alimentos jurisprudencia majoracao
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Decisão Monocrática nº 50071342520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DESTINADOS A UM FILHO, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS, PERCENTUAL QUE DEVE SER MANTIDO. GENITOR QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM TAL VALOR, ÔNUS
... pleito de majoração dos alimentos. descabimento. RECURSO ADESIVO. pedido de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261443-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261443-96.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MANIA DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS...
... : MANIA DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA ... : ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118958-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261443-96.2019.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MANIA DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS...
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Decisão Monocrática nº 50556299220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS....
... ação revisional de alimentos. pedido de majoração da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 51151361820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS". PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50005852920138210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SE MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR DE IDADE, AO QUAL ALCANÇA ALIMENTOS, E NÃO HÁ NENHUMA PROVA NOS AUTOS INDICANDO QUE DETENHA...
... ALIMENTOS. pedido de majoração da verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50021117120198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADA À FILHA MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR, QUE É REVEL. DECISÃO EM...
... de comprovar a incapacidade de pagar os alimentos no patamar pleiteado. Aduziu que a ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 51337431120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. CONSABIDO QUE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, COM BASE NO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.NO CASO, NÃO RESTOU VERIFICADA A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM ARCAR COM A VERBA SUPERIOR AO
... ação de majoração dos alimentos. ausência de contraditório. necessidade de ... -
Acórdão nº 0012541-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. RENÚNCIA. VULNERABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DO ADOLESCENTE. RECURSO PROVIDO. - O foro do domicílio do alimentando é o competente para ação de alimentos bem como para as demandas que lhe sucedam ou sejam conexas, como o caso da ação de exoneração de alimentos, preponderando o...
... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO ... DO DOMICÍLIO DO ... -
Relatório e Voto com número 5060194-49.2019.8.09.0013 da 1ª Câmara Cível, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EX DELICTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO PELA REQUERIDA. MORTE DE FILHO ADOLESCENTE DA AUTORA. PENSÃO MENSAL DEVIDA À GENITORA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REVERTIDOS INTEGRALMENTE EM...
... Civil, e consiste na prestação de alimentos a ... quem o morto os devia ... Ocorre que, para ... -
Decisão Monocrática nº 52246007420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. PREJUDICADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I - TENDO SIDO REALIZADO ACORDO NA ORIGEM ACERCA DA GUARDA E VISITAS, RESTA PREJUDICADO O RECURSO NO...
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810168-51.2022.8.19.0002 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810168-51.2022.8.19.0002 Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido: TÂNIA MARIA ROSA DOS SANTOS Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : INTERCONTINENTAL COMÿRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... RECORRENTE ... : MARCELO QUINTES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Decisão Monocrática nº 52122643820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO DA DIMINUIÇÃO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814665-14.2022.8.19.0001 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814665-14.2022.8.19.0001 Recorrente: ANDRE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 50613274520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. CASO NOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REDIMENSIONOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
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Decisão Monocrática nº 50007449620198210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E REALIZANDO TRABALHOS INFORMAIS PARA...
... ação revisional de alimentos. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 70085194231 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE DE PEDESTRE PELO MICRO-ÔNIBUS, PLACAS IPN1462, DE PROPRIEDADE DA DEMANDADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PEDIDO DE PENSÃO. JAZIGO PERPÉTUO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Hipótese em que, embora objetiva a responsabilidade da ré, restou comprovada a culpa do
... ções: ( ... ); II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ... -
Acórdão nº 50059664420198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÕES CÍVEIS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.102198-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
... A. F. em Ação de Exoneração de Alimentos, extraindo-se do julgado, por pertinente: ... No ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211411-87.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2021
Recurso Inominado Nº 0211411-87.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO APENAS COM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
... : ALCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... : PEDRO HENRIQUE DAMIANI ... Relator : ... -
Acórdão nº 0027451-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL FIXADA EM 30% SOBRE A RENDA MENSAL DO GENITOR AGRAVADO EM FAVOR AO FILHO MENOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A POSSIBILIDADE DE RECURSOS. PARECER MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO AGRADA MANTIDA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL ... FIXADA EM 30% ... -
Decisão Monocrática nº 50021327720198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ALIMENTOS, GUARDA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO NO PATAMAR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS, DESTINADOS A UMA FILHA MENOR DE IDADE, SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, PODE SER READEQUADO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL,
... AÇÃO de DIVÓRCIO COM ALIMENTOS, GUARDA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50009203120208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA AO FILHO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA ...