anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206840-11.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Decidida a controvérsia com o reconhecimento de vínculo de emprego com base no exame do conjunto probatório que revelou o intuito fraudulento do trabalho cooperativado, apenas mediante reexame de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DE...
... Frise-se que o Anexo 14 da NR 15 enquadra entre as atividades ... -
Acórdão Nº 0020736-33.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
... era insalubre em grau máximo, com base no Anexo 14 da NR 15 - Portaria 3.214/78 -, bem como da ...
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Acórdão Nº 0020132-22.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524700-13.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... não se confundam, segundo a dicção do anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78 (CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-85.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020414-75.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
... e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195800-39.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizada a litispendência por ausência de identidade dos pedidos. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. A concessão de vantagem ou aumento de remuneração aos trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde só é possível por lei de iniciativa do chefe do...
... -39.2008.5.22.0004 - Data de publicação: 14/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/fbfg ... -contagiosas, situação albergada pelo Anexo 14 da NR - 15 do Ministério do Trabalho. Desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-07.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. LABOR EM HOSPITAL SEM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTE EM ISOLAMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. De acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias,...
... D e acordo com o Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... -
Acórdão Nº 0020627-82.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
... e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78140-75.2005.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... TRABALHO EM AVIÁRIO ... - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO ...
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Acórdão Nº 0020120-38.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
... e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 49-64.2021.5.12.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. VARRIÇÃO DE RUAS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do pagamento do adicional de
... máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do ... -
Acórdão Nº 0020794-50.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
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Acórdão Nº 0020298-67.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo ...
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Acórdão Nº 0020430-14.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
... no âmbito residencial e comunitário, não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, não fazendo jus a reclamante, portanto, ...
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Acórdão Nº 0020487-12.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... ário enseja o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-27.2010.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... insalubre, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 640-32.2021.5.21.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÁXIMO. CONFIGURAÇÃO. COLETOR/VARREDOR DE VIA PÚBLICA. LIXO URBANO. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Previdência ...
... LIXO URBANO ... O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0020639-71.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
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Acórdão Nº 0020107-76.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
... ário ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o ...
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Acórdão Nº 0020646-63.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
... expostos a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que ...
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Acórdão Nº 0020300-45.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
... da Súmula 448 do TST, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15, Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-758-64.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de locais congêneres, incide a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001595-24.2017.5.06.0009), 04-04-2019
DA DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - As autoras mantinham contato habitual com agentes biológicos presentes nas atividades de varrição manual, em contato permanente com lixo urbano, enquadrando-se no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, em que se estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), para trabalhos e operações em contato permanente com lixo urbano. Recurso...
... com lixo urbano, enquadrando-se no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, em que se ... -
Acórdão Nº 0020941-24.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...