aluguel cobranca contestacao
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Campo formoso - Vara cível
... CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO ...
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Acordao N° 1341427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Direito civil. Contrato de locação de imóvel. Prorrogação verbal do contrato. Cobrança de aluguéis não pagos. Multa contratual. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão de cobrança de valores inadimplidos em contrato de locação de imóvel. Recurso do primeiro réu, visando à reforma da sentença que julgou...
... convencionado pelas partes que o aluguel teria vencimento no dia 10 de cada mês, ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , em razão da alta taxa de aluguel das empresas especializadas e pelo fato de que a ...
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Direito Civil
... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ...
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Direito civil
... salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações decorrentes de venda a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, por isso ...
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Acórdãos nº 1024605-71.2016.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... mais efetuar o pagamento do aluguel por meio de boletos emitidos ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
... 70.1. Ação Revisional de Aluguel. Acordo. Desocupação ... Nada obsta que o ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
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Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ...
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Modelos de peças processuais
... ª e 3ª, que a ré é obrigada a pagar o aluguel fixado mensalmente (R$ 3.000,00) e todos os ...
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Acórdão nº 4678690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-03-2021
... -ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA ... AGRAVADO: TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS ... INSTRUMENTO . AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... IMÓVEL COMERCIAL. LEI Nº 8.245 ... ...
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Seção I. Da locação em geral
... cedesse ao locatário, por certo prazo e aluguel, dez garrafas de uísque, a fim de que se ...
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Acordao N° 1713601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Relação contratual. Cláusulas. Relação de consumo. Imobiliária. Prestação de serviço. Locador. Juntada extemporânea. Documentos. Inadimplemento contratual. Inocorrência. Danos materiais e danos morais. Inexistentes. 1. A juntada extemporânea de documentos só é admitida quando se tratar de documento novo, assim entendido aquele destinado a fazer prova de fatos...
... , se devidamente comprovado o pagamento do aluguel" ... dentro do prazo, tampouco se a taxa de condom\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - MULTA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - GARANTIA INIDÔNEA - PARÂMETROS FIXADOS PELO STJ - DECISÃO MANTIDA. O deferimento do pedido de tutela cautelar antecedente é condicionado a demonstração da probabilidade do direito que visa acautelar (fumus boni iuris), bem como do
... o servio sem o acrscimo da taxa de aluguel que o eleva em 12%. Nesse sentido, o momento e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - MULTA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - GARANTIA INIDÔNEA - PARÂMETROS FIXADOS PELO STJ - DECISÃO MANTIDA. O deferimento do pedido de tutela cautelar antecedente é condicionado a demonstração da probabilidade do direito que visa acautelar (fumus boni iuris), bem como do
... o servio sem o acrscimo da taxa de aluguel que o eleva em 12%. Nesse sentido, o momento e a ... -
Santa inês - Vara cível
... contestação que a cobrança da taxa de aluguel embutida no preço total teria previsão nas ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... áusula do contrato principal que prevê o aluguel de R$ 1.000,00 (mil reais), condicionado à ... LOCAÇÃO. COBRANCA. DESPEJO. CONSIGNATORIA. COM A DESOCUPAÇÃO DO ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... “fazendas de bebês”, onde “mães de aluguel” são inseminadas e residem durante toda a ...
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Acórdão Nº 0050309-45.2019.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... 21 dias do mês de junho sem pagamento do aluguel. Daí a cobrança ... dos valores dos atrasados ...
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Acórdão N° 0632208-02.2020.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA E JULGADA. DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS ... RECURSO QUE NÃO ... COMBATE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050217120184058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0805021-71.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELSO MOURA SANTOS e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... cessantes, em valor correspondente ao aluguel de um imóvel semelhante na mesma região, por ...