alimentos provisorios revisao
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Decisão Monocrática nº 51959049120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO...
... cumulada com partilha de bens e alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Filha MENOR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50772444120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE revisão de ALIMENTOS. IMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS em 25% dos rendimentos brutos do genitor, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
... de ao de divrcio litigioso c/c guarda e alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
... de ao de divrcio litigioso c/c guarda e alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ... -
Decisão Monocrática nº 51649254920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO...
... divórcio direto, cumulada com guarda, alimentos, partilha de bens e indenização por danos ... alimentos provisórios. filhos menores de idade. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50107751320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADO COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... ação de divórcio, cumulado com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE. redução ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0069776-82.2023.8.19.0000 (Cível), 14-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO AGRAVANTE. COGNIÇÃO LIMITADA À ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. INCABÍVEL A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR TRATAR-SE DE MATÉRIA PRECLUSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ...
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Acordao N° 1601410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Alimentos provisórios. Indexação ao igp-m da obrigação estabelecida em acordo anterior. Elevação demasiada. Redução inicial e provisória da obrigação. Decisão mantida. Estampando-se que a contribuição alimentar do ex-companheiro à ex-companheira restou indexada à variação do igp-m, conforme acordo anterior celebrado pelas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEXAÇÃO AO IGP-M DA ... -
Acordao N° 1240929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o alimentante pretende obter a revisão do valor de alimentos com o intuito de reduzi-los para o montante correspondente a meio salário mínimo. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante....
... ALIMENTOS" PROVISÓRIOS ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº 0027129-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ...
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Acordao N° 1658449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios. Necessidades básicas. Capacidade contributiva. Situação financeira. Impossibilidade. Não comprovada. 1. O parágrafo 1º do artigo 1. 694 do código civil dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. 2. A avaliação de todos os parâmetros inerentes ao valor mensal dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES ... BÁSICAS ... -
Decisão Monocrática nº 51185594920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EVIDENCIADO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES...
... ão estável, cumulada com oferta de alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. LIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO ... -
Acórdão nº 0004737-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS", ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... AVERIGUAÇ\xC3" ... ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO ... MÍNIMO VIGENTE ...
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Decisão Monocrática nº 52340028220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO, MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS, PARA O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM OBSERVÂNCIA À CONCLUSÃO N. 47 DO CENTRO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... de redimensionamento dos alimentos provisórios. cabimento, em parte. ... CASO DOS AUTOS EM QUE ... -
Acordao N° 1277794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Alimentos definitivos. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios fixados em ação revisional. Termo inicial. Data da citação. Sentença reformada. 1. A jurisprudência do stf consolidou-se no sentido de ser possível a fixação de alimentos provisórios em ação de revisão, desde que circunstâncias posteriores demonstrem a alteração do binômio necessidade/possibilid
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. TOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO REVISIONAL. TERMO ... INICIAL ... -
Acórdão nº 0007922-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 50% ...
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Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento ... provisórios que encontram-se em debate em outro processo ... -
Decisão Monocrática nº 51397557520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO COMPROVADAS AS POSSIBILIDADES DE O ALIMENTANTE ARCAR COM VALOR SUPERIOR...
... ação revisional de alimentos. alimentos provisórios. FILHA MENOR DE ... -
Acórdão nº 0021933-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C PEDIDO LIMINAR ... ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50653775120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E COMPROVA QUE SUA COMPANHEIRA ESTÁ GRÁVIDA. REDUÇÃO DO ENCARGO. 1. NÃO É VIÁVEL REVERTER A GUARDA DA FILHA DOS LITIGANTES,...
... com regulamentação de convivência e alimentos. pretensão de reversão da guarda em favor do ... -se a revisão dos alimentos provisórios em prol da filha dos contendores, os quais foram ... -
Acordao N° 1326101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Cível. Família. Revisão de alimentos provisórios. Quantum. Binômio necessidade-possibilidade. Redução. Incabível. Dilação probatória. Necessária. 1. O valor dos alimentos pode ser revisto desde que sobrevenha modificação na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou
... CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. QUANTUM. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084796-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO VALOR DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do Código Civil).2. A comprovação
... de Tupaciguara, que, nos autos da ao de alimentos movida por P.H.P.M e H.M.P.M, representados por ... -
Acordao N° 1403536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Antecipação de tutela. Revisão. Alimentos provisórios. Comprovação. Necessidade. Possibilidade. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a alteração na situação do alimentante ou do beneficiário da prestação alimentícia constitui fundamento para a propositura de ação revisional. 2. A fixação dos alimentos aos filhos menores decorre da análise do binô
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 52298768620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES DE IDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS ALIMENTOS...
... ÍLIA. ação de guarda, cumulada com alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... 2. A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM SEDE RECURSAL, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO ...