analfabetos digitais
-
Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... Nos contratos bancários digitais , essa comprovação pode ocorrer por meio de certificado digital (por ... do STJ a possibilidade de contratação de empréstimos por analfabetos e sua consequente validade, pois são plenamente capazes para exercer os ...
-
Campo formoso - Vara cível
... -se a controvérsia em definir se a contratação realizada por analfabetos exige a forma prevista do art. 595, do CC e se há nos autos provas ... Vejamos: ... Um breve cotejo entre as impressões digitais dispensa a necessidade de prova pericial, pois há evidente e grosseira ...
-
Acórdão Nº 08012197720218205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2023
... a seguinte conclusão: ( ... ) conclui este Perito que as Digitais Questionadas não partiram da impressão do polegar direito da Sra. MARIA ... 3. Os analfabetos", assim como os índios, detêm plena capacidade civil, podendo, por sua pr\xC3" ...
-
Mairi - Vara cível
... ão tenham acesso à internet e/ou a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, ... Fosse assim, os analfabetos não poderiam contrair obrigações ou, contratando, poderiam alegar a ...
-
Utinga - Vara cível
... ência legal para a contratação de empréstimo por parte de analfabetos. Nesse sentido: ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. DECLARATÓRIA DE ... (s), não sendo possível afirmar se as assinaturas/impressões digitais" são ou não da parte Requerente ... Necessária, portanto, a realizaç\xC3" ...
-
Retirol�ndia - Vara c�vel
... 2. Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida ... o presente termo, que deverá ser disponibilizado nos autos digitais ...
-
Campo formoso - Vara cível
... Resolução nº 13/2019, bem como a devolução dos processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas ... -se a controvérsia em definir se a contratação realizada por analfabetos exige a forma prevista do art. 595, do CC e se há nos autos provas ...
-
Acordao N° 1401377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I - apelação cível. Empréstimo consignado. Fraude. Declaração de nulidade de contratos bancários c/c reparação por danos materiais e morais. Ii - preliminar de ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Preclusão inocorrente. Teoria da asserção. Possibilidade de sujeição à demanda que não deve ser afastada de plano. Preliminar rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça. Alegação de...
... não indicou a razão pela qual eram colhidas suas impressões digitais ... 7. O fato que não guarda qualquer relação com a atividade do ... Esclareceu que, embora os ... analfabetos tenham plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, no caso em ... -
Pindoba�u - Vara c�vel
... suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras ... A ... analfabetos seguem a regra geral dos contratos, tendo forma livre e, portanto, ...
-
Relatório e Voto com número 5267191-13.2021.8.09.0169 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-06-2023
... nas contratações dessa natureza (empréstimo consignado para analfabetos), tenha sido ... fixado o entendimento de que se faz necessário que a ... 55 da Lei nº 9.099/95 ... Goiânia-GO, data e assinatura digitais ...
-
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ências sistêmicas na organização processual nos autos digitais. Pois bem. A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ... , idosos, hipervulneráveis e de baixa instrução (alguns analfabetos, inclusive), são levados a crer que estão a contratar empréstimos ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... ências sistêmicas na organização processual nos autos digitais. Pois bem ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ... , idosos, hipervulneráveis e de baixa instrução (alguns analfabetos, inclusive), são levados a crer que estão a contratar empréstimos ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Acórdão Nº 0711190-48.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-03-2022
... ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas ... Rio Branco, 15/03/2022 ... Des. Francisco Djalma ... Autores são analfabetos e/ou de baixa instrução e, que o Espólio Réu era ... sabedor disso, ...
-
Capela do alto alegre - Vara c�vel
... Da análise dos autos digitais, constato que a Acionada não se desincumbiu do seu ônus probatório, na ... exige que os contratos de prestação de serviço firmados por analfabetos sejam assinados a rogo e e na presença de duas testemunhas (art. 595, ...
-
Mairi - Vara cível
... alegação de dificuldades no manuseio de aparelhos e plataformas digitais, tendo em vista as advertências dos itens anteriores ... f) A ... Fosse assim, os analfabetos não poderiam contrair obrigações ou, contratando, poderiam alegar a ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), com antecedência mínima ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... , idosos, hipervulneráveis e de baixa instrução (alguns analfabetos, inclusive), são levados a crer que estão a contratar empréstimos ... ências sistêmicas na organização processual nos autos digitais. Pois bem ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ...
-
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... analfabeta, cuja assinatura se coleta por meio de impressões digitais. De modo a comprovar o vínculo jurídico entre as partes, a demandada ... 3. Os analfabetos", assim como os índios, detêm plena capacidade civil, podendo, por sua pr\xC3" ...
-
Acórdão nº 0001006-53.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... público para celebração de contratos bancários com analfabetos, ... inclusive a condição de analfabetismo não se enquadra em nenhuma ... autenticidade das impressões digitais constantes do contrato de financiamento ... Desse modo, ausente prova em ...
-
Um estudo de 'direito e literatura': a busca dos princípios norteadores da execução em Shakespeare
O presente artigo traz um estudo de ?Direito e Literatura?, no qual aborda, primeiramente, da relação entre o Direito e a Literatura, como produtos da Sociedade, e posteriormente, com base no texto de ?O Mercador de Veneza?, de William Shakespeare, extrai os princípios do processo de execução civil da famosa cena do julgamento onde o personagem Shylock exige uma libra de carne de Antônio, o...
... em uma família cujos pais, John e Mary Shakespeare , eram analfabetos, mesmo tendo o pai participado ativamente da vida política da cidade e ... massivo da prova documental (seja em papel, seja com documentos digitais), às vezes como único meio de prova empregado pelas partes, tem ... -
Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Data de liberação nos autos digitais. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO (ASSINADO ... comarcas, com o objetivo de captar os vulneráveis, sobretudo analfabetos, idosos, e investir em iniciativas artificiais e padronizadas, ferindo o ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... específicas para assegurar o acesso à Justiça aos excluídos digitais ... Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência sobre os termos da ... vulnerabilidade, como idosos aposentados, muitas vezes, analfabetos, e quase sempre de baixa renda ... Neste ponto, salutar enaltecer ...
-
Acórdão Nº 0201231-19.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. REJEIÇÃO. BENEPLÁCITO MANTIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ¿ ÚLTIMO DESCONTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA
... 2. Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os ... atos da ... vista que, em ambos os contratos, constam impressões digitais (fls. 193; 201; 206; ... 213) desacompanhadas de assinatura a rogo ... -
Acórdão Nº 0701942-22.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PRESCRITAS PELO ART. 565 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DA AVENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. COMPENSAÇÃO, NO VALOR A SER RESTITUÍDO...
... Importante mencionar que não há dúvidas de que os analfabetos são plenamente ... capazes para os atos da vida civil, entretanto, para a ... limitando-se às impressões digitais da parte Autora e assinaturas de duas testemunhas ... Desse modo, ...