aluguel comercial reajuste

25686 resultados para aluguel comercial reajuste

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70049119373 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL. Considerando que durante mais de seis (6) anos a locatária ocupou o imóvel e manteve o pagamento do valor do locativo no patamar ajustado no início da locação, que deixou de observar a cláusula que impunha o reajuste anual com a aplicação do IGP-M, legislação extravagante assegurava, ao recorrente, buscar revisar os aluguéis para resgatar os prejuízos suportados. Ação extinta....

  • Acórdão nº 70041295379 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    ... CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE DE ALUGUEL C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL VERBAL. POSSIBILIDADE. NÃO DEMOSTRADA A IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE QUANTO À ALTERAÇÃO UNILATERAL. AFASTAMENTO DO ÚLTIMO REAJUSTE, POR ABUSIVO. RECONVENÇÃO. UMA VEZ RECONHECIDO O VALOR DO ALUGUEL, DEVE O AUTOR SER RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM RELAÇÃO À QUANTIA...

  • nº 1143737003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009

    ... ALUGUEL - JUROS DE 1% AO MÊS - REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL COM BASE NO IGP-M E NÃO NO IPGFIPE - FIXAÇÃO DE DATA CERTA PARA O PAGAMENTO DO ALUGUEL - DIFERENÇA SENSÍVEL EN­ TRE O ALUGUEL OFERECIDO E O FIXADO - SUCUMBÊNCIA SUBSTANCIAL DO AU­ TOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE­ VIDOS - PROVIMENTO EM PARTE AO A- PELO DOS RÉUS E IMPROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. No emprego do método comparativo, para avalia­ ção do preço de mercado de aluguel, não pode o...

  • Acórdão nº Ag 1199659 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... ão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...

  • Acórdão nº 2009/0184748-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Abril de 2011

    ... ão interlocutória proferida em ação revisional de aluguel intentada contra Estado estrangeiro. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º 8.245/...

  • Em vigor Código Civil

    ...V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em ..., a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a ... excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os ...

  • Acórdão nº 70060603842 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. REQUISITOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 51 E 71 DA LEI N. 8.245/1991, É DE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO RENOVATÓRIA. MANTIDO O VALOR DO LOCATÍCIO ADOTADO NA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS SUCUMBENCIAIS....

    ...Relata ter firmado contrato de locação comercial de imóvel com a parte requerida, em 30 de setembro de 2000, com ... por igual prazo e nas mesmas condições, determinando o reajuste do aluguel com base no índice de inflação apontado no ...

  • Acórdãos nº 146359 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 2011

    ... ação- Inteligência da Súmula 106 do STJ- VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE ANUAL ARBITRAMENTO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FUNDADO EM PESQUISA DE MERCADO ADMISSIBILIDADE - Correta é a adoção pelo d. juízo do valor do aluguel apurado pelo d. perito em laudo imparcial e bem fundamentado, e que não foi derribado pelas críticas da locadora. - Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 039076 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

    Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de despejo por denúncia vazia, recebeu o recurso de apelação da sentença que decretou o despejo por denúncia vazia somente no efeito devolutivo. A concessão do efeito suspensivo ao recurso de apelação somente se aplica a situações excepcionais, o que não se vislumbrou no caso concreto. Aplicação do art. 58, V, da Lei n° 8245/91. Ausência

    ... feitos ao contrato de locação dizem respeito ao reajuste do aluguel mensal e também à denominação da locatária como ociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada. O contrato, no mais, ...

  • Acórdão nº 70014784441 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Maio de 2006

    ... CC. PRELIMINAR. INOBSERVÂNCIA DA LEI 8.245/90. REAJUSTE PREVISTO EM CLÁUSLA CONTRATUAL. Trata-se de inovação no feito, prática vedada pela legislação ordinária. REVISÃO ALUGUEL. Não comprovado desequilíbrio contratual para viabilizar o reajuste do aluguel além dos legais previsto em aditivo contratual, merece ser mantida a improcedência da d...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1042799 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... 26 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVO VALOR DO ALUGUEL FIXADO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. No que tange à alegação de que não é cabível a aplicação da Lei n.º 8.245/91, porquanto o imóvel cujo valor do aluguel se pretendia renovar é bem público, o Tribunal de origem, ao manter a sentença de primeiro grau,

  • Processo nº 0026910 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quinta Camara Civel, 27 de Setembro de 2010

    ... vendas líquidas. Contudo, o Juízo a quo fixou o aluguel provisório apenas com base no valor apontado pelo auxiliar técnico do Demandado para aluguel mínimo, desconsiderando que, de acordo com o contrato firmado, este é apena...

