andamento de aposentadoria
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Acórdão nº 1.0702.10.075283-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO INDEVIDO - AUXÍLIO-DOENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 59 DA LEI 8.231/91 - PERCENTUAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09 NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO - NATUREZA PROCESSUAL - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO INDEVIDO - AUXÍLIO-DOENÇA - PREENCHIMENTO DOS ... ÃO MONETÁRIA - APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09 NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO - NATUREZA PROCESSUAL - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE ... -Não ... -
Acórdão, Processo nº 5002355-59.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... contagem do tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria ... Parecer ministerial de ID 254979992 manifestando-se pelo ... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com autos baixados ...
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Acórdão, Processo nº 5003557-59.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... o direito do impetrante à imediata implantação da aposentadoria, registrando, que a ordem já foi cumprida pela Autoridade Impetrada ... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, encaminhado à ...
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Acórdão, Processo nº 5000047-47.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... impetrada a análise e conclusão do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, protocolo ... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129018720184058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812901-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... Após várias idas a agência o processo retomou andamento no dia 08/03/2018, momento em que a parte autora passou por nova ... , ou seja, não é objeto da impetração a concessão da aposentadoria. O que a impetrante almeja através desta via é o reconhecimento de que a ... -
Acórdão, Processo nº 5011414-83.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento" ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com Revisão de Of\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001497-35.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5009974-18.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, encaminhado para a ...
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Acórdão, Processo nº 5005026-12.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5031492-98.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5006318-53.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria, com recurso administrativo protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5002691-36.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por idade, com recurso administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 5013026-98.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5002277-77.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, julgado pela 04ª ...
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Acórdão, Processo nº 5020122-25.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com julgamento de ...
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Acórdão, Processo nº 5017884-33.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5006809-40.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5019383-52.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com autos ...
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Acórdão, Processo nº 5001695-44.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5009708-10.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5021875-17.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição já deferido ...
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Acórdão, Processo nº 5025340-34.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5012118-18.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com decisão ...
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Acórdão, Processo nº 0008643-41.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição concedido em ...
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Acórdão, Processo nº 5026579-73.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com autos ...