almoço executivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-03.2015.5.06.0010), 18-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL À TESE DE SOBREJORNADA SEM REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS SEM REPERCUSSÕES. A prova testemunhal mencionou o labor extraordinário, de caráter não habitual, que somava uma hora por semana, ao longo de todo o período contratual. O serviço extraordinário era prestado, mas sem o devido registro nos documentos de jornada, o...
... ário no domingo era das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo para almoço) e a apresentada pela testemunha (o Reclamante trabalhava das 8h às 18h, ... INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Os juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000240-91.2018.5.07.0016), 2020-09-09
... testemunha ouvida a rogo do reclamante: ( ... ) que a rotina do almoço 'era corrida, o caso, trabalhavam 2 socioeducadores tomando de conta dos ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... V - Os entes integrantes da Administração Pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000148-02.2014.5.06.0172), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, inciso II, do CPC/15. O fato obstativo à pretensão...
... controlado por uma empresa de SP; que recebia diárias para café, almoço e jantar, mas não para a pernoite" ... Sobre o tema, disse a ... participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... Trata-se de responsabilidade subjetiva, decorrente da ... - Em almoço com Macron, Lula vai criticar ‘endurecimento’ no acordo entre Mercosul e União Europeia
- Sonhos nos bastidores da gastronomia carioca
- Haddad terá almoço com presidente do BC, novo encontro com Guedes e levará Gabriel Galípolo para conversas
- Haddad terá almoço com presidente do BC, novo encontro com Guedes e levará Gabriel Galípolo para conversa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1520-30.2014.5.19.0008) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 437, I E IV, DO TST. A despeito das razões expostas pela parte agravante e diante as premissas fáticas registradas na decisão atacada, constata-se que o posicionamento decisório adotado está de acordo com a Súmula n.º 437, I e IV, do TST. Aplica-se, portanto, a Súmula n.º 333 do TST como óbice ao...
... que possa rendê-lo para que o mesmo usufrua do horário de almoço; que durante o período em que se alimenta é o próprio depoente que fica ... Para tanto, deve haver autorização específica do Poder Executivo, diante da comprovação de possuir a empresa refeitório(ou local que se ... -
Acórdão Nº 0000594-71.2011.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Aplicação da OJ n. 32 da SEEX que trata especificamente dos rendimentos decorrentes de diferenças de complementação de proventos de aposentadoria . Sentença mantida.
... ções da parcela PL-DL sobre gratificação de férias, auxílio almoço sobre gratificação de férias e 13º salários para fins de apuração ... perito nos cálculos homologados, havendo violação ao título executivo. Ademais, sustenta não haver previsão destas integrações no ... -
Direito Penal
... derivam de atividade não do Poder Legislativo, mas do Executivo, por exemplo (ex.: a lista das substâncias consideradas entorpecentes, ... a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas ... Carlos Cristiano é o ...
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Leniência para todos e salvação para ninguém
... E, como não existe almoço grátis, é claro, essas empreiteiras recebiam algo em troca: a primazia ... para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo" federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administraç\xC3" ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... 4.302, apresentado pelo Poder Executivo em 1998. As discussões foram infindáveis. O projeto passou na Câmara ... questões, como, por exemplo, o redimensionamento do intervalo de almoço ...
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Assédio sexual no direito brasileiro
... é que a sentença homologatória não constitui título executivo judicial, bem como o réu que cumpre os requisitos da suspensão do ... “Se um cliente, durante um almoço de negócios, uma venda, ou qualquer outra ocasião, afirma que o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... também os feriados, salvo comando contrário do título executivo. (2013) ... 49) Orientação Jurisprudencial n. 47, TRT/RS - AMBEV ... que permanece na fila do refeitório da empresa, para servir-se do almoço, está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Tal ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Executivo e seu vice e também do senador e o seu respectivo suplente ... praticada - fornecimento de alimentação e bebida, no horário de almoço, aos participantes de convenção partidária - não configurou abuso do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 16. O Poder Executivo adotará, nos 60 (sessenta) dias posteriores à vigência desta Lei, as ... Percentagem ESTADOS 1ª refeição ... 2ª almoço ... 3ª lanche ... 4ª jantar Total ... 43% Amazonas, Território ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001148-55.2016.5.07.0005), 2017-07-18
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... MÉRITO: CAIXA EXECUTIVO / ATIVIDADES DE DIGITAÇÃO / INTERVALO (HORAS EXTRAS) ... A discussão ... que a conferência dos envelopes ocorre em dois momentos, antes do almoço e após o almoço; que quando recebe a remessa de envelopes, é obrigada a ...
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Decisão monocrática Nº 10727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... , na medida atuou restringindo os poderes constitucionais do Executivo e do Legislativo, em uma interpretação enviesada que buscou afastar as ... quanto ao Ministro Luis Roberto Barroso “Práticas de: 1) Almoço com advogado de um dos candidatos das eleições 2022 em claro desrespeito ...
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Decisão monocrática Nº 60696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ção no processo judicial, bem como a sua inclusão no título executivo judicial. 6. Mesmo com a superveniência da Lei 13.467/2017, persiste o ... ção das pautas de audiência, a organização dos horários de almoço, dentre tantas outras ordens travestidas de "orientações". Algumas ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ão direta e sem rodeios discursivos de que o “Direito do Poder Executivo” tem por função resguardar interesses privados, em identidade com o ... , restou instituída a possibilidade de diminuição do horário de almoço ...
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Acórdão Nº 0021638-57.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... , REDECARD S.A., no período de 13-10-15 a 17-11-17, no cargo de Executivo Top Varejo I, passando a Executivo EMP3 I em 01-05-16 (ficha de registro ... orientação era manter o celular desligado durante o intervalo de almoço; ... Já a testemunha Dalala afirma (ID f47fffb, grifei e sublinhei): ... - Agenda do Dia: Petróleo em alta, evento debate telecomunicações, ata do Copom e muito mais
- Na nova rotina dos executivos, exercício às 5h e ‘early lunch’
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001433-46.2014.5.06.0005), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE PARTE DO SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Comprovado nos autos, à saciedade, a burla à legislação trabalhista em face do pagamento de parte do salário do Trabalhador sem registro formal, ou seja, "por fora", são devidas as integrações nas parcelas que têm o salário como sua base de cálculo. Afronta ao art. 457, §1.º da CLT. Recurso do...
... 4. Inexigibilidade do título executivo apenas quanto à cobrança da contribuição sobre o terço constitucional ... ção dos serviços de preparo e fornecimento de refeições (almoço e jantar) aos clientes, a toda evidência ... A liberdade para ...