alimentos provisorios revisao
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Decisao Nº 0507050-57.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VERBA FIXADA NA ORIGEM SEJA EXCESSIVA PARA AS POSSIBILIDADES DO GENITOR. ÔNUS DO ALIMENTANTE. APRECIAÇ
... FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% ... -
Acordao N° 1259496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Fixação. Pedido de revisão e majoração. Possibilidades do alimentante. Necessidade de maior incursão no campo probatório. Devem ser observadas, na fixação dos alimentos, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, visando garantir àquele que receba os meios necessários à sua subsistência e a este que não seja compelido a arcar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. PEDIDO DE ... REVISÃO E ... -
Acordao N° 1273317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Provas iniciais. Real capacidade financeira do alimentante. Necessária instrução probatória. Manutenção. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, deve ocorrer a revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, por fato posterior ao arbitramento dos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1273290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios. Necessidade/possibilidade. Provas iniciais. Real capacidade financeira do alimentante. Necessária instrução probatória. Manutenção. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, deve ocorrer a revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, por fato posterior ao arbitramento dos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0017238-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE REVISÃO/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ... FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52205198220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS ALIMENTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Filho MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0803271-50.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO ...
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Acórdão N° 4003038-95.2022.8.04.0000 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS" ... PROVISÓRIOS ... POSSIBILIDADE ... COMPROVA\xC3" ...
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Acordao N° 1681777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios. Necessidades básicas. Capacidade contributiva. Situação financeira. Não comprovada. 1. O parágrafo 1º do artigo 1. 694 do código civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2. A avaliação de todos os parâmetros inerentes ao valor mensal dos alimentos ocorre de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES ... BÁSICAS ... -
Acórdão nº 0013742-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO À ... CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ... PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO ... PARCIAL. RATIFICAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 52051167320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO DE revisão de ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... Contudo, em se tratando de alimentos provisórios, a verba há de ser fixada com moderação, a fim ... -
Acórdão nº 0010443-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ... (VINTE POR CENTO) DOS ...
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Acordao N° 1347982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. Não configuração. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS ... CARÁTER SUBSIDIÁRIO ... -
Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ...
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Decisão Monocrática nº 52270618220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, QUE SÃO PRESUMIDAS, POR SER MENOR, MAS...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. ADEQUAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1725052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Capacidade financeira. Não demonstrada. Melhor interesse das crianças. Trinômio. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. Razoabilidade no arbitramento. Necessidade de dilação probatória. 1. O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CAPACIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07479785720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LUKAS YURI RODRIGUES PEREIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia nos autos da ação de alimentos nº 0731269-69.2022.8.07.0003 ajuizada por S.A.R. representada por I.A.S., pela qual indeferido o pedido de revisão de alimentos provisórios. Nesta sede, proferido...
... Sucesses de Ceilndia nos autos da ao de alimentos n 0731269-69.2022.8.07.0003 ajuizada por S.A.R ... -
Acordao N° 1326151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito de família. Revisão de alimentos. Redução dos alimentos provisórios. Modificação do trinônimo necessidade-capacidade-proporcionalidade. Não demonstração de plano. Efeito suspensivo concedido. Alimentos originais restabelecidos. 1. Fixados os alimentos nos moldes do artigo 1. 694 do código civil, a sua alteração demanda comprovada modificação no trinômio necessidade-possibilidade-proporcion
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... -
Acordao N° 1629691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Situação financeira do alimentante. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Em juízo de cogniçã
... AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. SITUAÇÃO ... -
Acórdão nº 50801893520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO...
... órcio entre as partes; b) majorou os alimentos" provisórios ao filho menor para 20% dos ganhos l\xC3" ... -
Acordao N° 1644199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Fixação de alimentos provisórios com base em acordo verbal. Necessidade de dilação probatória. Ausência de demonstração inequívoca dos fatos alegados. Recurso conhecido e não provido. 1. O agravante busca a revisão da pensão alimentícia com base em acordo verbal realizado com a mãe do menor, de modo que se verifica a necessidade de produção probatória,
... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS COM BASE ... -
Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000762-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... FILHO, fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% (doze por ...
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Acordao N° 1433403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Provas iniciais. Real capacidade financeira do alimentante. Necessária instrução probatória. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, deve ocorrer a revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, por fato posterior ao...
... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... BINÔMIO ... -
Acordao N° 1707068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil, familia e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Excesso no valor fixado. Comprometimento da subsistência do alimentante. Verificado. Redução. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo por instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. EXCESSO NO VALOR FIXADO ...