almoço executivo
-
Acórdão nº 2000.01.00.025217-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2006
PENAL. PECULATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. 1. Comete peculato, em continuidade delitiva, o funcionário (da CEF) que, em razão da função de gerente da agência, efetua pagamentos de faturas e empréstimos em nome próprio, utilizando-se, a fim de justificar o débito registrado na agência sob sua responsabilidade, de movimentação contábil inexistente. Provadas a...
... e 04 de junho, realizadas sob o registro de matrícula do Caixa Executivo MARCOS RODRIGUES PENA, terem sido feitos em horário de almoço, sem que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000346-11.2017.5.07.0009), 2019-11-21
... de delegação a Ministro de Estado da competência do Chefe do Executivo Federal para, nos termos do art. 84, XXV, e parágrafo único, da ... (wattsapp) e que não conseguia desfrutar de uma hora para almoço, tendo em vistas as constantes demandas dos clientes, seja por telefone ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001852-19.2012.5.06.0011 (01007-2007-311-06-00-9)), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA DIÁRIA. CONCESSÃO PARCIAL. NÃO DEDUÇÃO DOS MINUTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS PARA ALMOÇO E DESCANSO. NATUREZA SALARIAL. A não concessão do intervalo intrajornada mínimo de uma hora diária, por dia trabalhado, implica no direito do empregado de receber o pagamento dessas horas, em sua integralidade, sem a dedução dos minutos...
... da rela ç ã o processual e constem tamb é m do t í tulo executivo judicial (artigo 71 da Lei n º 8.666, de 21-6-1993). Cumpre asseverar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001658-87.2015.5.07.0010), 2018-03-12
... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial (Súmula 331, IV, CLT). Contudo, nos casos de contratos de ... prestação de serviços, de natureza civil, para fornecimento de almoço. Também restou consignado não ser o caso de realização de serviços ...
-
Decisão da Presidência nº 718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... (PDT), alega-se que o veto aposto pelo Chefe do Poder Executivo a dispositivo normativo constante no PL 1.562/2020 resulta lesivo a ... Eles [os presos] que servem nosso almoço", nosso lanche, que lavam as saladas ... É inevitável, acrescentou. \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001981-61.2016.5.07.0009), 2020-06-26
... ões legais, pois durante o exercício da função de Gerente Executivo, Operacional e de Recuperação de Crédito estaria enquadrada no § 2º ... saia umas 21:00hrs; que a autora tinha intervalo de 30 minutos pra almoço, tanto a autora quanto a depoente; que era desgastante a jornada; que a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000611-05.2016.5.07.0023), 2016-12-02
... , danos morais decorrentes da exigência do trabalho no horário de almoço ... A primeira reclamada apresentou defesa escrita na qual suscitou ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial." ... O enunciado de uma súmula de jurisprudência consolidada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-84.2015.5.06.0191), 16-08-2017
RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DESCUMPRIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV DO C.TST. O fato de se tratar de contrato de prestação de serviços de alimentação (café, almoço, lanche e jantar), não afasta, neste caso, a responsabilidade subsidiária da Tomadora. Isso porque, como beneficiário dos...
... de contrato de prestação de serviços de alimentação (café, almoço, lanche e jantar), não afasta, neste caso, a responsabilidade ... participado da relação processual e conste também do título executivo" judicial\" ... Ora, na condição de tomadora dos serviços, caberia \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-95.2016.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Apelo provido.
... Requer, outrossim, ressarcimento das despesas realizadas com almoço, jantar e pernoite, durante as viagens a serviço da primeira ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-72.2015.5.06.0282), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DESCUMPRIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV DO C.TST. O fato de se tratar de contrato de prestação de serviços de alimentação (café, almoço, lanche e jantar) não afasta, neste caso, a responsabilidade subsidiária do Tomador de Serviços. Isso porque, como
... de contrato de prestação de serviços de alimentação (café, almoço, lanche e jantar) não afasta, neste caso, a responsabilidade subsidiária ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial" ... Ora, na condição de tomadora dos serviços, caberia à ... - Governo quer taxar dividendos e ganhos de capital
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-13.2017.5.06.0191), 28-04-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do excelso Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da licitude da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo, deste quadro se irradia a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Precedentes...