  • Acórdão nº 0010924-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    ... termos do art. 72, §4º, da Lei nº 8.245/91, o aluguel provisório somente será fixado se "apresentados elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel", pois a intenção do referido instituto é que o locatário pague, enquanto não se resolve a ação renovatória, um valor próximo ao condizente com o mercado, não podendo o aluguel provisório exceder a oitenta por cento do valor pedido pelo locador; 2. O valor fixado para o a...

  • Acórdão nº 0010924-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    ... termos do art. 72, §4º, da Lei nº 8.245/91, o aluguel provisório somente será fixado se "apresentados elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel", pois a intenção do referido instituto é que o locatário pague, enquanto não se resolve a ação renovatória, um valor próximo ao condizente com o mercado, não podendo o aluguel provisório exceder a oitenta por cento do valor pedido pelo locador; 2. O valor fixado para o a...

  • Acórdãos nº 991000676528 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    ... igência inferior a um ano e majoração do valor do aluguel a cada renovação, o que configura meio indireto de reajuste. - Reconhecimento da ilegalidade dos reajustes dos aluguéis em período inferior a um ano. - Aplicabilidade das Leis 9.069/95 e 10.192/01, as quais estão em pleno vigor. - Recurso parcialmente provido, v.u.. ...

  • Decisões Monocráticas nº 716710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2013

    Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 3. As Súmulas 282 e 3...

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ... inicial do contrato, pois esta não se confunde com reajuste do valor do aluguel e, portanto, muito menos tem de observar os ...

  • Decisão da Presidência nº 716710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2013

    Consectariamente, se o recurso é inadmissível por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. O prequestionamento explícito da questão constitucional é requisito indispensável à admissão do recurso extraordinário. 3. As Súmulas 282 e 3...

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ... inicial do contrato, pois esta não se confunde com reajuste do valor do aluguel e, portanto, muito menos tem de observar os ...

  • Acórdão nº 5485/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

    Prestação de Contas Simplificadas. Exercício 2006. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos Transferidos por Acordos de Cooperação Técnica e Financeira. Audiência de Responsáveis. Citação de Responsável. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Determinações

    ...Resta ainda a irregularidade acerca do pagamento de aluguel por valores acima da avaliação feita pelo Conselho Regional de ... atividades (inscrições estaduais, municipais, junta comercial, etc.) e não iniciar nenhuma atividade, sendo uma mera fachada ... tela já foi corrigida pela Entidade, que pactuou novo reajuste com base no IGPM, com o abatimento dos valores anteriormente ...

  • Acórdão nº 70046256459 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... por período de mais dez anos. O valor mínimo do aluguel inicialmente foi fixado tendo por base o terreno e, hoje, o valor mínimo a ser estipulado é sobre o terreno e a área construída. O Laudo Pericial, adotado pelo juiz prolator da sentença, merece ser levado em conta para a fixação do valor mensal do aluguel, pois fez correta análise do contrato, adotando o método comp...

  • Acórdão nº 2.0000.00.382207-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Abril de 2003

    AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - VALOR DA LOCAÇÃO - FORMA DE REAJUSTE PERIODICIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. Via de regra, não há impedimento à renovação do contrato de locação se o locatário houver purgado a mora ou quitado, ainda que com atraso, os aluguéis e encargos locatícios, "...pois, neste caso, as feridas contratuais por elas...

  • Acórdão nº 70058055930 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    ... de 2009, a autora passou a receber o valor de aluguel majorado unilateralmente pela ré. Ausência de acordo entre as partes. Afastada a regra do art. 19,da Lei 8.245/91. VALORES ARBITRADOS COM BASE EM LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DESPROVIDA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO. I. O conjunto probatório materializado nos autos demonstra não somente a defasagem do locativo mensal, mas, sobretudo, o valor efetivo de reajuste...

  • Acórdão nº 0000068-84.2011.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    ... REAL MOTIVO O INTERESSE EM AUMENTAR O VALOR DO ALUGUEL. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA DA PARTE REPROVÁVEL, MAS QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE ADVERSA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. PLANILHA APRESENTAD...

  • Acórdão nº 70055235444 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... mensal, mas, sobretudo, o valor efetivo de reajuste necessário para alcançar o nível de mercado, utilizando como metodologia a análise mercadológica ...

  • Acórdão nº REsp 955853 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Maio de 2011

    LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS ECONÔMICO E JURÍDICO. AÇÃO QUE VEICULA PEDIDOS DE REVISÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTESTADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. SENTENÇA QUE ACOLHE APENAS O PLEITO RENOVATÓRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A questão da fixação da verba honorária deve levar em...

    ..."APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA. IMÓVEL COMERCIAL. ALUGUEL. ADEQUAÇÃO AO PREÇO PRATICADO NO MERCADO ...Isso porque o índice adotado para reajuste dos alugueres – IGP-M⁄FGV – sofreu uma abrupta e ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0299586-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Maio de 2008

    instrumento da decisão que negou seguimento a recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REAJUSTE DE ALUGUEL. PROVA P...