Andamento
1415639 resultados para Andamento
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Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ou ações penais em andamento não servem de base para valorar ... Documento: 66969548 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 14/11/2016 ...
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Acórdão nº 2015/0295731-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... INADEQUAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INQUÉRITOS POLICIAIS E ... AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SOPESAMENTO PARA A ... ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... VII - manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento no Pas, assim como dos pesquisadores, a partir de informaes remetidas pelas Comisses de tica no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8.desta ...
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Acórdão nº 2015/0060952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ANDAMENTO. AFRONTA À ... SÚMULA N. 444/STJ. PENA-BASE REDUZIDA AO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS ...
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Acórdão nº 2015/0083353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (crime contra o patrimônio), além de ter dois inquéritos em ... andamento contra si, constituindo-se, tais circunstâncias, em ...
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Acórdão nº 2016/0108096-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM...
... FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO. SÚMULA 444 DESTE STJ. ... PENA REDUZIDA. REGIME INICIAL MODIFICADO. HABEAS ... -
Acórdão nº 2014/0261872-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 508, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA O ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANDAMENTO PROCESSUAL. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. DOCUMENTO DESPIDO DE FÉ
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Acórdão nº 2016/0159643-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma...
... definitivas em trâmite, além de três representações em andamento ... Documento: 65332183 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 26/09/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0007290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DANO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O pedido de destrancamento do recurso especial para "que seja autorizada à recorrente continuar...
... recursais, não tem o condão de obstar o andamento da ação de busca e apreensão ajuizada ... -
Acórdão nº 2016/0277644-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... suspensivo concedido ao recurso especial que está em andamento, ... tampouco houve a efetiva indicação de manifesta ilegalidade no ... -
Acórdão nº 2015/0289950-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O excesso de prazo não...
... buscou logo imprimir à ação penal andamento regular). ... Precedentes ... 4. Acerca do pedido de extensão, não houve pronunciamento por ... -
Acórdão nº 2014/0240223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... existência de repercussão, geral não impede o normal andamento das ... demandas em trâmite nesta Corte que versem sobre o mesmo tema. ...
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Acórdão nº 2015/0215134-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RECEITA FEDERAL. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. COMPARTILHAMENTO DA PROVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO OU AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE DA PROVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NÃ
... afirmar que existem outros elementos de prova, suficientes, por si sós, a subsidiar ... a deflagração e o andamento da ação penal ... 4. Recurso em habeas corpus improvido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PROPORCIONALIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob ...
... meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o ... andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, ... -
Acórdão nº 2013/0075632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Em conformidade com o entendimento desta Corte, o reconhecimento da prescrição intercorrente só é possível se a parte,...
... andamento ao feito, não o fizer no prazo estabelecido. Precedentes. ... 2 - Agravo interno desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0259995-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO CUJA PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO. ... PROCESSO EM ANDAMENTO. OFENSA À SÚMULA ... 444/STJ. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2014/0202642-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INADEQUAÇÃO DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDENAÇÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. ...
... Consoante orientação sedimentada nesta Corte Superior, ... inquéritos policiais ou ações penais em andamento" e ... condenações sem certificação do trânsito em julgado não ... podem ser levados à consideração de maus\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1/12/2015, conforme se extrai do andamento processual do AREsp ... 697.992/PR, já julgado por esta Corte. ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... cujo procedimento de dissolução parcial estava em andamento, não ... havendo que se falar em dano moral indenizável ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0211986-3 de T6 - SEXTA TURMA
... mostra que a instrução está seguindo o seu fluxo regular. Tal contexto ... justifica o andamento do feito, que é compatível com as particularidades da ...
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Acórdão nº 2016/0205682-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E MULTIPLICIDADE DE DELITOS EM APURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ORDEM...
... andamento ao processo, não podendo ... ser imputada ao Judiciário a responsabilidade pela demora. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RÉU EM EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA POR OUTROS PROCESSOS EM REGIME FECHADO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A aferiç
... meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o ... andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, ... -
Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA
... parâmetro de análise do andamento" processual ... 3. Na espécie, não se vislumbra ilegalidade manifesta a ser reconhecida na ... prisão cautelar, porque a proteç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0205501-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POR MOTIVO FÚTIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DEZOITO ANOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃ
... nítida a intenção do réu de obstaculizar o andamento" da ação ... criminal e de evitar a ação da Justiça ... 3. Condições pessoais favoráveis, ainda que comprovadas,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... existência de repercussão geral não impede o normal andamento das ... demandas em trâmite nesta Corte que versem sobre o mesmo tema. ...