... Argumenta que teria direito à indenização por despesas com almoço, jantar e pernoite ou desjejum, num primeiro interregno; no segundo ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... V - [omitido] ... VI - A responsabilidade subsidiária ... - Jornalista processado por Correa assume a SIP
-
Os mais secos como o Hakushita combinam com sushis e sashimis
... é um japonês contemporâneo que serve um louvável rodízio de almoço, que ganha tons ainda mais criativos no jantar. Apesar do perfil mais ...
-
Decisão monocrática Nº 47128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... ); ficam excetuados os serviços de café da manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, porém, apenas para hóspedes ... a volatilidade das decisões administrativas tomadas pelo Poder Executivo dos Estados e Municípios, visando o enfrentamento da pandemia pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 47128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-05-2021
... ); ficam excetuados os serviços de café da manhã e de almoço, que poderão funcionar normalmente, porém, apenas para hóspedes ... a volatilidade das decisões administrativas tomadas pelo Poder Executivo dos Estados e Municípios, visando o enfrentamento da pandemia pelo ...
-
Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... Com base na proposta dessa Comissão, o Executivo enviará ao Congresso Projeto de Lei dispondo sobre as regras de reajuste ... Essa alimentação diária é constituída do desjejum, almoço, lanche e jantar. A composição dos alimentos para o efeito da fixação ...
- Agenda do Dia: Relatório da Vale, Cesp comenta reestruturação e balanços da J&J, P&G, Netflix e America Móvil
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-83.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA.
... caso se trata de fixação interna de competências pelo poder executivo ... No presente caso, extrai-se que o laudo de fls. 40 não tem o condão ... 2 meses aconteceu de ir almoçar com o autor e gozar de 1h30/2h de almoço; como auxiliar de escritório o depoente tinha hora-rio fixo de intervalo ... - Bolsonaro encontrou embaixador saudita no mesmo dia em que ex-ministro voltou de viagem com joias de R$ 16,5 milhões
-
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9302/2022 Objeto: Contratação de empresa para serviços de montagem, man
... uma de: desjejum, almoço, lanche da tarde e jantar, destinadas aos adolescentes internos da Unidade ... de tratamento de efluentes; - Elaboração de laudos e projeto executivo do sistema de ar condicionado, ... sistema elétrico, civil, de ...
-
Acórdão Nº 0021017-36.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Diante do cancelamento da Súmula Regional nº 61, adota-se, por política judiciária, os entendimentos consagrados nas Súmulas nºs 219 e 329 do E. TST. Atendidos os pressupostos constantes no art. 14 da Lei 5.584/1970, faz jus a parte reclamante aos honorários assistenciais. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃ
... dos gastos, distintos das despesas já previstas (pernoite, café, almoço ou janta) observados os tetos ali fixados. Tal parcela não é devida aos ... decreto, a revelar o extravasamento do poder regulamentador do Executivo (RE 632.265, Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, Dje 5.10.2015) ... -
Acórdão Nº 0128100-47.2008.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA AMBEV S/A. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela preclusão ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento do Supremo...
... crédito principal, conforme expressamente decidido no título executivo (ID. 009946a - Pág. 8) ... Incorreu em equívoco o magistrado de origem ... em média, das 07:30hs às 21:30hs/ com 30/40min de intervalo para almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, laborava das 07:30hs às 18h, ... -
Acórdão Nº 0021825-87.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
Caixa Econômica Federal. Caixa Executivo e Tesoureiro. Gratificação de Quebra de Caixa. O fato de perceber gratificação de função correspondente à função de Caixa Executivo ou Tesoureiro não retira do trabalhador o direito de também receber a parcela ''quebra de caixa'' prevista nos regramentos internos da reclamada para as atividades em que é inerente a ocorrência de quebra de caixa. As...
... EMENTA Caixa Econômica Federal. Caixa Executivo e Tesoureiro. Gratificação de Quebra de Caixa. O fato de perceber ... - que acredita que a reclamante não saísse da agência na hora do almoço; [ ... ] 21 - que havia outros empregados na agência que conseguiam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001393-15.2015.5.06.0010), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Inexistindo efetivo controle, pela empresa, da jornada de trabalho do empregado que exerce atividade externa, aplica-se, à hipótese, o contido no art. 62, inciso I, da CLT, pelo que não são devidas as horas extras postuladas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no particular.
... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... V - ( ... ) ... VI - A responsabilidade subsidiária do ... O pedido de pagamento de almoço e jantar e de pagamento de pernoite, não merecem prosperar, eis que ...