analogia e interpretação extensiva
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão nº 2016/0168378-4 de T6 - SEXTA TURMA
... possa falar em interpretação ...
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Acórdão nº 2016/0021654-8 de T6 - SEXTA TURMA
... a proibição de analogia ou de interpretação ...
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Acórdão nº 2009/0104016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão nº 2008/0127393-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Não merece...
... SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA". ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0076989-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010301-39.2019.4.04.7005),11-12-2020
1. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL. IMPOSSIBILIDADE 2. Em razão de ausência de amparo legal na Lei 8.213/91, o segurado não faz jus ao benefício de auxílio-doença parental. 3. Impossibilidade de criação de benefício pelo poder Judiciário mediante analogia e/ou interpretação extensiva com o Estatuto dos Servidores Federais (Lei 8112/91). 4. Incidente conhecido...
... Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5010301-39.2019.4.04.7005/ PR ... 1º, III, CF/88), bem como em analogia ao estatuto dos servidores federais (art. 83 da ... a legislação previdenciária de forma extensiva, sendo absolutamente vedado ao Judiciário, por ... -
Acórdão nº 2011/0114771-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... foi alinhavado que a interpretação" extensiva da fiança ... constitui em\xC2" utilizar analogia ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1135606 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão nº 2006/0174101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE DA LISTA. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão nº 2006/0115303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ...
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Acórdão nº 1998/0090376-3 de T6 - SEXTA TURMA
... " se submetendo, por isso, à interpretação extensiva e à integração por analogia, desde ...
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Acórdão nº 2007/0015403-9 de T5 - QUINTA TURMA
... restringir a sua aplicação com base na analogia ou na interpretação extensiva ... 4. Deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0037277-3 de T5 - QUINTA TURMA
... restringir a sua aplicação com base na analogia ou na interpretação extensiva ... Deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-53.2019.5.06.0412), 21-11-2019
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. EMPRESA PÚBLICA. TRATAMENTO EQUIPARADO À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. A EBSERH foi criada pela Lei 12.550/2011, que prevê, no art. 1º, se tratar de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Não havendo autorização legal específica, nem jurisprudência vinculante sobre o tema, inviável, por analogia ou interpretação extensiva,...
... vinculante sobre o tema, inviável, por analogia ou interpretação extensiva, conferir ao ente da ... -
Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
... ção em questão seria classificada como analogia ou interpretação extensiva, sob a observância ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Acórdão nº 2005/0018406-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. SERVIÇOS DE ... ção extensiva ou analógica e a analogia em si, indicam que, in casu, não se está ...
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Acórdão nº 2008/0168856-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do fato gerador, não podendo aceitar a analogia ou a interpretação extensiva ... Em que pesem ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. LEI DO DIREITO DE RESPOSTA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. REGIME JURÍDICO DAS PRETENSÕES. PRINCÍPIO DA COEXTENSÃO DE DIREITO, PRETENSÃO E AÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS. DIREITO DE RESPOSTA. PRETENSÃO À RESPOSTA. PRAZO PRESCRICIONAL. DEFINIÇÃO.1. Ação de direito de resposta, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/10/2022 e
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Acórdão nº 2005/0030981-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , in casu, implica em criar tributo por analogia, rompendo o cânone pétreo tributária da ... vedando-se ao aplicador da lei "a interpretação extensiva e a analogia, incompatíveis com a ...
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Acórdão nº 2008/0168856-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do fato gerador, não podendo aceitar a analogia ou a interpretação extensiva ... Em que pesem ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas ... e de empregados, com base territorial extensiva à área de jurisdição da Junta, no todo ou em ... Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição ...
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Acórdão nº 2007/0148639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. SERVIÇOS DE REBOCAGEM ... ção extensiva ou analógica e a analogia em si, indicam que, in casu, não se está ...
- Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA