andamento de aposentadoria
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Acórdão, Processo nº 5007064-52.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5033708-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria, com recurso administrativo protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5030897-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por idade, com recurso ordinário protocolado ...
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Acórdão, Processo nº 5024885-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5020129-17.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com autos ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-93.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5001455-88.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição (protocolo ...
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Acórdão, Processo nº 5014089-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5010784-69.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5003675-35.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, encaminhado à ...
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Acórdão, Processo nº 5005999-63.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por idade, com recurso ordinário protocolado ...
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Acórdão, Processo nº 5011414-05.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição protocolado em ...
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Acórdão, Processo nº 5000668-44.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5031591-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria especial, com recurso especial interposto em ...
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Acórdão, Processo nº 5022463-24.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5016877-06.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com recurso ...
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Acórdão, Processo nº 5002567-58.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a dar andamento ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com autos ...
- Acórdão, Processo nº 5001584-15.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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ACÓRDÃO Nº 1887/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-04-2015
PESSOAL. ATOS DE APOSENTADORIA APRECIADOS PELA ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 2026/2008 - TCU - 2ª CÂMARA. ANULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS IMPUGNADOS POR ATO DO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. ACÓRDÃO MONITORADO CONSIDERADO CUMPRIDO. DETERMINAÇÃO À...
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Acórdão nº 1.0000.22.019890-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - Detendo o Município a competência exclusiva sobre o processo administrativo por ele instaurado para apuração da irregularidade na concessão de aposentadoria da servidora, bem como ausente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044933920204058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804493-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISEU ROGACIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ) dias, proceda à análise do requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pelo impetrante ... Em suas ... , não há qualquer notícia, nos autos, acerca do seu andamento, sequer para fins de expedição de cumprimento de exigência pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... a possibilitar a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, viola a legislação de regência. Por outro lado, com a edição da EC ... Manoel/habilitação de sucessores), em tendo havido o andamento regular do feito, inclusive com esgotamento de todas as vias recursais, ... -
Acórdão, Processo nº 5041073-46.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... por idade rural do companheiro da Autora, bem como o andamento processual; concessão de aposentadoria por idade rural ao seu ...
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Acórdão nº 0803826-34.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
... ÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. ART. 169 DA LEI MUNICIPAL 7502/90 E 18, XXVIII ... ção, bem como para determinar que seja imediatamente dado andamento no processo de aposentadoria da Impetrante ... II. Cuida-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135496220214058300), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813549-62.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Entendeu a Magistrada que, com o andamento dado ao processo administrativo, este entrou em nova fase (fase ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...