...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO ... BINÔMIO ... -
Acórdão nº 0001590-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Barreiras, que, nos autos da Ação de Alimentos, deferiu ... alimentos provisórios em favor do ...
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Acórdão nº 0012655-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... ora agravado, fixou os alimentos provisórios no importe de R$ 700,00 ...
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Acórdão nº 0300781-62.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Alimentos tombada sob o nº 0300781-62.2013.8.05.0103, ...
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Acordao N° 1410082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Necessidade e possibilidade. Tutela de urgência. Deferida parcialmente. Alimentos reduzidos. Decisão agravada. Modificação. Majoração dos alimentos. Impossibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Agravo desprovido. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de majoração dos alimentos. 2. Os alimentos em discussão...
... AÇÃO DER EVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E ... POSSIBILIDADE. TUTELA DE ... -
Acordao N° 1750388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Para a correta análise do valor da verba alimentar fixada, não há como se afastar do binômio regente da fixação de alimentos, qual seja, necessidade e possibilidade. Deve ser demonstrada a...
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... -
Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... INÉPCIA RECURSAL. OFENSA À DIALETICIDADE ... -
Acórdão nº 50223225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DELIMITAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO COMPROVANDO A ALIMENTANDA O INCREMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADES...
... ção de guarda, fixação de alimentos e delimitação de visitas (sic) movida por M ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1560-47.2011.5.09.0088) 21-11-2018
... sido abordada por furtar sobras de alimentos da cozinha da empresa, o que configura, portanto, ...
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Acordao N° 1234713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Tutela de urgência. 10% dos rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios (ir e inss). Despesas gestacionais. Enxoval incluso. Majoração. Necessidade de incursão probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos gravídicos, que deferiu o pedido de tutela de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. 10% DOS ... -
Decisão Monocrática nº 52105946220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FACE DOS TRÊS FILHOS MENORES DE IDADE, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. ALIMENTANTE...
... ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50316128920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE ACERCA DAS SUAS REAIS POSSIBILIDADES. CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO...
... de instrumento. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126023120184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812602-31.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Jose Paulo De Castro Emsenhuber APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Jose Paulo De Castro Emsenhuber ... -
Acordao N° 1420083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Pedido de divórcio c/c alimentos em favor do filho menor. Quebra de sigilo bancário. Situação excepcional não demonstrada. Majoração dos alimentos. Necessidade e possibilidade. Ponderação com base na prova dos autos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Admite-se a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais, em que se busca preservar o direito à vida ou à
... PEDIDO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM ... FAVOR DO FILHO MENOR. QUEBRA DE SIGILO ... -
Acordao N° 1832519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Reconvenção para majoração da pensão alimentícia. Pedidos de atribuição de efeito suspensivo e de concessão de tutela formulado na própria petição recursal. Inadequação da via eleita. Mérito. Maioridade civil alcançada pela alimentanda. Pedido de exoneração dos alimentos. Matrícula em curso superior. Aumento das...
... ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PARA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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Acordao N° 1820898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Gratuidade judiciária. Condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais. Alimentos. Ação de exoneração. Filha maior. Binômio necessidade/possibilidade. Matrícula em curso técnico. Comprovação. Manutenção da obrigação alimentícia em 30% do salário mínimo. Pedido de majoração dos alimentos para 50% do salário mínimo. Insubsistência....
... ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR. BINÔMIO ... -
Acordao N° 1313312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO ... -
Acordao N° 1313311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Pleito de redução da verba. Desemprego. Situação transitória. Novo valor fixado pelo juiz. Razoabilidade. Prestação de alimentos. Dever de ambos os cônjuges. Proporcionalidade em relação à renda de cada um. Inversão do ônus da sucumbência. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em sede de revisão...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO ... -
Acordao N° 1649862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Revisão. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Majoração dever alimentar. Genitor. Aumento da possibilidade em prestar alimentos. Acréscimo patrimonial significativo. Constituição de nova família. Manutenção do quantum estabelecido pela juízo singular. Sentença extra petita. Não ocorrência. 1. De acordo com o diploma material...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. COTEJO DO ... TRINÔMIO ... -
Acordao N° 1615670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito civil. Família. Alimentos. Revisão. Filhos menores. Binômio necessidade/possibilidade. Majoração da capacidade financeira do genitor e das necessidades dos filhos. Demonstrada. Percentual fixado em relação aos vencimentos do alimentando. Padrão de vida proporcional. Possibilidade. Redução da pensão requerida pelo genitor. Impossibilidade. Sentença parcialemente reformada. 1. Apelação...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. FILHOS MENORES. BINÔMIO ... -
Acordao N° 1343018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Revisão. Alteração. Situação financeira do genitor. Novo matrimônio. Filho menor. Circunstância já considerada em outra demanda revisional. Gravidez da atual esposa. Ausência. Prova. Modificação. Sentença reformada. Honorários de sucumbência. 1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO. SITUAÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Acordao N° 1373721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentando. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Necessidades reconhecidas. Revisão. Adequação. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes,
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALIMENTANDO ... MAIORIDADE ...