alimentos jurisprudencia majoracao
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Acórdão nº 1.0019.17.002386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã
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Acordao N° 1661152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Parâmetros legais de observância. Alimentos provisórios. Redução. Não cabimento. Dilação probatória. Necessidade. Manutenção do valor arbitrado. Recurso conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. 1. Os genitores possuem o dever de contribuir para o sustento dos filhos,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1680911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação divórcio c/c partilha c/c guarda c/c fixação de alimentos. Preliminar. De ofício. Ausência de interesse recursal. Preliminar de preclusão. Juntada de documentos em sede de apelação. Desentranhamento. Inexistência de prejuízo. Rejeitada. Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse de criança. Fixação dos alimentos. Redução do percentual. Devido. Adequaçã
... ALIMENTOS. PRELIMINAR. DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBLIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA PARCIALMENTE. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A decisão que concede o benefício da gratuidade da justiça não desafia...
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Acórdão nº 50006011120188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIORES NECESSIDADES DO FILHO. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. O ALIMENTADO/RECORRENTE IMPLEMENTOU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. NO ENTANTO, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (2018), SUAS NECESSIDADES ERAM PRESUMIDAS. APÓS O ADVENTO DA MAIORIDADE, NÃO...
... , o recorrente defende a majoração dos alimentos para 50% do salário-mínimo nacional ou 30% dos ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão Nº 0000494-37.2020.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELANTE 2: SEARA ALIMENTOS LTDA (GRUPO JBS) ... APELADO: MARIO GARCIA ...
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Acordao N° 1602067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Pedidos de ambas as partes. Não conhecidos. Majoração/redução dos alimentos provisórios fixados na origem. Não cabimento. Manutenção do valor arbitrado. Recurso parcialmente conhecido. Desprovido na parte conhecida. Decisão agravada mantida. 1. Falta interesse à parte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Decisão Monocrática nº 52208263620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, O QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COM A JURISPRUDÊNCIA...
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. pedido de ... -
Acordao N° 1243883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido de gratuidade de justiça formulado em sede recursal. Concessão do benefício. Hipossuficiência. Comprovação da incapacidade financeira. Requisitos presentes. Efeitos prospectivos. Eficácia ex nunc. Admitida. Comprovação inequívoca. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. 1. O...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA FORMULADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Nordestão Ltda., consistente em alimentos utilizados em cafés da manhã oferecidos a ... -
Acórdão nº 1.0713.09.093076-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM ALIMENTOS - FALECIMENTO DE PAI/MARIDO ¬- DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - PENSÃO MENSAL - FILHO MENOR - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- Estando comprovada a culpa da parte ré pela ocorrência do evento danoso, bem como o nexo de causalidade entre
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Acórdão nº 1.0713.09.093076-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM ALIMENTOS - FALECIMENTO DE PAI/MARIDO ¬- DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL COMPROVADO - PENSÃO MENSAL - FILHO MENOR - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- Estando comprovada a culpa da parte ré pela ocorrência do evento danoso, bem como o nexo de causalidade entre
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Decisao Nº 0537635-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APLICABILIDADE DO ART ...
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Decisão Monocrática nº 50870925220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÕES RECURSAIS DE MAJORAÇÃO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
... Santos, Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. e seu sócio administrador, Miguel Ângelo ... -
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Discorreu sobre os alimentos devidos a menor Emily, requerendo fixação de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...
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Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NAS ... -
Decisao Nº 8001621-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... INSURGÊNCIA CONTRA DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO ...
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Acordao N° 1696223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito processual civil e direito de família. Apelações cíveis. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Valores arbitrados. Majoração/redução. Não cabimento. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. Sem majoração dos honorários advocatícios. 1. A obrigação de avós prover alimentos aos netos decorre do...
... ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E ... -
Acórdão Nº 0801380-91.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E CONVIVÊNCIA E PEDIDO ... DE TUTELA ...
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Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR E AVÓS ... -
Decisão Monocrática nº 50001905920168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ...