aluguel cobranca contestacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805849-80.2022.8.19.0021 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805849-80.2022.8.19.0021 Recorrente: SANDRO XAVIER MAIA - autor Recorridos: CONSTRUTORA RIVIERA LTDA, SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - réus Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Direito de família
... ção consiste na chamada “barriga de aluguel” ou “útero emprestado” ou “doação ...
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Do Direito de Ação
... jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da relação jurídica), etc.; ...
- Processo nº 0119873-93.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038624-83.2018.8.19.0002 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 38624-83.2018 Recorrentes: ALCIR COSTA e NÁDIA MARIA JAPHET DE MAGALHÃES COSTA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRETENSÃO DE "REALOCAÇÃO PARA IMÓVEL EM OUTRO LOCAL". VERDADEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO CELEBRADO TAMBÉM COM A CAIXA ECONÔMICA...
- Acórdãos nº 0078611-44.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0065384-24.2019.8.19.0038 (Fazendária), 18-08-2020
Processo: 0065384-24.2019.8.19.0038 Recorrente/3º Réu: MARCELO CORTEZ Recorrido/Autor: DENIS LIMA ALVES VOTO Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora afirmou ter realizado contrato com a empresa ré que tem por objeto a administração de seu imóvel para locação, recebimento de aluguel, cobrança, dentre outras atividades inerentes a gestão de negócio.
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Ética profissional
... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ...
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Relatório e Voto com número 5255192-34.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... pactuado que esta pagaria, como forma de aluguel, os valores ... relativos às despesas de ...
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Relatório e Voto com número 5015398-22.2020.8.09.0147 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... a quo, uma vez que prova do pagamento do aluguel deve ser feita ... mediante prova documental, ...
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Acordao N° 1341394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Civil. Preliminar de inépcia da inicial e nulidade da sentença rejeitadas. Contrato de prestação de serviços. Aluguel de espaço para acomodação de embarcação. Inadimplemento do locatário. Cobrança de aluguéis. Adimplemento não comprovado. Multa. Sentença ultra petita. Decote necessário. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido...
... Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. aluguel de espaço ... PARA ACOMODAÇÃO DE EMBARCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1017821-12.2014.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... do autor Pagamento de aluguel se prova mediante recibo, por escrito, ...
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Acórdão Nº 0007046-89.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... ENCARGO DE 5% SOBRE O VALOR MENSAL DO ALUGUEL, A ... TÍTULO DE FCI – FUNDO DE CONSERVAÇÃO ...
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Direito Empresarial
... á sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEL ENTRE SHOPPING CENTER E LOJISTA. SUPERVENIÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19. CONTRATOS PARITÃRIOS. REGRA GERAL. PRINCÃPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. PREVISÃO DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ART. 478 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA ONEROSIDADE...
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Acordao N° 1341677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Consumidor. Contrato de locação de veículo. Apreensão do bem. Liberação pela receita federal à locadaora/proprietária. Contrabando de mercadorias e perdimento do bem. Fatos destituídos de prova. Dano moral não caracterizado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Sobressai dos autos que o autor alugou um veículo da recorrente no dia 14/08/2019, com previsão de entrega em 25/08/
... continuou com a cobrança indevida do aluguel do veículo ... 5. Outrossim, na relação de ... -
Acórdão nº 0003035-90.2012.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – RECURSO DOS REQUERIDOS/APELANTES – INOVAÇÃO RECURSAL EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE COMODATO MODAL – ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO JURÍDICO – TESE NÃO
... aluguel mensal no exato valor da prestação do ... -
Acórdãos nº 1005678-15.2018.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ” sob a rubrica de “aluguel de equipamento”. Patente relação de ...
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Acordao N° 1351357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Locação de imóvel comercial. Revelia. Pretensão de questionar os fatos, juntar documentos e formular pedidos em sede recursal. Preclusão. Inovação recursal. Recurso não conhecido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-la ao pagamento...
... , ressaltando que efetuou o pagamento do aluguel relativo ao mês de maio de 2020 ... (amparado em ... -
Decisão monocrática nº 2015.00693443-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-03-2015
... $2.000,00, o importe de R$ 2.000,00 para o aluguel de ... o aluguel de imóvel equivalente ao ...
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Acórdãos nº 0050688-46.2012.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... exclusão da pretensão ao aluguel de janeiro/2012, porque demonstrado o ...
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Acordao N° 1750427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. A manifestação espontânea nos autos, supre falta de citação (1ª recorrida). Decretada a revelia (2ª recorrida), não se impõe sua condenação, em especial, quando há litisconsórcio unitário necessário. Contrato de locação residencial verbal (2ª recorrida). Comprovação da locação, porém, ausência de demonstração das cláusulas acordadas e de eventuais débitos. Contrato de locaç
... de dois anos, iniciado em 20/09/2018, com aluguel de R$ 5.900,00 acrescido de ao ... fundamento de ... -
Acordao N° 1329346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Réu revel. Ausência de manifestação na fase recursal. Honorários recursais. Majoração. Não se aplica. Sanada obscuridade. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1. 022 do cpc). Os embargos de declaração não se prestam...
... ÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUEL ... CONTESTAÇÃO TARDIA POSSIBILIDADE. EFEITOS ... -
Despacho com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... ção da sala comercial, cujo valor do aluguel poderia variar entre R$ 900,00 a R$ ... 1.500,00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055671-15.2019.8.19.0203 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0055671-15.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autora): ISABEL ROSA DOS SANTOS MACHADO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso