Aluguel de serviços
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000282920164058202), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0800028-29.2016.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: JOSE PINTO NETO ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... pela empresa que celebrou o contrato, verifica-se que os serviços contemplados no Plano de Trabalho do ajuste não foram contratados pelo ... todos serviços constantes no Plano de Trabalho, a saber, aluguel de palco, som e banheiros químicos, resultando no desvio de R$ 18.000,00 ... -
ACÓRDÃO Nº 399/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2008
REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. APURAÇÃO DA ECONOMICIDADE DOS VALORES PAGOS PELO ALUGUEL DA VILA PAN-AMERICANA. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. DETERMINAÇÃO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... Recurso de revista não conhecido. 7. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. Consoante delimitado no acórdão regional, restou ...
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Acórdão Nº 0007977-39.2018.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... (SEIS) MESES. VALOR DO ALUGUEL. MONTANTE PAGO EM ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MAIS PAGAMENTO DA CONTA DE ...
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Acórdão nº 0011095-93.2011.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (ESTÉTICOS) – ERRO MÉDICO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – AUSÊNCIA DE SUBORDIÇÃO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL – RELAÇÃO COMERCIAL – ALUGUEL DE ESPAÇO – AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO HOSPITAL DE QUESTÕES ENVOLVENDO ESTADIA, INSTALAÇOES, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS AUXILIARES – SENTENÇA DE ILEGITIMIDADE MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA – AUSÊNCI
... SUBORDIÇÃO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL – RELAÇÃO COMERCIAL – ALUGUEL DE ESPAÇO – AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO HOSPITAL DE QUESTÕES O ESTADIA, INSTALAÇOES, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS AUXILIARES – SENTENÇA DE ILEGITIMIDADE MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-92.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ALUGUEL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Diante da ausência de comprovação da ...
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Acórdão Nº 5003459-30.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA BLOQUEADA NO PICPAY QUE RESULTOU EM ATRASO NO PAGAMENTO DE ALUGUÉL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO RECHAÇADA. RESTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE NÃO RETIRA A NECESSIDADE E UTILIDADE DO EXAME DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ABALO...
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Acórdão Nº 0012727-92.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-11-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALUGUEL DE MÁQUINAS MOTONIVELADORAS (PATROL). INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JUNTADA DO CONTRATO, NOTAS FISCAIS ASSINADAS E NOTAS DE EMPENHO SUBSCRITAS PELO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA. RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA A IRRESOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, MAS NÃO NECESSARIAMENTE A
... Apelante: Município de Maranguape ... Apelado: M4 Locações e Serviços Ltda ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: O. AÇÃO MONITÓRIA. ALUGUEL DE MÁQUINAS ... MOTONIVELADORAS ... COMPROVADA ... DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 0018192-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO ... ICMS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. PRINCÍPIO ... DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA ... telecomunicação, como aluguel de equipamentos, atividades- ... meio, gerenciamento de redes, no ...
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Acordao N° 1343548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Motorista de aplicativo. 99 taxi. Contrato de parceria. Exclusão da plataforma após notificação prévia. Previsão contratual de exclusão de motorista. Impossibilidade de reintegração ao aplicativo. Incabível dano material e moral. Recurso conhecido e provido. 1. A parte autora afirma exercer a função de motorista de aplicativos e se utilizava da...
... modo que cabe ao motorista arcar com os custos da prestação de serviços (aluguel e ... manutenção do veículo, impostos, sinistros e afins) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000830-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000830-58.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: JULIE ANE CRISTINA FREITAS IMPETRADO: XVIII J. ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE LITISCONSORTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Processo origem nº 0015216-31.2021.8.19.0205 V O T O
... : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... LITISCONSORTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-783-89.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO "IN NATURA". NATUREZA JURÍDICA. Estando a decisão ... 60, "caput" e § 1º, da Lei nº 9.472/97). 1.2. Os serviços de telecomunicações vinculados à implantação e manutenção de redes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624800-41.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao contrário do que faz crer a reclamada, decisão proferida com base no princípio do livre convencimento, insculpido no artigo 131 do CPC, por si só, ainda que contrária ao interesse da parte, não caracteriza negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando a parte...
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. SERVIÇOS EXTERNOS. ARTIGO 62, I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA. A exclusão do ... Não conhecido ... ALUGUEL DE VEÍCULO ... Não se vislumbra ofensa ao artigo 320 do Código Civil, ... -
Acórdãos nº 1118371-04.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de previsão contratual de cobrança do mencionado aluguel Contratação não comprovada pela prestadora de ... com dano material, relativa a prestação de serviços de TV por assinatura, declarada inexigível cobrança de ...
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Processo nº 0016982-31.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. DECISÃO ... QUE FIXOU O ALUGUEL PROVISÓRIO ... econômica, a prestação de bens e serviços à ... população local. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134500-80.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE ... 896 da CLT. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA. Incide na espécie a Súmula 126 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-71.2009.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... (Lei nº 9.472/97) ampliou as hipóteses de terceirização de serviços. Assim, a previsão contida no artigo 94, inciso II, no sentido de que é ... Precedentes do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ALUGUEL DE VEÍCULO. Não retratando os arestos paradigmas, ao mesmo tempo, todos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803040-71.2022.8.19.0004 (Criminal), 26-04-2023
PROCESSO Nº: 0803040-71.2022.8.19.0004 (São Gonçalo - II JEC) RECORRENTE: VINICIUS GUIMARAES BRITO DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A VOTO - Aluguel de imóvel. Débitos pendentes. Solicitação de troca de titularidade. Suspensão do serviço. Sentença de improcedência. Recurso do autor, albergado pela gratuidade de justiça. É o relatório, decido. O exame dos autos nos leva ao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000906-87.2019.8.19.9000 (Cível), 19-06-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de segurança nº 0000906-87.2019.8.19.9000 Impetrante: Jucimeire Freitas de Araújo Impetrada: Anelise de Faria Matorell Duarte (XXVIII JEC da Regional de campo Grande) Processo originário: 0021383-69.2018.8.19.0205 SESSÃO 18/06/19 VOTO Pela análise dos autos, verifico que a Impetrante
- Processo nº 0004520-08.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 0006916-02.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. INTENÇÃO DE USO PARA SERVIÇOS ... DE ODONTOLOGIA ...
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Acórdãos nº 1011416-22.2017.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... : ANSELMO MARCHI NETO VOTO Nº 33.526 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE RESCISÃO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES ALUGUEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 60, "caput" e § 1º, da Lei nº 9.472/97). 4.2. Os serviços de telecomunicações vinculados à implantação e manutenção de redes ... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO "IN NATURA". NATUREZA JURÍDICA. Estando a decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0308464-36.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... Apelado : Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A ... Advogado : Fábio Augusto Rigo de Souza ... Aduziu a autora que contratou os serviços da ré para aluguel de máquina de cartão de crédito que seria utilizada em seu ...
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Acórdão Nº 0703262-90.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-09-2014
... CONTRATAÇÃO ... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ALUGUEL DE VEÍCULO ... MOTORISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS. PRETENSÃO: ...