alteração contrato quotas
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Deliberações sociais
... ão inobservou o quorum exigido pelo contrato social ... O STJ concedeu a medida cautelar ... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. FALECIMENTO DE IO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO REGISTRADA. AMPLIAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1003023-58.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... de consentimento da autora para a alteração do contrato que acarretou a redução ... ócio, devem ser restabelecidas as quotas antes titularizadas pela autora, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 31 desse mês ... trinta dias entre a divulgação da alteração e sua efetiva vigência ... § 3º Não ... de 1990, para fins de integralização de quotas de fundos mútuos de investimento que, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... no CPF de nº 024.841.864-52, conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios anexado ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... do direito das sucessões de alteração na ordem de vocação hereditária. ... -
Acórdão Nº 0014755-38.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. CLÁUSULA QUE ESTABELECE MOVIMENTAÇÃO (SAQUES E TRANSFERÊNCIAS) DE DETERMINADAS CONTAS BANCÁRIAS EXCLUSIVAMENTE PELA CEDENTE. ALTERAÇÃO DOS CARTÕES DE ASSINATURA DAS REFERIDAS CONTAS PELO CESSIONÁRIO. ACESSO DA SÓCIA RETIRANTE INVIABILIZADO. PROVA
... CONTRATO DE CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA ... ESTABELECE ... EXCLUSIVAMENTE PELA CEDENTE. ALTERAÇÃO DOS CARTÕES DE ... ASSINATURA DAS REFERIDAS ... do Contrato de Cessão e Transferência de Quotas entabulado ... 2. Em contrapartida, o apelado ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... o INSS os atos de constituição, alteração e extinção de empresa registrados nas Juntas ... devido a segurado, quando as respectivas quotas e valores já tiverem sido reembolsados à ...
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Acordão nº (AP)03960.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 2 de Septiembre de 2002
... agiu de maneira contrária à lei ou ao contrato, mas como pessoa integrante da pessoa jurídica ... sociedade, tendo o mesmo vendido as suas quotas para terceiros, e também e principalmente, a ... Essa alteração acima referida é autêntica e legal, não ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... ônio dos FUNCINES será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao ... nos atos de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... ...
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Acordao N° 1363788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Direito processual civil. Apelações cíveis. Ação de rescisão de contrato de compra e venda com cessão e transferência de quotas de sociedade por quotas de responsabilidade limitada com danos materiais e morais. Preliminares de ausência de impugnação específica. Rejeitada. Gratuidade da justiça. Revogação. Não cabimento. Descumprimento do contrato pela ré. Transferência de quotas de sociedade a...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE ... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE ... Portanto, ausente prova de alteração na hipossuficiência alegada e comprovada pela ... -
Acórdãos nº 0001132-71.2008.8.26.0080 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Octubre de 2015
... ativa configurada - Alteração no contrato social Saída de ... ção de integralização das quotas subscritas Sócio remisso ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Direito Empresarial
... de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da ... por seu pai no instrumento de alteração contratual ... (B) não é permitida a ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 841-92.2010.5.01.0421) 21-11-2018
... plano de benefícios contribuir com suas quotas-partes para o custeio das diferenças de ... ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA POR NORMA COLETIVA ... auxílio-alimentação incorporou-se ao contrato de trabalho, razão pela qual a alteração de ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO E FISCAL. OPERAÇÃO PUBLICANO XVI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...
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Acórdãos nº 2064320-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... viabilizar a cessão das quotas de participação societária do “de ... inventariante no instrumento de alteração de contrato social Descabimento - ...
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Acórdão Nº 0002089-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... passiva, tais como cópia do Contrato de Constituição de Sociedade Limitada ... /02/2014, data do registro da Primeira Alteração Contratual e Consolidação na Junta Comercial, ... que a excipiente possuía 250 das 5.000 quotas da sociedade, e cuja Cláusula Sétima indicou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032887-73.2021.8.19.0203 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032887-73.2021.8.19.0203 Recorrente: MARCIA GUIA BARROSO Recorrido: CCISA31 INCORPORADORA LTDA. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... públicos¿ sendo que o contrato firmado entre as partes prevê expressamente que ... ência do comprador arcar com o IPTU e quotas ... condominiais até a efetiva entrega das ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o ...
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Acórdãos nº 1002223-92.2013.8.26.0020 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... a efetuar o registro de alteração" contratual, com pedido cumulado de \xC3" ... Apelação dos réus. Contrato celebrado entre as partes que ... ção da transferência das quotas. Descumprimento do prazo fixado ...
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Decisão Monocrática Nº 4029380-93.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-10-2019
... à decisão que determinou o arresto das quotas sociais de Rádio Floresta Negra Ltda. e vedou o arquivamento de novas alterações do contrato social -, com base na argumentação utilizada na ... o pedido de arquivamento da 11ª alteração contratual ... Em suas ...
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Processo nº 0024845-48.2015.8.19.0202 de Décima Sexta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo C/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios Da Locação. Contrato de Locação por Tempo Determinado. Alteração Do Quadro Societário Da Locatária. Exoneração Automática Do Fiador. Inocorrência. Prorrogação por Prazo Indeterminado. Responsabilidade Do Fiador Até a Efetiva Entrega Das Chaves Expressamente Prevista No Contrato de Locação. Desocupação Voluntária No...
... acessórios da locação. Contrato de locação por tempo ... ado. Alteração ... seu conhecimento acerca da cessão das quotas sociais. ... -
Acórdão Nº 0312812-73.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C PEDIDO DE PERDAS E ... IRRESIGNAÇÃO ... DAS RÉS. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. PESSOA JURÍDICA ... E SÓCIOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001894-71.2020.5.00.0000)
... porcentagens previamente dispostas em contrato e, a fim de obter o reembolso , é necessário ... no contrato social com 0,1% das quotas ; g) em fevereiro de 2018, a empresa líder uou uma alteração contratual na JUCESP - Junta Comercial do Estado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11456-84.2016.5.18.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque...
... alteração da Instrução Normativa nº 3 do TST, quanto à ... inerentes ao contrato de emprego, bem como indenizações por danos ... em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... -
Acórdão Nº 0013687-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... comprova a sua retirada na 5ª Alteração" do Contrato Social da empresa executada em anexo\xE2\x80" ... da sociedade comercial, transferindo suas quotas a terceiro, sem a ocorrência de extinção ...