analfabetos digitais
1555 resultados para analfabetos digitais
-
Acórdão nº 1.0000.23.025774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é...
... 2. Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida ... , em rplica, a autora impugnou expressamente as assinaturas e digitais lanadas nos documentos, seno vejamos: [ ... ] Inicialmente, a parte ... -
Acórdão nº 1.0570.19.000481-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÉNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ANALFABETO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MÁ-FÉ DO BANCO - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ART.42, PARÁGRAFO ÚNICO CDC - DANO MORAL. I- Se a autora não é alfabetizada, somente poderia ter contratado validamente com a Instituição-r
... No caso, a autora no arguiu a falsidade das digitais apostas nos referidos documentos, tampouco se desincumbiu do nus de ... de proteo que os contratos de prestao de servio assumidos com analfabetos, devem ser revestidos de forma especial prevista no art. 595 do Cdigo ... -
Acórdão nº 50003258720188210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. No caso em apreço, considerando que a fluência do prazo para a interposição do recurso de apelação iniciou em 09/08/2021 e que o presente apelo foi apresentado em 27/08/2021, não
... Argumenta que os analfabetos são considerados absolutamente capazes para os atos da vida civil ... pericial realizada nos autos tenha concluído que as impressões digitais contidas no instrumento contratual referente ao contrato objeto da lide ... -
Santa bárbara - Vara cível
... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência sobre os termos da ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.546055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º APELO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - 2º RECURSO PARCIALMENTE ADMITIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONSUMIDORA ANALFABETA E IDOSA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO DAS...
... de Instrumento Pblico em Ajustes formalizados por analfabetos, notadamente quando esto acompanhados de testemunhas. Assim, sustenta a ... n 19). Esse Instrumento, a despeito de conter digitais atribudas Autora, foi subscrito por terceira pessoa, de nome Ilzimar de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.546055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º APELO, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - 2º RECURSO PARCIALMENTE ADMITIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONSUMIDORA ANALFABETA E IDOSA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO DAS...
... de Instrumento Pblico em Ajustes formalizados por analfabetos, notadamente quando esto acompanhados de testemunhas. Assim, sustenta a ... n 19). Esse Instrumento, a despeito de conter digitais atribudas Autora, foi subscrito por terceira pessoa, de nome Ilzimar de ... -
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Acórdão Nº 0700114-88.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. TESES AFASTADAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE CONTORNOS PROCESSUAIS BEM DEFINIDOS. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... analfabetos e também não há que se falar em exigência de instrumento público para ... digitais da parte Autora e assinaturas de duas testemunhas (fl. 120) ... Desse ... -
Santa b�rbara - Vara c�vel
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Considerando o que consta no Ato Normativo Conjunto n. 02/2023, ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.041938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS- PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - OFENDIDA
... que, alm de comprovada a sua condio de analfabeta, impugnou as digitais lanadas nos documentos contratuais acostados Defesa, bem como o ... ', como as crianas, os idosos, os portadores de deficincia, os analfabetos e, como no poderia deixar de ser, aqueles que, por razo gentica ou no, ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... comarcas, com o objetivo de captar os vulneráveis, sobretudo analfabetos, idosos, e investir em iniciativas artificiais e padronizadas, ferindo o ... ção (parte(s) ausente(s)), determino que os presentes autos digitais sejam mantidos em cartório para cômputo do prazo de 15(quinze) dias, ...
-
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... comarcas, com o objetivo de captar os vulneráveis, sobretudo analfabetos, idosos, e investir em iniciativas artificiais e padronizadas, ferindo o ... Ltda Reu: Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... , idosos, hipervulneráveis e de baixa instrução (alguns analfabetos, inclusive), são levados a crer que estão a contratar empréstimos ... ências sistêmicas na organização processual nos autos digitais. Pois bem ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ...
-
Acórdão Nº 0705126-85.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2022
... relator e das mídias digitais arquivadas ... Rio Branco – Acre, 31/03/2022 ... Desembargador ... de empréstimos com beneficiários do INSS - idosos e analfabetos ... 1 Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... Vale ressaltar que os analfabetos são pessoas plenamente capazes e por isso não estão impedidas de ... e 4) Da Eficácia Probatória de Telas sistêmicas e documentos Digitais. Houve uma decisão em ID 195644418 concedendo uma Tutela Provisória de ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Informe-se que, não havendo acordo, a parte requerida deverá ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Saúde - Vara cível
... Pela dificuldade natural dos idosos, dos analfabetos, dos lavradores em geral e de outros estratos congêneres em compreender ... Juizados Especiais, especialmente se foram juntados contratos com digitais lançadas e que não foram impugnadas pela parte autora, a quem caberia ...
-
Educação - Conselho Estadual de Educação
... analfabetos, 62,41% tinham o ensino fundamental completo, ... 45,13% possuíam o ... 91594/2021 - “Investigando as Tecnologias Digitais da Comuni- ... cação e Informação e seus usos para a aprendizagem de ...
-
Pindobaçu - Vara cível
... Resolução nº 13/2019, bem como a devolução dos processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas ... analfabetos seguem a regra geral dos contratos, tendo forma livre e, portanto, ...
-
Saúde - Vara cível
... Pela dificuldade natural dos idosos, dos analfabetos, dos lavradores em geral e de outros estratos congêneres em compreender ... do artigo 373, II, do CPC, na medida em que aportou aos autos digitais, documentos aptos a afastar a verossimilhança das alegações autorais, ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ... Da análise dos autos digitais, constato que a Acionada não se desincumbiu do ônus probatório que lhe ...
-
Acórdão nº 1.0352.18.002108-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PESSOA ANALFABETA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. OBEDIÊNCIA ÁS FORMALIDADES LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO....
... , merecia formalidade especfica consistente na aposio de suas digitais e tambm da assinatura de duas testemunhas, pelo que o pleito exordial no ... Os analfabetos, como sabido e ressabido, possuem capacidade civil plena, pelo que podem ... -
Acórdão Nº 0300420-12.2017.8.24.0124 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO FIRMADOS POR PESSOA ANALFABETA. NECESSIDADE DA ASSINATURA À ROGO E DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA O ABALO ANÍMICO, PRINCIPALMENTE QUANDO LASTREADO EM...
... de duas testemunhas, bem como a aposição de impressões ... digitais. Não há qualquer identificação ... de quem assinou a rogo, ... analfabetos, pois é mecanismo de proteção a ... pessoa vulnerável com o escopo de ... -
Acórdão Nº 00102167220178200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-05-2022
... almofada imprópria, uma vez que a revelação das impressões digitais em documentos é um processo complexo ... E, no caso destes autos, ... Os negócios jurídicos formais firmados por analfabetos devem ser materializados em instrumento público ou particular, desde que ...